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O PL sobre o voto de qualidade do CARF está com o Senado e deve ser apreciado agora em agosto. O projeto em questão é um dos mais importantes para a pauta fiscal do Poder Executivo, pois trata da restauração do voto de qualidade do CARF. O CARF é o Conselho Administrativo de [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 21/08/2023 DAS-MEI Mês de julho de 2023 21/08/2023 DCTF Fatos geradores de junho de 2023 21/08/2023 IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial (Incorporação Imobiliária) Mês de julho de 2023 21/08/2023 PGDAS-D Apuração de julho de 2023 21/08/2023 Simples Nacional (DAS) Mês de julho de 2023 23/08/2023 [...]
Curso Versão 1.2 do eSocial e Substituição da DIRF 4h de conteúdo e interação – AO VIVO QUA 22/11/23 ÀS 18H30 – via Zoom Acesso à gravação por 1 ano Grupo de Whatsapp EXCLUSIVO para alunos com os ministrantes até 22/12/23 ADQUIRA O CURSO AQUI: https://mentoria.contabilidadenatv.com.br/mentoria/65/curso_versao_1.2_do_esocial_e_substituicao_da_dirf___22_11_23_as_18h30 O novo layout do eSocial 1.2, que entra em [...]
Curso de Reclamatória Trabalhista | Turma 2 4h de conteúdo e interação – AO VIVO SÁB 07/10/23 ÀS 8H30 – via Zoom Acesso à gravação por 1 ano Grupo de Whatsapp EXCLUSIVO para alunos com os ministrantes até 07/11/23 ADQUIRA O CURSO AQUI: https://mentoria.contabilidadenatv.com.br/mentoria/64/curso_reclamatoria_trabalhista_|_turma_2___07_10_23_as_8h30 O novo layout do eSocial traz como ponto importante a inclusão [...]
Sabemos que o salário é a contraprestação paga pelo empregador pelo trabalho desenvolvido por seu empregado. Seu objetivo é satisfazer as necessidades de subsistência do trabalhador tais como, alimentação, habitação, transporte, vestuário e higiene pessoal. Vamos a alguns entendimentos da CLT. Na CLT, através do Art. 76, temos a normativa de que o salário é [...]
Curso FGTS Digital | Turma 2 4h de conteúdo e interação – AO VIVO SÁB 23/09/23 ÀS 8H30 – via Zoom Acesso à gravação por 1 ano Grupo de Whatsapp EXCLUSIVO para alunos com os ministrantes até 23/10/23 ADQUIRA O CURSO AQUI: https://mentoria.contabilidadenatv.com.br/mentoria/63/curso_fgts_digital_|_turma_2___23_09_23_as_8h30 Com o FGTS Digital, os processos de emissão da guia mensal e [...]
Segundo a Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, em seu Artigo 148, determina que o crédito relativo a tributos administrado pela Receita Federal do Brasil, é passível de restituição ou reembolso, e será restituído, reembolsado ou compensado com o acréscimo de juros equivalentes à taxa referencial do Selic para títulos federais, acumulados mensalmente, e de juros [...]
Tudo o que você precisa saber sobre RRA LIVE SCI em 21/08 às 10h INSCREVA-SE GRATUITAMENTE AQUI: https://sci.com.br/curso/2346/LIVE_RRA_-_Rendimentos_Recebidos_Acumuladamente Você sabe o que é RRA e como identificá-lo no eSocial? Jení Carla Fritzke Schülter vai explicar tudo sobre os Rendimentos Recebidos Acumuladamente em uma live gratuita da SCI Sistemas! Entenda por que e como separar os [...]
A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2020 marcou um marco importante na proteção dos direitos dos titulares de dados no Brasil. Desde então, os tribunais brasileiros têm desempenhado um papel fundamental na interpretação e aplicação da LGPD em casos concretos. Sua atuação tem sido crucial para preencher lacunas [...]
Para quem trabalha com obrigações acessórias, uma parte muito importante é entender sobre o que pode acarretar quando do não cumprimento de envio das informações obrigatórias, ficamos sujeitos a sanções e penalidades, e uma destas é a respeito da EFD Reinf. Vamos entender melhor como isso é tratado pela legislação. A não apresentação, envio ou [...]
A EFD é a sigla para Escrituração Fiscal Digital, um arquivo digital que se constitui de um conjunto de escriturações. No caso da EFD ICMS IPI, que se constitui por um arquivo TXT que segue as orientações do Guia Prático da EFD ICMS IPI, disponível no site do SPED, temos anualmente mudanças, que vem [...]
Os beneficiários do crédito presumido do PIS e Cofins anteriormente tributadas pelo Lucro Presumido ou Simples Nacional, que por alguma razão ou opção, passaram a ser tributadas no Lucro Real pelo regime de não cumulatividade, precisam ficar atentos visto que esta hipótese então, gera direito a crédito presumido das Contribuições do PIS e Cofins. (Lei [...]
Olá, colegas do fiscal! Nosso mês de agosto já começou com uma publicação muito interessante, a Lei Complementar n° 199/2023 que trata da criação de um Estatuto Nacional de Simplificação das Obrigações Tributárias Acessórias. Com a criação deste estatuto o governo quer futuramente simplificar: Emissões de documentos fiscais eletrônicos; Preenchimento das declarações; Pagamento dos tributos. [...]
PLANTÃO CONTNEWSFGTS DIGITAL – Como proceder no período de testes? QUI 31/08 ÀS 19H – AO VIVO E GRATUITOEnviaremos o link da transmissão no Grupo Whatsapp FGTS DIGITAL. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whatsfgtsdigital O FGTS Digital está previsto para valer a partir da competência janeiro/2024. Empregadores têm um período de testes de agosto/23 até novembro/23 [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 14/08/2023 EFD Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) Fatos geradores de junho de 2023 15/08/2023 EFD-Reinf (Retenção de 11%) Competência Julho/2023 15/08/2023 EFD-REINF (CPRB) Competência Julho/2023 15/08/2023 EFD-REINF (Produtor Rural Pessoa Jurídica/Agroindústria) Competência Julho/2023 15/08/2023 EFD-Reinf (Recursos recebidos por /repassados para [...]
