Com o avanço da pandemia no país, o governo federal se movimenta para conseguir reeditar nos próximos dias as principais medidas para apoio aos cidadãos e empresas durante o período de crise econômica. Dentre as principais medidas que devem ser liberadas ainda nos próximos dias, temos a redução da jornada de trabalho e salário, a [...]
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) criado durante a pandemia em 2020 estava prestes a ser relançado este ano, no entanto, devido a entraves relativos à fonte de financiamento a medida deve ser adiada por mais alguns dias. De acordo com recente divulgação, o presidente Jair Bolsonaro acabou sendo contra a [...]
O programa de redução de jornada de trabalho e salário está prestes a ser liberada. Diante do cenário de pandemia e como alternativa para preservação de empregos, além de dar um fôlego para as empresas, o Governo Federal pretende reeditar o programa que foi desenvolvido no ano passado e que conseguiu preservar mais de 10 [...]
Perante a Justiça do Trabalho, o contrato de prestação de serviços possui algumas das mesmas características do contrato de trabalho usual. Em outras palavras, ainda que um trabalhador seja regido pelo contrato de prestador de serviços, ele pode ser visto como um vínculo empregatício, pois, se forem observadas as características impostas pela Consolidação das Leis [...]
Hoje vamos explicar o que é um contrato de trabalho e os tipos de contratos que existem. Continue conosco e fique por dentro do assunto. Você sabe o que é um contrato de trabalho? O contrato de trabalho deve ser feito entre o contratante e o contratado, sendo de forma escrita ou verbal, seja ele [...]
A pandemia do Coronavírus afetou a vida de muita gente, não é mesmo? Muitos precisaram fechar seus comércios ou ficaram desempregados – um período de grandes desafios. Foi pensando nisso que o Governo possibilitou a suspensão dos contratos de trabalho e redução de salário durante o ano de 2020. Mas, além disso, você já parou para pensar se essas medidas irão [...]
O Projeto de Lei 3569/20 limita em três meses o prazo para que empregados questionem empregadores domésticos, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas e entidades sem fins lucrativos sobre irregularidades no contrato de trabalho que possam dar causa à rescisão indireta (quando o trabalhador pede o fim do contrato porque o empregador descumpriu a lei). [...]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o valor pago a título de ajuda compensatória mensal pelo empregador ao empregado em caso de suspensão do contrato de trabalho, o chamado lay-off. O artigo 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece [...]
O aviso prévio é uma das principais determinações legais a serem seguidas no momento em que um contrato de trabalho é encerrado, seja por decisão do funcionário ou da própria contratante. Ele funciona como uma espécie de comunicado, no qual o profissional permanecerá trabalhando na empresa por um período determinado. Dessa forma, ambas as partes podem se preparar [...]
Com o final do ano chegando a procura por contratos temporários aumentam, a demanda é muito alta principalmente para os comerciantes e pensando nisso na matéria de hoje vamos explicar o que é um contrato de trabalho temporário e como aplicá-lo. O contrato temporário foi instituído pela Lei 6.019/74 logo teve alterações com a Lei [...]
Uma prática muito comum adotada por várias empresas é a de remunerar o trabalhador com um valor acima do que é declarado na folha de pagamento. Costumeiramente conhecido como salário “por fora” ou “extra folha”, este montante que não integra o valor do contracheque. No mercado de trabalho Brasileiro, existe uma estimativa de que um funcionário [...]
Segundo o artigo 10, inciso II dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, a estabilidade é perfeitamente aplicável ao contrato por prazo determinado, porque não visa apenas à proteção da mãe, mas também à do bebê. O contrato de experiência é um contrato por prazo determinado, com termo certo para findar, contudo a estabilidade provisória da [...]
O prazo para a celebração de acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho foi prorrogado. De acordo com o Decreto n.º 10.517, de 13 de outubro de 2020, o prazo máximo para a realização desses acordos ganhou mais 60 dias, chegando, dessa forma, [...]
Trabalhadores que estão à três anos ou mais sem um emprego formal, também tem direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, muitos ainda tem dúvidas sobre o recebimento dos valores que são depositados mensalmente em uma conta vinculada ao contrato de trabalho do trabalhador, regido pela Consolidação das [...]
Para o cenário jurídico brasileiro a crise econômica causada pela pandemia do COVID-19 se insere na condição de caso fortuito e força maior, o que autoriza a alteração dos termos de acordos trabalhistas já pactuados entre as partes e homologados pelo juiz. A pandemia causou um imenso déficit na receita das empresas, principalmente as de [...]
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