Durante anos o Brasil vem passando por uma instabilidade econômica que trouxe à tona a necessidade de diversas reformas para que, em um futuro bem próximo, o país não tivesse que encarar sua quebra total. Dentre as prioridades econômicas está a Reforma da Previdência, a qual após muito debate, teve sua primeira proposta encaminhada no [...]
Se ainda não trabalho: Trabalhadores privados (urbanos) Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) Tempo de contribuição: 15 anos (mulheres) e 20 anos (homens) Servidores públicos da União Idade mínima: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) Tempo mínimo de contribuição: 25 anos, com 10 anos no serviço público e cinco no cargo [...]
Em fevereiro de 2019, foi enviado ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição para reformar a previdência social do Brasil. Entre as diversas mudanças, a PEC da nova aposentadoria muda a forma de como calcular o desconto de INSS mensal na folha de pagamento dos trabalhadores. Este artigo mostra como vai ser o [...]
A aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores com menor tempo de contribuição. Isso acontece quando o contribuinte trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde. Essas condições prejudiciais podem ser perigosas, insalubres ou penosas. Ou seja, o trabalhador que ficou exposto a agentes nocivos físicos, químicos, biológicos, ergométricos ou psicológicos têm direito a aposentadoria [...]
Contagem: Por meio do site MEU INSS (https://meu.inss.gov.br/central/#/) é possível ter acesso ao extrato CNIS, que é um documento com todos os vínculos de trabalho e período contribuído. Com esse documento em mãos, confira se todos os vínculos estão de acordo com a sua CTPS, ou para aqueles que contribuíram por carnê, verifique se todo [...]
Algumas atividades expõem os profissionais a fatores nocivos à saúde ou integridade física. No Brasil, é comum as empresas pagarem adicional de insalubridade e periculosidade como forma de compensar os empregados pelos riscos do trabalho. Além de receberem mais do que as pessoas que não são expostas a condições especiais, é possível se aposentar mais cedo. [...]
Por falta de contribuição da mãe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por mais de 12 meses antes de falecer, filhos não têm direito à pensão por morte. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que negava o benefício. Em julgamento em 25 de junho, a 6ª Turma negou, por unanimidade, o [...]
A Contribuição ou Taxa Assistencial gera muitas dúvidas para empresários e contribuintes. Esse aporte é mensalmente descontado da folha de pagamento dos colaboradores e nada mais é do que uma contribuição para os sindicatos de determinada categoria de profissionais. Mas, a verdade é que além de ser uma cobrança opcional, alguns sindicatos cometem a ilegalidade [...]
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