2.585 servidores da Secretaria de Saúde (SES), entre aposentados e pensionistas, receberam pagamento de licença-prêmio convertida em pecúnia nesta quarta-feira (01 de junho). Na última terça-feira (31), a pasta depositou o valor total de R$ 10.128.670,24, referente a esse benefício. Os servidores têm direito à licença-prêmio após cinco anos seguidos de exercício. Trata-se de gratificação [...]
Tem pessoas que não conseguem ficar paradas mesmo após a obtenção da tão almejada aposentadoria. Se sentir útil à sociedade e estar ativo são condições que fazem bem a um grupo de pessoas. Portanto, cabe a pergunta do título: posso continuar a trabalhar mesmo recebendo aposentadoria especial? Em regra, o aposentado especial pode continuar trabalhando, [...]
Vamos imaginar a situação: você já está aposentado e desfrutando um pouco da vida sem a pressão de cumprir horários. Daí aparece uma oportunidade. Seja um amigo ou um parente que quer que você contribua com seus conhecimentos. Daí surge a dúvida: posso voltar a trabalhar sem perder minha aposentadoria? Nesta leitura vamos mostrar algumas [...]
No ano de 2020, o Supremo Tribunal Federal finalmente julgou o tema 709 STF (tese de direito) que diz respeito à aposentadoria especial, após ter reconhecido o assunto como argumento jurídico relevante (repercussão geral da tese) em 2014. O cerne da discussão estaria na possibilidade do aposentado especial (aquele que se aposenta por tempo reduzido em [...]
A aposentadoria especial, como se sabe, é o benefício previdenciário por tempo de serviço concedido aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenham trabalhado por 15, 20 ou 25 anos (a depender da atividade), em condições nocivas a sua saúde, em razão da exposição a agentes físicos, químicos e/ou biológicos. Sem dúvidas [...]
Temos um compromisso de escrever de forma clara sobre Direito Previdenciário e por essa razão vou começar te explicando o próprio título. Acórdão é uma decisão tomada por vários juízes. Pode ser no Tribunal de Justiça do Estado, pode ser numa turma recursal de juizado, e pode ser, como foi neste caso, em um tribunal [...]
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