O debate sobre os temas relevantes em pauta nos tribunais superiores estará presente no primeiro dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia, que acontecerá em Belo Horizonte (MG), de 27 a 29 de novembro deste ano. Para tanto, foram convidados grandes nomes do Judiciário e do Executivo. O painel, que será presidido pelo vice-presidente da [...]
Simplificação, quais tributos serão unificados, como será o período de transição, dificuldades e benefícios foram tópicos discutidos no debate sobre a Reforma Tributária ocorrido nesta quinta-feira (05.10), transmitido ao vivo através do canal do Sindicato das Empresas de Serviço Contábil (Sescon/MT) no YouTube. O debate contou com a participação do advogado tributarista Darius Cavanarros [...]
Em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019), debatedores ouvidos nesta quarta-feira (4) apresentaram sugestões de aperfeiçoamento da proposta que agora tramita no Senado, manifestando temor de aumento de tributos, insegurança jurídica, distorções de alíquotas e violação aos direitos dos estados [...]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debateu nesta terça-feira (3) o impacto da reforma tributária sobre os municípios. O governo federal alega que o novo modelo não vai tornar municípios e estados dependentes de repasses da União. A Federação do Fisco Estadual e Municipal é contra a criação de uma entidade nacional para coordenar [...]
Audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta quarta-feira (27) debateu a reforma tributária (PEC 45/2019) do ponto de vista do setor do comércio. A reunião contou com representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que defendeu uma “alíquota teto” de arrecadação tributária e a não cumulatividade. Também participou o [...]
A PEC 45/2019, que trata da reforma tributária, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora deve ser analisada pelos senadores. Para orientar melhor o debate, a Comissão de Desenvolvimento Regional recebeu em audiência pública o ministro do Turismo, Celso Sabino, e representantes do setor. Celso Sabino defendeu inclusão dos serviços de turismo na [...]
A sexta audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a reforma tributária (PEC 45/2019), nesta terça (26), tratou dos regimes específicos e favorecidos, relativos a bens e serviços que contarão com isenção ou alíquota reduzida de imposto, que devem ser definidos posteriormente, por lei complementar. O presidente executivo do Sindicato da [...]
O vice-presidente Financeiro do Sescon-SP, Jorge Segeti, participou nesta quinta-feira, 21 de setembro, da 5ᵃ reunião de diretoria da Central Brasileira do Setor de Serviços – Cebrasse, que contou com as participações especiais do ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Carlos da Costa, e do juiz federal do Trabalho Marlos Melek. Na oportunidade, as [...]
A Comissão Especial sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados promove audiência nesta terça-feira (19) sobre identidade digital, cidadania e segurança. O debate foi pedido pelo relator da comissão, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O colegiado avalia propostas para adaptar a legislação brasileira aos avanços tecnológicos e estabelecer a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital. [...]
O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e a Comissão Especial do Código de Processo Civil, promove nesta segunda-feira (18/09), a partir das 18h, o evento “Sistemas de Precedentes no Direito Brasileiro”. A atividade terá como tema central debates sobre os principais aspectos e requisitos da relevância da [...]
Foi cancelado debate que Comissão Mista de Orçamento (CMO) promoveria nesta quarta-feira (6) para discutir o arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23), novo regime para as contas da União que vai substituir o teto de gastos públicos. O debate havia sido solicitado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) [...]
No FENACON no Congresso desta semana, o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Federação, Diogo Chamun, conversou com Rodrigo Octávio Orair, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) do Ministério da Fazenda sobre a proposta que visa transformar o sistema tributário brasileiro. Rodrigo Octávio Orair defendeu que as mudanças apresentadas pela PEC 45/2019 [...]
A Comissão Mista de Orçamentos (CMO) tem audiência pública marcada para a quarta-feira (6), às 10h, destinada a discutir o novo arcabouço fiscal, instituído pela Lei Complementar 200, de 2023. O texto, que substituiu o antigo teto de gastos como a âncora fiscal nas contas públicas da União, foi sancionado, com vetos, em 31 de [...]
O Senado realiza na próxima terça-feira (29) uma sessão de debates sobre a reforma tributária (PEC 45/2019) com todos os governadores. O projeto (PL 2.384/2023) que dá de volta ao governo o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) também está na pauta dos senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza nesta quarta-feira (23), às 14h, mais uma audiência pública interativa para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. O texto simplifica impostos sobre o consumo; prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até [...]
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