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É latente o crescimento da preferência dos consumidores em fazer compras online na atualidade, decisão motivada não só pela praticidade – que é essencial para a população tão atarefada nos dias de hoje – como também pela segurança que esses negócios possuem. Ocorre que com essas rápidas mudanças poucos consumidores conhecem integralmente as particularidades desse tipo de [...]
Aprovada em junho de 2019 pelo Plenário da Câmara, a nova Lei de Licitações (PL 1.292/95) teve votação concluída em setembro do mesmo ano. O Projeto de Lei exige seguro-garantia e produz modalidades de contratação. Outra mudança está na inversão de fases da licitação. As propostas passam a ser julgadas antes da apresentação dos documentos. Caso ela seja aprovada, [...]
Um famoso jogador de pôquer profissional foi considerado culpado por uma fraude que envolveu criptomoedas. Dennis Blieden confessou sua culpa de aplicar golpe em sua antiga empresa, usando os fundos do golpe para investir em criptomoedas e financiar seu estilo de vida luxuoso. Jogador de pôquer famoso é culpado por fraude em empresa que trabalhou O jogador [...]
O nome auxílio-doença acaba confundindo algumas pessoas, pois muitas acreditam que apenas estar doente garante o direito a solicitar esse benefício. Isso já aconteceu com você? É muito comum ter dúvidas sobre os serviços oferecidos pelo INSS. Por isso, buscar informações específicas no assunto te ajuda a entender melhor como ele funciona e também te [...]
Os tribunais tem firmado entendimento de que o que garante estabilidade à gestante é a própria gravidez, independentemente da data da confirmação do estado gravídico. Isso significa que mesmo que a trabalhadora descubra a gravidez após sua dispensa, ela terá direito a reintegração ao trabalho bem como fará jus à estabilidade provisória. Antes de explicar [...]
Em 2018, o Governo Federal contratou mais de 145 mil licitações. O valor total dos contratos superou R$ 55 bilhões. É por meio do processo licitatório que a Administração Pública escolhe de quem adquirir produtos e serviços. Esse processo pode ocorrer por meio de várias modalidades como convite, pregão, tomada de preços, concorrência pública, entre [...]
Após editar uma MP (medida provisória) que concede descontos para empresas quitarem dívidas com a União, o governo quer ampliar ainda mais os benefícios para estimular o pagamento pendente de companhias em RJ (recuperação judicial). A chamada MP do Contribuinte Legal, em vigor desde outubro, autoriza reduções de até 50% das dívidas de empresas com [...]
O fisco pode redirecionar a execução fiscal contra os sócios de uma empresa que encerrou as atividades sem comunicar os órgãos públicos, pois há presunção de dissolução irregular. Além disso, basta que o crédito tributário tenha sido constituído antes do distrato societário. Com este fundamento, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do [...]
Idoso de 64 anos proprietário de um pequeno comércio de bebidas em sua residência foi vítima de estelionatários e denunciou o caso à Polícia Civil de Anastácio. Segundo a vítima, o CNPJ de sua empresa foi usado para compras pelos golpistas e agora terá que arcar com os prejuízos dos tributos que aumentaram. Segundo boletim [...]
Nem mesmo a advocacia, uma das profissões mais antigas e tradicionais, tem resistido à inovação. Se, por um lado, o formalismo da carreira se mantém dentro dos tribunais, dos departamentos jurídicos de empresas e dos próprios escritórios de advocacia, por outro, acompanhamos uma verdadeira revolução no mercado do Direito. Atualmente, as principais tecnologias disruptivas que [...]
Nos últimos dias observamos uma série de posts falando sobre o uso do aplicativo Airbnb. Trata-se de um aplicativo para compartilhar acomodações ou quarto por diárias a serem definidas pelo proprietário do espaço. Entenda o caso: Um condomínio residencial em Porto Alegre entrou com uma ação contra a proprietária de 2 apartamentos em razão da [...]
Certamente você já ouviu falar em “contratos de gaveta” e eles são muito comuns no mercado imobiliário, por incrível que pareça e o pelo tanto de falta de segurança que ele traz ao comprador, ainda assim é bastante comum em todo o Brasil. Contrato de gaveta é o tradicional contrato de promessa de compra e [...]
Trata-se de uma situação incomum, mas que pode acontecer com qualquer empregador, ocasião que deverá ponderar com cautela qual a melhor alternativa a ser seguida. Importante esclarecer que no período em que o trabalhador estiver preso, o contrato de trabalho fica suspenso. Inicialmente, a empresa deverá requerer à Secretaria de Segurança Pública ou ao local [...]
Dentre muitos problemas que as pessoas têm com planos de saúde está a negativa de medicamentos de alto custo em tratamentos específicos. Tal prática abusiva é vista como um ato ilegal e o beneficiário tem o direito de entrar com um pedido de liminar na Justiça. Nesse tipo de situação, a recomendação é procurar um [...]