Proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2806/22, que isenta as pessoas idosas e com deficiência do tributo cobrado nas operações de crédito pessoal e empréstimo consignado. Conforme o projeto de lei, a isenção do Imposto [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Filha com 60 anos, deficiência mental e visual, pode ser dependente na [...]
A relação trabalhista entre o empregado e o empregador costuma gerar muitas dúvidas para ambos os lados. Agora imagine a situação em que uma trabalhadora pede a redução da jornada de trabalho sem a diminuição do salário devido a algum problema do filho? Será que uma mãe que se encontra nessa situação, onde o filho [...]
O Projeto de Lei 2169/22 concede benefício de um salário mínimo mensal para responsáveis legais de pessoas com deficiência. O benefício irá auxiliar famílias e garantir melhor qualidade de vida para filhos e dependentes que possuem deficiência ou doenças raras. O texto também prevê a concessão de passagem gratuita no transporte coletivo interestadual aos pais ou responsável [...]
De acordo com a Lei Complementar 142/2013, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilitem sua participação de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. As aposentadorias da pessoa com deficiência, são destinadas as pessoas com deficiência [...]
Posso mudar o Auxílio Doença para Aposentadoria da Pessoa com Deficiência? - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home INSS Posso mudar o Auxílio Doença para Aposentadoria da Pessoa com Deficiência? Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado para quem é de baixa renda e que nunca contribuiu junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O benefício está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC pode ser solicitado por idosos de 65 anos de idade ou mais e também por pessoas [...]
A deficiência auditiva é a perda parcial ou total da audição, causada por malformação (causa genética), lesão na orelha ou nas estruturas que compõem o aparelho auditivo. E infelizmente a deficiência auditiva traz muitas limitações para o desenvolvimento do indivíduo. As causas mais comuns de deficiência auditiva são ruídos e envelhecimento. Na maioria dos casos [...]
Crianças e adolescentes vão receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de R$ 1.212. O BPC (Benefício de Prestação Continuada) pode ser um caminho para ajudar essas pessoas, desde que atendam às exigências do governo. O BPC/Loas é um benefício assistencial oferecido pelo governo e pago pelo INSS. Ele atende crianças [...]
Algumas pessoas desconhecem como é possível obter o auxílio Salário-Família no INSS. São pais que as vezes tem 2 ou três filhos e não sabem como conseguir esse benefício. Outra dúvida é se o funcionário tem direito quando é contratado ou tem que pedir. O trabalhador deverá apresentar a certidão de nascimento do filho ou [...]
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