Outubro é mês de entrega de EFD-Reinf, mas não é a única mudança importante Lembram que para abril de 2024 estava prevista uma impactante mudança nas tabelas de CFOP, CST e CSOSN, onde seriam extintas várias CFOP importantes, como por exemplo, TODAS as de substituição tributária? Pois bem, não teremos mais essas alterações. Isso porque [...]
🔎 No dia 14/02 foi publicado o Ajuste Sinief n° 1/2023. 🟫 O referido ajuste cria 4 novos Códigos de Situação Tributária (CST) para o ICMS, estes códigos serão utilizados na emissão da NF-e. Faremos um breve resumo para entender essa mudança. 📝 Novos códigos da Tabela B:02 – Tributação monofásica própria sobre combustíveis 15 [...]
No mês de setembro deste ano foi determinado por meio de ajustes que as mudanças para o CFOP e o CST (previstas para acontecerem em 2023), fossem prorrogadas para 2024. No mês de abril de 2023 algumas alterações no Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) no Código de Situação Tributária (CST) e no Código [...]
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) ainda é um tema de grande repercussão para contribuintes e contadores. De forma resumida, ele possui uma vasta tabela de códigos possíveis para identificar a operação de cada mercadoria e serviço contido nos documentos fiscais. Em janeiro deste ano, a tabela do CFOP excluiu códigos fiscais das [...]
Seção 11 – Observações sobre os efeitos das decisões judiciais na escrituração da EFD-Contribuições Quaisquer alterações de base de cálculo, de alíquotas ou de tratamento tributário (CST) diversos dos definidos pela legislação tributária, só são aplicáveis à escrituração se não houver limitação temporal dos efeitos da sentença judicial, assim, faz-se necessário que a ação judicial tenha transitado em julgado bem [...]
Ao trabalhar com diversos Documentos Fiscais eletrônicos você já deve ter se deparado com as muitas siglas dos códigos fiscais utilizados. Com o objetivo de facilitar seu entendimento sobre os códigos fiscais essenciais no ambiente nacional, neste artigo vamos abordar tudo sobre os principais códigos utilizados na emissão de documentos fiscais. Acompanhe: CFOP: O que [...]
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul, em parceria com a Procergs e sob a coordenação técnica do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), está avançando em um novo projeto para simplificar a emissão de documentos fiscais eletrônicos no Brasil. É o Regime Especial Nota Fiscal Fácil (NFF), que tem a [...]
O SPED é um sistema criado pelo governo federal constituído por módulos específicos onde as empresas devem informar uma série de informações contábeis e fiscais. Ocorre que durante o dia a dia das empresas, com a infinidade de obrigações, além das frequentes mudanças na legislação tributária, é comum que alguns erros passem despercebidos na escrituração fiscal. Vale ressaltar que, [...]
O Diferimento de ICMS é um tipo de substituição tributária. Isso acontece quando há algum adiantamento de pagamento do imposto em que a obrigatoriedade de quitar o ICMS é passado para um terceiro. Assim, o Diferimento de ICMS se torna um elemento fiscal esquecido, uma vez que há a transferência de responsabilidade pelo recolhimento do imposto. Por exemplo, quem [...]
Basicamente, a imunidade tributária consiste na não-incidência da cobrança do ICMS para determinados bens, pessoas, patrimônios ou serviços. Partindo do ponto de vista do Direito Tributário, “Imunidade” quer dizer falta de competência legislativa tributária, ou seja, ainda que os estados desejassem, não podem criar exação tributária sobre os contribuintes. Ou seja, a Constituição Federal (CF) [...]
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