A legislação do ICMS Catarinense prevê a possibilidade de isenção na venda de veículos a determinados adquirentes. Assim, temos as seguintes possibilidades de isenção, ou imunidade do ICMS na aquisição de veículos, conforme seus benefícios. TTD Isenção ICMS – Corpo de Bombeiro Militar: É necessário a solicitação de isenção do ICMS. Segundo a legislação Catarinense [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção dos servidores públicos. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá pagar uma contribuição mensal durante um determinado período ao INSS. Quem tem direito aos benefícios? Segurados da Previdência Social, acima de 16 anos [...]
A partir das 10 horas de terça-feira (24), o quarto lote de restituição do IRPF 2021 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 3.819.743 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 5,1 bilhões Desse total, R$ 273.252.487,49 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade [...]
Muitas pessoas não sabem sobre o direito da aposentadoria por deficiência, onde pessoas com deficiência possuem uma legislação um pouco mais branda para aposentar-se. A reforma da Previdência não modificou os requisitos para a concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, porém o INSS entende que as regras de cálculo mudaram (o que discordamos totalmente! Conforme [...]
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