Em março, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu início a uma nova fase da discussão sobre os processos de oposição do trabalhador ao pagamento da contribuição sindical. O Tribunal Pleno do TST admitiu um Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), um mecanismo processual que busca uniformizar a jurisprudência, ou seja, assegurar que processos [...]
Em um julgamento que reacendeu debates sobre o financiamento dos sindicatos no Brasil, o Supremo Tribunal Federal concluiu, na última semana, um veredicto crucial sobre a legalidade da contribuição assistencial. A questão em foco girava em torno da permissibilidade dessa cobrança para trabalhadores não associados aos sindicatos e tinha como pano de fundo acordos e [...]
Ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso defendem recolhimento com base em acordo ou convenção coletivos O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última sexta-feira (14), em Plenário Virtual, o julgamento de embargos de declaração no ARE (Agravo em Recurso Extraordinário) 1018459, com o Tema de Repercussão Geral 935, que trata da inconstitucionalidade da contribuição [...]
Todos os direitos do trabalhador estão assegurados na Consolidação da leis do Trabalho (CLT). Normas como seguro-desemprego, férias, 13o salário, FGTS e muito mais são estabelecidas nesta lei. A última Reforma Trabalhista ocorreu em 2017, Lei n° 13.467/17, que buscou tornar as normas mais adequadas à modernização dos processos de trabalho do século XXI. Todavia, [...]
Janeiro é o mês para fazer o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal, uma das mais relevantes contribuições que viabilizam o trabalho desempenhado pelo seu sindicato, o patronal. O prazo termina no dia 31 de janeiro. É por meio da contribuição que a entidade consegue ter forte presença na sociedade civil organizada, dar continuidade ao trabalho [...]
Desde o final de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com representantes de diversas centrais sindicais, vem discutindo maneiras de financiamento para os sindicatos através de novas alternativas para o retorno da obrigatoriedade do imposto sindical. Antes da entrada da Reforma Trabalhista em 2017, a contribuição sindical era obrigatória para todas as [...]
O trabalhador brasileiro que desde 2017, com a promulgação da Reforma Trabalhista deixou de ser obrigado a pagar o imposto sindical, poderá ter uma nova surpresa com o retorno de um imposto semelhante, intitulado de taxa negocial. Durante a campanha do novo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a sua equipe avaliava uma proposta [...]
A Reforma Trabalhista que ocorreu em 2017 — Lei 13.467 — impôs uma série de mudanças nas leis trabalhistas, todavia, também trouxe um certo “alívio” ao bolso dos trabalhadores com a alteração referente ao imposto sindical. A partir da vigência da Reforma Trabalhista, o pagamento do imposto sindical, que se trata de um tributo devido [...]
A FENACON representa cerca de 400 mil empresas dos diversos segmentos do setor de serviços e possui 38 sindicatos espalhados por todo o Brasil, os Sescons/Sescaps. Para manter a qualidade e eficiência de sua atuação, a Federação conta com a contribuição sindical desde a segunda diretoria da Entidade, entre 1995 a 1997. Empresários filiados de [...]
Essa é uma dúvida muito comum para as empresas e seus empregados, depois da aprovação da Lei 13.467/201, a famosa Reforma Trabalhista que instituiu diversas alterações para a obrigatoriedade da contribuição. Contudo, é importante salientar que a contribuição sindical serve para patrocinar as diversas entidades sindicais existentes no Brasil, algumas instituições defendem os interesses dos [...]
Como deve se saber, o valor do salário registrado na carteira de trabalho é diferente da quantia que realmente é paga mensalmente, devido aos descontos salariais que devem ser feitos. Estes abatimentos na remuneração equivalem à encargos legais, bem como, a descontos autorizados pelo próprio colaborador. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), [...]
Para operar de forma estratégica e alcançar resultados satisfatórios, uma empresa deve contar com setores interligados e extremamente organizados. Isso fica claro na colaboração entre o setor de RH e o departamento pessoal. Enquanto o primeiro busca captar e reter talentos por meio de uma cultura organizacional efetiva, o segundo lida com as burocracias e os [...]
Inicialmente, é importante destacar que há quatro tipos de contribuição sindical pagos pelos trabalhadores brasileiros: contribuição sindical, contribuição assistencial, contribuição associativa e contribuição confederativa. Aqui, vamos falar apenas da primeira (contribuição sindical), que foi objeto da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2019). Antes da reforma, o art. 578 tinha a seguinte redação: Art. 578. As contribuições [...]
A contribuição sindical é obrigatória? Seu recolhimento é feito via desconto na folha de pagamento ou boleto bancário? Saber a resposta para essas e outras perguntas é importante tanto para empregadores quanto para empregados. Por muitos anos, a contribuição sindical foi uma obrigação para trabalhadores de qualquer categoria ― inclusive os autônomos e liberais ― [...]
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