A Polícia Civil deflagrou, na manhã de desta quinta-feira (17), por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), com apoio da Secretaria Estadual da Economia, a Operação Cítrico. A operação tinha como alvo uma associação criminosa composta por empresários do ramo de transporte de cargas, contadores e um servidor [...]
A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu nesta segunda-feira, 5, Alexandre da Silva Martins, que estava foragido desde de 2020. Ele é condenado por crimes “contra o sistema financeiro e contra a ordem tributária”, segundo informações da Delegacia de Polícia Interestadual – Divisão de Capturas (DC-Polinter). Alexandre foi localizado num shopping na Zona Oeste [...]
Analisando o tipo penal da lei 8.137/90, em seu artigo 2º, e as novas regras do ICMS incluídas a partir de 2017 pelo Decreto Estadual de nº. 1.676/17, não deve o Ministério Público e o Judiciário simplesmente considerar como crime tributário, deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou [...]
A carga tributária no Brasil é elevada e atrasa muito o desenvolvimento do país, segundo muitos especialistas na área. Um terço de todos os lucros tributáveis vão para os cofres públicos e os crimes tributários proliferam cada vez mais, somando a complexidade das leis fiscais que dão margem a erros de cálculo que podem ser facilmente [...]
O contribuinte cai na malha fina quando a declaração é retida pela Receita Federal. Isso pode acontecer por causa de um dado digitado incorretamente, informações cadastrais erradas, um rendimento omitido ou, ainda pior, por uma possível fraude. Para pagar menos impostos e receber uma restituição maior, alguns contribuintes preferem esconder dados do Leão, o que [...]
Há pouco tempo, os Tribunais Superiores mudaram radicalmente o entendimento relacionado à existência do crime tributário, especificamente em relação ao ICMS, decidindo a partir desta nova interpretação, que o simples não pagamento do débito pode caracterizar um delito. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a existência de apropriação indébita tributária (HC 163.334, STJ), em [...]
WhatsApp: 11 96326-6666