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A medida provisória (MP) que autorizava o saque de até R$ 3 mil do FGTS para trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário perdeu a validade no fim de junho de 2024. Com isso, a regra que ampliava temporariamente o acesso ao saldo do fundo de garantia não está mais em vigor. A medida havia sido [...]
A Reforma Tributária vai impactar a área trabalhista das empresas, indiretamente, no que diz respeito à tomada de créditos tributários sobre os benefícios trabalhistas e as contribuições previdenciárias. Segundo o Martinelli Advogados, um dos maiores escritórios de advocacia do País, será possível tomar créditos do IBS e da CBS (Imposto e Contribuição sobre Bens e Serviços) [...]
A contratação por pessoa jurídica, conhecida como “pejotização”, volta ao centro das atenções após recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que suspende nacionalmente todos os processos que discutem a legalidade da contratação de profissionais como PJ, acendeu um alerta no mundo empresarial. De acordo com o advogado trabalhista [...]
Com o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda se aproximando, é essencial que os trabalhadores brasileiros compreendam suas obrigações fiscais e atentem-se aos direitos que podem ser exercidos para otimizar a declaração. Erros simples no preenchimento podem resultar em multas, enquanto o uso adequado das deduções previstas em lei pode representar economia [...]
A reforma das regras de saúde no trabalho está em pauta, e as mudanças prometem afetar diretamente a relação entre as empresas e seus colaboradores, principalmente no que diz respeito à saúde mental no ambiente de trabalho. No entanto, o governo, diante de pressões de sindicatos patronais, está avaliando adiar a implementação de novas normas [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, popularmente conhecido pela sigla FGTS, trata-se de um importante direito destinado aos trabalhadores brasileiros. Em suma, o benefício funciona como uma espécie de poupança, ou seja, um dinheiro reserva que servirá para proteger o cotista em situações específicas, a exemplo da demissão sem justa causa. Contudo, se [...]
Você conhece os seus direitos trabalhistas?Já sentiu em algum momento que você pode estar sendo passado pra trás pelo seu chefe ou pela empresa que te induz a aceitar situações irregulares no trabalho?Sua dúvida é a mesma de milhares de pessoas. Mas saiba que a partir de agora você terá resposta para todas as suas [...]
Todo trabalhador formalizado que atua com a carteira de trabalho devidamente assinada está amparado pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho, mais conhecida pela sigla CLT. A referida legislação, surgida em 1.943, estabelece diversas regras, direitos e deveres, hoje, fundamentais nas relações entre empregado e empregador/empresa. Muitos brasileiros estão protegidos pelos regimentos da CLT, [...]
Dentre as punições mais severas que um cidadão pode sofrer no meio do trabalho, está a demissão por justa causa, já temida por muitos. As consequências trazidas por essa modalidade de dispensa são muitas, visto que o trabalhador sairá do emprego quase que com uma “mão na frente e outra atrás”, ou seja, com praticamente [...]
O abandono de emprego pode ocorrer em algumas circunstâncias. Um dos motivos é a vontade do trabalhador de não retornar ao seu posto de trabalho com a intenção de não voltar a prestar serviço para o seu empregador. Porém, a ausência contínua na empresa nem sempre é abandono de emprego. Por exemplo, quando o trabalhador [...]
Durante a admissão de um empregado, muitos documentos são necessários para que todo esse processo ocorra. Contudo, outros dados não devem ser exigidos em processos seletivos ou em contratações para evitar constrangimentos ou ações judiciais. Um desses documentos é o atestado de antecedentes criminais. Trata-se de um documento que visa informar a existência ou não [...]
Uma das perguntas mais frequentes entre os trabalhadores refere-se ao quanto do depósito do FGTS é descontado do salário mensal? Esta questão já remete a uma confusão nítida, à medida que já considera os pagamentos do fundo um desconto, quando na verdade nem disso se trata. Portanto, a resposta para a referida dúvida é ZERO, [...]
O 13º salário é um dos principais benefícios concedidos aos trabalhadores formalizados. Em suma, a gratificação funciona como uma espécie de remuneração extra paga, comumente, nos dois últimos meses do ano. De maneira geral, o abono natalino é disponibilizado em duas parcelas, sendo que cada uma delas representará metade do valor integral do benefício. Ainda [...]
Diante da chegada do final do ano, milhares de trabalhadores já anseiam pelo pagamento extra atrelado ao 13º salário, afinal de contas, o recurso vindo da gratificação pode ser de grande utilidade para diversas finalidades, como fazer compras, investir, planejar uma viagem ou quitar dívidas. Em suma, o abono natalino funciona como uma espécie de [...]