O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, popularmente conhecido pela sigla FGTS, trata-se de um importante direito destinado aos trabalhadores brasileiros. Em suma, o benefício funciona como uma espécie de poupança, ou seja, um dinheiro reserva que servirá para proteger o cotista em situações específicas, a exemplo da demissão sem justa causa. Contudo, se [...]
Você conhece os seus direitos trabalhistas?Já sentiu em algum momento que você pode estar sendo passado pra trás pelo seu chefe ou pela empresa que te induz a aceitar situações irregulares no trabalho?Sua dúvida é a mesma de milhares de pessoas. Mas saiba que a partir de agora você terá resposta para todas as suas [...]
Todo trabalhador formalizado que atua com a carteira de trabalho devidamente assinada está amparado pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida pela sigla CLT. A referida legislação, surgida em 1.943, estabelece diversas regras, direitos e deveres, hoje, fundamentais nas relações entre empregado e empregador/empresa. Muitos brasileiros estão protegidos pelos regimentos da CLT, [...]
Dentre as punições mais severas que um cidadão pode sofrer no meio do trabalho, está a demissão por justa causa, já temida por muitos. As consequências trazidas por essa modalidade de dispensa são muitas, visto que o trabalhador sairá do emprego quase que com uma “mão na frente e outra atrás”, ou seja, com praticamente [...]
O abandono de emprego pode ocorrer em algumas circunstâncias. Um dos motivos é a vontade do trabalhador de não retornar ao seu posto de trabalho com a intenção de não voltar a prestar serviço para o seu empregador. Porém, a ausência contínua na empresa nem sempre é abandono de emprego. Por exemplo, quando o trabalhador [...]
Durante a admissão de um empregado, muitos documentos são necessários para que todo esse processo ocorra. Contudo, outros dados não devem ser exigidos em processos seletivos ou em contratações para evitar constrangimentos ou ações judiciais. Um desses documentos é o atestado de antecedentes criminais. Trata-se de um documento que visa informar a existência ou não [...]
Uma das perguntas mais frequentes entre os trabalhadores refere-se ao quanto do depósito do FGTS é descontado do salário mensal? Esta questão já remete a uma confusão nítida, à medida que já considera os pagamentos do fundo um desconto, quando na verdade nem disso se trata. Portanto, a resposta para a referida dúvida é ZERO, [...]
O 13º salário é um dos principais benefícios concedidos aos trabalhadores formalizados. Em suma, a gratificação funciona como uma espécie de remuneração extra paga, comumente, nos dois últimos meses do ano. De maneira geral, o abono natalino é disponibilizado em duas parcelas, sendo que cada uma delas representará metade do valor integral do benefício. Ainda [...]
Diante da chegada do final do ano, milhares de trabalhadores já anseiam pelo pagamento extra atrelado ao 13º salário, afinal de contas, o recurso vindo da gratificação pode ser de grande utilidade para diversas finalidades, como fazer compras, investir, planejar uma viagem ou quitar dívidas. Em suma, o abono natalino funciona como uma espécie de [...]
Em 1962, durante o mandato do então presidente João Goulart, foi sancionada no congresso nacional a Lei 4.090/62, na qual foi implementado o 13º salário. O abono nada mais é que uma espécie de salário extra comumente pago no fim do ano. Em suma, o direito ao recurso é concedido a todo trabalhador formal que [...]
O Direito Trabalhista tem como objetivo regular, mediar e estabelecer dinâmicas justas e acordadas entre empregado e empregador. O trabalhador brasileiro com carteira assinada tem alguns direitos trabalhistas, que são garantidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) e pela Lei Maior (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988). Os principais e mais conhecidos [...]
Os passivos trabalhistas tratam-se de todos os valores que uma pessoa física ou empresa tem com um colaborador. Esses valores, são referentes apenas ao trabalho prestado. São inúmeros os motivos que podem fazer com que um empregador constitua um passivo trabalhista. Uma gestão inadequada ou a falta de controle podem causar um impacto significativo na saúde [...]
Dentre os temas que mais geram dúvidas aos trabalhadores, são as eventuais faltas ao trabalho, em especial, quando há descontos no salário e quando não. Em suma, a decisão de se ausentar das atividades laborais, é uma atitude que gera receios ao trabalhador, devido ao medo ligado a descontos no salário, advertências ou até mesmo [...]
Existem sim situações nas quais muitos já sabem que descontos no salário não são autorizados. Em suma, faltas justificadas, folgas em feriados e intervalos, permitem a ausência no trabalho, sem que haja perdas na remuneração, nestes casos, é essencial saber que empregado está amparado pela legislação. No entanto, neste artigo, iremos abordar algumas ocasiões referentes [...]
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