O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de três ações que tratam da definição do momento da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). O tema é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7066, 7078 e 7070, todas sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. [...]
As obrigações fiscais, que são diferentes em cada estado brasileiro, geralmente exigem mais atenção, já que podem mudar a qualquer momento. Um exemplo disso é o Difal, que foi implementado devido às mudanças de comportamento do consumidor. O Difal/ICMS vem sendo tema de discussões na justiça desde o ano passado. Muita polêmica entre os estados [...]
Esse foi um tema que gerou muita polêmica em 2022 — e ainda não se tem uma definição sobre a obrigatoriedade do pagamento do Difal (ou Diferencial de Alíquota do ICMS). Porém, uma coisa é certa: a cobrança estará valendo em 2023. O Difal foi um dos assuntos mais debatidos neste ano no mundo tributário. [...]
Há algumas décadas a ciência política demonstra a importância de instituições e regras estáveis para o desenvolvimento das nações. O Brasil por vezes parece querer contrariar a evidência, e um novo teste para essa insistência está previsto para fevereiro. Após a reforma da sua sede atingida por ataques em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) [...]
Difal é a sigla para Diferença de Alíquota, sendo uma medida que busca trazer um equilíbrio na arrecadação do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) dos estados brasileiros. Em suma, o Difal é utilizado para garantir que o recolhimento do imposto seja distribuído tanto para os estados em que certos produtos e [...]
O Portal Nacional do Difal (Diferencial de Alíquota) está no ar desde o início do ano e cumpre previsão da Lei Complementar n° 87/96, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Contudo, agora ele está com nova cara. Ganhou nova identidade visual, consultas dinâmicas e integração total com demais sistemas [...]
No dia 28 de junho deste ano, o Magistrado da 3ª Vara Pública do Distrito Federal, no Mandado de Segurança Coletivo proposto pela ABcomm e que tramita perante o TJDF, antes de suspender os efeitos da sua decisão para atender à determinação da Presidência do TJDF “que susta os efeitos de todas as liminares e [...]
As obrigações fiscais, que são diferentes em cada estado brasileiro, geralmente exigem mais atenção, já que podem mudar a qualquer momento. Um exemplo disso é o DIFAL, que foi implementado devido às mudanças de comportamento do consumidor. Após o surgimento do comércio pela internet, foi necessária a implementação dessa adequação. É importante que as empresas [...]
O ano de 2022 traz uma dúvida tributária que está tirando o sono dos empresários e profissionais da área tributária. Isso ocorre porque no dia 17 de maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) negou três pedidos de liminares e anulou uma ação por falta de autenticidade e interesse processual sobre a cobrança do [...]
O DIFAL ICMS (Diferencial de alíquota do ICMS) gera muitas dúvidas entre os contribuintes brasileiros, essa cobrança é o valor da diferença entre as alíquotas de ICMS interestaduais, em operações de venda de bens ou serviços. O DIFAL tem como finalidade distribuir o pagamento do ICMS entre os estados brasileiros que estão realizando a operação [...]
O DIFAL ICMS tem gerado muitos questionamentos em 2022, diversas empresas não sabem como essa cobrança funciona, as empresas com mais dúvidas no meio disso são as optantes pelo Simples Nacional. Os integrantes do Simples Nacional querem entender como funcionará as operações para consumidor final não contribuinte, explicaremos isso e mostraremos mais detalhes do DIFAL [...]
O diferencial de alíquota ou o Difal, é uma obrigação já conhecida pelos contabilistas nas operações interestaduais para consumidor final contribuinte. No mundo dos negócios, há muitas siglas que podem confundir a cabeça de quem não está acostumado a lidar com tributação. Além disso, o Difal é um instrumento criado para tornar a arrecadação do [...]
No mês de janeiro deste ano (2022) foi regulamentada a cobrança do DIFAL ICMS, e o DIFAL gerou bastante polêmica entre os estados e os contribuintes, entretanto, destacaremos neste artigo o impacto dessa cobrança na economia dos brasileiros. O DIFAL ICMS (diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi regulamentado pela [...]
Uma grande confusão está sendo gerada em torno da cobrança do Difal do ICMS, depois de muita demora do Congresso Nacional, que levou mais de 9 meses para aprovar uma simples lei complementar de algo que já existia. Neste mês, foi sancionada a Lei Complementar 190/2022, que regulamenta a cobrança do Difal — diferencial de [...]
O Difal (Diferencial de Alíquota) foi criado para tornar a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) mais justa entre as unidades federativas. Se trata de uma alíquota obrigatória para algumas empresas e está em vigor desde 2016. Então, se você quer saber se a sua empresa precisa pagar o Difal, acompanhe [...]
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