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Na última quarta-feira (23), foi confirmado através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a ocorrência de um incidente de segurança no Sistema de busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), que resultou na exposição de dados cadastrais de mais de 11 milhões de pessoas físicas e jurídicas. Além disso, o incidente ocorreu entre os dias [...]
A Reforma Tributária no Brasil, com previsão de implementação a partir de 2026, está redesenhando o cenário econômico e, com isso, criando um terreno fértil para novas oportunidades no setor contábil. Ainda em processo de regulamentação, as mudanças nas políticas tributárias já sinalizam uma demanda crescente por profissionais qualificados, especialmente aqueles capazes de guiar empresas [...]
A partir das 10 horas de quinta-feira, dia 24, o 3° lote de restituição do IRPF 2025 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário das 7.219.048 restituições será realizado ao longo do dia 31 de julho, uma quinta-feira, no valor total de R$ 10 bilhões. Desse [...]
A medida provisória que aumenta o imposto sobre as bets e tributa aplicações financeiras atualmente isentas foi prorrogada até 8 de outubro (MP 1.303/2025). Ela perderia a validade em 9 de agosto. A prorrogação é automática, uma vez que a MP ainda está sob análise do Congresso Nacional. A MP foi publicada em junho para [...]
A partir de 2026, com o início da vigência da Reforma Tributária, começa a ser testado um novo mecanismo de compensação de créditos tributários, que deverá ocorrer dentro do próprio sistema automatizado de recolhimento de tributos (CBS e IBS) nas operações de consumo. De acordo com a legislação, o novo sistema de compensação de créditos [...]
Esquecer obrigações e prazos é mais comum do que parece, e isso pode gerar multas indesejadas. Por isso, é importante entender as penalidades no Simples Nacional e como evitá-las. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa [...]
No competitivo mercado global, o lançamento de um novo produto é sempre um momento de expectativa, tanto para as empresas quanto para os consumidores. No entanto, nem toda inovação é sinônimo de sucesso. A história está repleta de exemplos de produtos que, apesar de grandes investimentos e ambiciosas campanhas de marketing, acabaram se tornando verdadeiros [...]
Com a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de 2025 se aproximando do fim do prazo, dia 31 de julho, empresas e contadores devem intensificar a revisão dos dados para evitar erros e possíveis penalidades. A ECF é uma obrigação anual que substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e integra informações [...]
Mais de 714 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reaver valores descontados indevidamente por entidades associativas. O número, divulgado pelo Ministério da Previdência Social, representa 36% dos cerca de 1,9 milhão de beneficiários aptos a assinar o termo de adesão. Os pagamentos, que seguem [...]
O prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) vai de 11 de agosto a 30 de setembro. Quem perder esse prazo estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.273, que [...]
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está recebendo, desde 30 de junho, as declarações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referentes aos anos-base de 1976 a 2022. Empregadores que ainda não enviaram essas informações têm até 8 de agosto para regularizar sua situação. Por que enviar a RAIS? É importante que os empregadores [...]
Foi publicada sexta-feira, dia 18, a versão 1.06 da Nota Técnica 2025.001 da NFCom (Nota Fiscal de Comunicação). A atualização dá continuidade à adaptação dos documentos fiscais eletrônicos à nova legislação da Reforma Tributária, com refinamento de regras, inclusão de novos campos no XML e ajustes voltados ao Simples Nacional. Veja mais a seguir. O [...]
No Brasil, é comum que bares, restaurantes e hotéis incluam automaticamente os 10% da taxa de serviço na conta, conhecida como gorjeta. No entanto, quando a empresa é optante pelo Simples Nacional, surgem dúvidas sobre a tributação desse valor. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil [...]
Uma data importante se aproxima para milhões de trabalhadores brasileiros com contas ativas no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Conselho Curador do FGTS agendou para 24 de julho a reunião que definirá o percentual do lucro do fundo a ser repassado aos seus beneficiários. Por lei, essa distribuição precisa ser efetuada [...]
A Portaria MTE nº 1.131/2025, de 3 de julho de 2025 trouxe atualizações importantes nas regras para a aplicação de multas no eSocial, especialmente no que se refere às informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). Essa mudança reforça a fiscalização e a necessidade de empresas de todos os portes estarem em dia com [...]