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Sistema foi desenvolvido para facilitar comunicação entre o Fisco Estadual e o contribuinte A Secretaria de Fazenda (Sefaz) volta a lembrar que todas as empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) são obrigadas a utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e manter o cadastro atualizado. O sistema foi desenvolvido para facilitar a comunicação [...]
Microempreendedores individuais contribuem com o INSS e podem sim chegar a aposentar pela Previdência Social, para isso é necessária efetuar o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Entenda como funciona a contribuição de quem é MEI para a Previdência Social. Continue a leitura e saiba como é feita a contribuição do MEI. [...]
Muitos segurados acreditam que a Reforma da Previdência, homologada em novembro de 2019, contribui significativamente para o encarecimento da aposentadoria, tendo em vista que as faixas de contribuição junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram alteradas e passaram a ser progressivas. Isso porque, anteriormente, as alíquotas eram aplicadas perante as contribuições previdenciárias, variando [...]
O governo, em meio ao cenário de pandemia que estamos enfrentando, decidiu pela prorrogação do Imposto de Renda, ou seja, mudou o prazo final que seria abril/2020 e permitiu mais dois meses para o contribuinte se organizar. Ao que tudo indica, a prorrogação do Imposto de Renda de fato foi necessária, até o final de maio [...]
Em quase três meses de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, menos da metade dos contribuintes acertou as contas com o Leão. Até as 11h de hoje (20), 14.786.867 de pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal.O total enviado equivale a 46,2% dos 32 milhões de declarações esperadas para [...]
Em meio à crise causada pela pandemia do coronavírus, diversas notícias “pipocaram” a respeito de ações judiciais, com pedidos liminares, para a postergação de tributos por meses à frente. A justificativa principal estaria alicerçada na teoria de direito administrativo denominada “Fato do Príncipe”. Ou seja, se a própria administração pública é que estaria impedindo a [...]
Imposto de renda é uma tributação calculada sobre a renda do contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica. O MEI paga imposto de renda de pessoa física, mas é isento do pagamento de IRPJ. Se você virou “PJ” recentemente, é provável que você esteja cheio de dúvidas sobre quais são suas obrigações a partir [...]
O anúncio da prorrogação da entrega do imposto de renda na noite de 1/abril por conta da pandemia mundial de coronavírus, não foi de causar tanta surpresa. Afinal, o que era somente especulação tornou-se realidade, e com isso dúvidas pertinentes surgiram. Neste primeiro momento, o contribuinte deve manter a calma, pois todas essas questões tem respostas [...]
Tema foi pauta da reunião Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos Repercussões e ações referentes ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à criminalização do não pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi pauta da primeira reunião do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das [...]
Quem não é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2020 pode preencher o programa e ainda conseguir restituição, dependendo do caso. A entrega pode ser feita fora do prazo, sem pagamento de multa. Veja em quais situações pode valer a pena fazer a declaração, mesmo sem ser obrigado. 1) Teve imposto retido durante o ano Quem [...]
O Imposto de Renda para 2020 tem sido o assunto do momento e muitas pessoas não sabem o que mudou. Por outro lado, as notícias são boas e as mudanças foram pequenas, auxiliando a vida de todos. A princípio, o Imposto de Renda é apenas uma forma que o governo encontrou para que existisse algumas [...]