“A nova regra é uma tentativa de modernizar e adaptar o cálculo das dívidas trabalhistas à realidade econômica atual” A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu que as regras de correção monetária introduzidas pela Lei 14.905/2024 serão aplicáveis às ações trabalhistas. A medida representa um marco para [...]
Confira como realizar o cálculo nas relações contratuais e civis Na data de 1º de julho de 2024 houve a publicação da Lei nº 14.905/2024, que alterou disposições do Código Civil relacionadas a juros e correção monetária nas relações cíveis. Assim, é importante que os empresários e pessoas em geral passem a ter conhecimento dessas [...]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.160), decidiu que o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras, pois estas se caracterizam legal e contabilmente como Receita Bruta, na condição de [...]
Observamos sempre muitas dúvidas de contadores e empresários sobre o AFAC: é legítimo? Deve ser tributado? Classifica de que forma no balanço? Dentre outras. Passamos, pois, a responder alguns questionamentos sobre o tema. Há previsão legal para o AFAC? Não há nada na lei que trate especificamente do AFAC. A lei empresarial trata amplamente do [...]
O STF, recentemente, já considerou a TR inconstitucional como índice de correção monetária em outras situações Está marcada para o dia 20 de abril, a sessão em que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ação [...]
O Projeto de Lei 2753/22 prevê a correção pela inflação mais juros de mora em razão de atraso no pagamento de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, as parcelas devidas deverão ser atualizadas pela variação mensal acumulada do Índice Nacional de [...]
Todo cidadão que recebeu depósitos no fundo de garantia (FGTS) desde 1999 até hoje, pode entrar com pedido de revisão da correção monetária desses valores buscando receber a diferença perdida para a inflação no período. Mesmo quem já sacou ou movimentou parte ou todo o dinheiro do fundo pode pedir a revisão para o período [...]
A possibilidade de revisão do FGTS segue aberta para quem trabalhou com carteira assinada entre 1999 e hoje ou, mais precisamente, para quem teve, ao longo desse período, algum dinheiro parado no fundo de garantia. São cerca de 70 milhões de cidadãos e a grande maioria ainda não entrou com o pedido necessário junto à [...]
A revisão do FGTS tem sido um assunto pouco abordado em 2022 quando se trata de fundo de garantia por tempo de serviço. Isso porque diversos outros programas do governo permitiram pequenos saques para a população. A revisão da correção monetária do FGTS envolve valores bem maiores pois, a depender do tempo em que o [...]
Em tempos de inflação em alta o tema da revisão da correção monetária do FGTS volta a ganhar importância pois cada trabalhador pode ter em média R$10 mil para solicitar segundo as estatísticas da LOIT, startup que calcula a revisão do FGTS sem custo através do serviço disponível em fgts.loitlegal.com.br. A empresa explica que já acumulou [...]
O saque extraordinário do FGTS pode trazer a cada trabalhador até R$1.000,00 a depender da soma dos saldos de suas contas, tanto ativas quanto inativas. O valor começou a ser pago no último dia 20 de abril, para os nascidos em janeiro. A partir do dia 30, próximo sábado, começam a ser liberados os saques [...]
O mundo de compras em sites cresceu bastante. Mas com ele, também surgiram algumas dores de cabeça. Afinal, quem não conhece alguém ou já sofreu com a situação: comprei pela internet e não recebi o produto? Você sabe o que fazer nessas situações? É verdade que o comércio virtual, chamado de e-commerce, trouxe uma comodidade [...]
O FGTS – fundo de garantia por tempo de serviço – é um dinheiro do trabalhador, correspondente a 8% do salário mensal, que fica retido em contas vinculadas à Caixa Econômica Federal e pode ser sacado apenas em determinadas ocasiões previstas na lei. Desde 1999, a correção monetária aplicada sobre esses valores é feita pela [...]
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito do trabalhador com carteira assinada. O dinheiro fica numa conta como se fossem uma poupança e passam por rendimentos. Porém, nem sempre essa diferença é aplicada. O Supremo Tribunal Federal (STF) está para analisar uma ação que pode mudar o rendimento do FGTS [...]
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