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CONTRIBUIÇÕES

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Supremo reinicia julgamento sobre incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins

Por |29 agosto, 2024|

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na sessão na quarta-feira (28), o julgamento de um recurso que discute a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuições federais criadas para financiar a seguridade social. Após as manifestações das partes do processo, votaram [...]

Receita envia mensagens de alerta sobre débitos de contribuições previdenciárias devidas por empregadores domésticos

Por |19 março, 2024|

As comunicações têm o objetivo de enfatizar a importância desse pagamento, que é um dever do empregador e um direito do empregado. A Receita Federal iniciou, em 14 de março, o envio de mensagens de alerta sobre a existência de débitos de contribuições previdenciárias devidas por empregadores domésticos. Atualmente, são aproximadamente 500 mil empregadores domésticos [...]

DECISÃO: Empresas vinculadas ao Simples Nacional não estão isentas das contribuições aos conselhos de fiscalização

Por |14 novembro, 2023|

A norma que trata de isenção das contribuições sociais instituídas pela União não alcança as anuidades devidas pelas empresas vinculadas ao Simples Nacional aos conselhos de fiscalização profissional, julgou a 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Nesses termos, o Colegiado deu provimento à apelação interposta pela Conselho Regional de Farmácia dos [...]

A empresa é obrigada a fazer o repasse de seus funcionários ao INSS?

Por |24 outubro, 2022|

Sem mais delongas, já respondendo a questão levantada pelo titulo do artigo, sim a empresa é obrigada por lei a fazer o repasse ao INSS. A empresa que não repassa a contribuição do INSS comete um crime previsto no art. 168-A do Código Penal Mas o que fazer se a empresa não pagou minhas contribuições ao INSS? [...]

Quais as vantagens de pagar as contribuições atrasadas?

Por |1 setembro, 2022|

Quais as vantagens de pagar as contribuições atrasadas? - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home Chamadas Quais as vantagens de pagar as contribuições atrasadas? Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade em São Bernardo Dinelly. Clique aqui

Pensão por morte tem tempo de duração?

Por |25 agosto, 2022|

Pensão por morte é um benefício para as pessoas dependentes do trabalhador urbano falecido, que na data do óbito: Cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos, menores de 21 anos ou inválidos. Como comprovar o direito à pensão por morte? Os dependentes para ter direito a pensão por [...]

INSS: Tenho contribuições em atraso, devo pagar ou não?

Por |11 julho, 2022|

Realmente ter contribuições em atraso com o INSS, não é nada bom. Mas uma grande dúvida em relação ao esse assunto é se é o segurado deve ou não pagá-las. Se você se encontra nesta situação, este é o artigo certo. Aqui vamos esclarecer suas dúvidas sobre esse assunto. Continue conosco. Todos contribuintes podem pagar [...]

Refis – Exclusão é devida ou inconstitucional?

Por |23 maio, 2022|

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a exclusão de uma contribuinte do Refis pelo fato de ela não ter pago todas as parcelas no prazo. A contribuinte havia pedido para ser mantida no parcelamento, mas originalmente teve seu pedido negado, e com a decisão reformou-se essa sentença. O [...]

Último lote da revisão dos auxílios é liberado pelo INSS

Por |29 abril, 2022|

As pessoas que recebem benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e com direito a revisão dos auxílios devem receber os valores do último lote a partir de maio. O pagamento começará na próxima segunda-feira e terminará no dia 7 de maio. O pagamento acontece graças a um acordo realizado entre o INSS e [...]

INSS: Descobri que a empresa não realizou minhas contribuições, o que devo fazer?

Por |14 abril, 2022|

Todos os meses os empregadores são responsáveis por repassar as contribuições previdenciárias de seus funcionários. Porém não é muito raro acontecer de empregados se depararem com atrasos em suas contribuições causados pelas empresas. E ai surge a dúvida, o que fazer quando a empresa não efetuou o repasse? Fique conosco que vamos te responder! Como saber se [...]

Contribuições ao INSS: Quando devo paga-las?

Por |16 fevereiro, 2022|

Os contribuintes individuais, podem realizar seus recolhimentos de forma mensal ou trimestral. Ser um contribuinte individual possibilita a escolha entre alguns planos de contribuição.  Esse tipo de contribuintes podem se encaixar nos seguintes planos: plano normal ou simplificado, baixa renda e para os contribuintes facultativos. Prazos de recolhimento Contribuição normal: até o dia 20 do [...]

Contribuições abaixo do mínimo podem ser regularizadas?

Por |20 novembro, 2021|

No início de cada ano, quando ocorre o aumento do salário mínimo, os contribuintes podem cair em um erro bastante comum. Realizar suas contribuições previdenciárias com valor inferior.  Costuma ocorrer especialmente com os segurados facultativos que esquecem de alterar o valor da contribuição previdenciária a ser paga. Da mesma forma, em caso de rescisão do [...]

10 principais erros que levam à malha fina: Veja quais são

Por |27 janeiro, 2021|

Cair na malha fina é um dos principais medos do contribuinte brasileiro que realiza a declaração do Imposto de Renda. Entretanto, uma boa parte dos contribuintes acreditam e até mesmo questionam se essa prática se baseia em algum dado concreto ou se é realizada no modo aleatório pelo sistema, ou se o sistema realmente confere [...]

Teto máximo da aposentadoria em 2021.

Por |7 janeiro, 2021|

Com as projeções do governo federal, com a inflação deste ano o teto da previdência pode chegar a R $6.351,00. Na matéria de hoje vamos explicar quem pode alcançar o teto da aposentadoria, continue conosco e fique por dentro do assunto.  Valor do teto máximo da aposentadoria  Este ano o teto da previdência pode chegar [...]

Teto máximo da aposentadoria em 2021.

Por |7 janeiro, 2021|

Com as projeções do governo federal, com a inflação deste ano o teto da previdência pode chegar a R $6.351,00. Na matéria de hoje vamos explicar quem pode alcançar o teto da aposentadoria, continue conosco e fique por dentro do assunto.  Valor do teto máximo da aposentadoria  Este ano o teto da previdência pode chegar [...]

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