Nova norma detalha incentivos fiscais e reforça segurança jurídica para atrair investimentos estratégicos. A Receita Federal publicou nesta última sexta-feira (22) a Instrução Normativa RFB nº 2.235/2024, que especifica os benefícios fiscais aplicáveis às debêntures de infraestrutura. A norma atualiza disposições da IN RFB nº 1.700/2017, em conformidade com a Lei nº 14.801/2024. Principais mudanças na [...]
Em dezembro, o montante foi de R$ 4,8 bilhões; entre 2012 e 2022, debêntures somaram emissões de R$ 211,4 bilhões As emissões de debêntures incentivadas de infraestrutura atingiram R$ 40 bilhões em 2022. Em dezembro, o montante foi de R$ 4,8 bilhões, resultado da distribuição de sete debêntures nos setores de Energia, Transporte e Saneamento. [...]
A decisão de mérito confirmou liminar deferida pelo relator do processo, ministro Gilmar Mendes, em fevereiro de 2018. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei catarinense que permitia compensar débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com créditos de títulos (debêntures) da Santa Catarina Participação e Investimentos [...]
As emissões de debêntures (títulos privados) incentivadas de infraestrutura alcançaram R$ 3,84 bilhões neste ano até abril. Esse valor ficou abaixo dos R$ 6,4 bilhões alcançados no mesmo período do ano passado, com redução de 40%. Os dados fazem parte da 77ª edição do Boletim de Debêntures Incentivadas, que a Secretaria de Política Econômica (SPE) [...]
Volume de debêntures representa quase a metade do total levantado no período As emissões de companhias brasileiras no mercado de capitais somaram R$ 14,8 bilhões em janeiro. De acordo com o Boletim de Mercado de Capitais, as debêntures representam 43,2% desse volume, com R$ 6,4 bilhões a partir de 25 operações – 9,1% do montante [...]
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