WhatsApp: 11 96326-6666|
Os aposentados do INSS que fazem pedido administrativo de revisão do benefício na agência da Previdência, e tem a solicitação negada, podem recorrer à Justiça para conseguir a correção do valor. Segundo especialistas, ao ganhar um processo o segurado garante, em alguns casos, até 100% de aumento. O DIA listou dez situações em que o aposentado tem [...]
Assim como qualquer outra categoria do empreendedorismo, o MEI precisa seguir algumas regras básicas para continuar exercendo suas atividades profissionais dentro da lei. Para fins de legislação, em caso de inadimplência, o Estatuto da Microempresa de Pequeno Porte visa o cancelamento da inscrição do cadastro de Microempreendedor Individual. Essa inadimplência pode ser causada pelo não pagamento da [...]
Ao contrário do que muitos acreditam, a pensão alimentícia não é paga exclusivamente aos filhos menores de idade. Existem outras previsões legais. Dentre elas, está o pagamento da pensão alimentícia ao ex-cônjuge, devido a dependência econômica. Inúmeros são os motivos para ocorrer a dependência financeira. Por exemplo, desemprego de um dos cônjuges, estar se profissionalizando e até [...]
Um dos temas mais polêmicos no âmbito do agronegócio envolve a possibilidade de o produtor rural formular pedido de recuperação judicial. A matéria suscita dúvidas porque o instituto da recuperação judicial foi concebido com o objetivo de viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do empresário e da sociedade empresária, definidos em lei como [...]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que a contribuição previdenciária não deve incidir sobre o aviso-prévio indenizado devido pela White Martins Gases Industriais Ltda. a um mecânico aposentado. Segundo a corte, a parcela não faz parte do salário de contribuição, pois não se destina a retribuir qualquer trabalho. O [...]
/* custom css */ .td_uid_1_5da9c504a262f_rand { min-height: 0; } /* custom css */ .td_uid_2_5da9c504a28a7_rand { vertical-align: baseline; } São Paulo, 18 de Outubro – Confira, abaixo, a íntegra do posicionamento e as orientações da Sociedade Rural Brasileira (SRB) aos agricultores sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu em sessão nesta quarta-feira, [...]
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou tese de que “a concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS (Sistema Único de Saúde) exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: i) comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do [...]
#polícia Federal #INSS #advogados #sindicatos Os mandados são cumpridos na segunda etapa da Terra Prometida, que visa combater crime previdenciários Advogados e sindicatos no Sertão de Alagoas estariam agindo em conluio em um esquema de fraude do INSS para aposentar pessoas como agricultoras sem nunca terem trabalhado na roça. É o que apontam investigações da [...]
A terceirização tem sido o caminho encontrado pelos condomínios para otimizar a administração. Apesar de positivo, esse é um processo que requer atenção ao escolher a empresa A terceirização é uma opção cada vez mais utilizada nos condomínios de todo o Brasil. A contratação de serviços variados – como segurança, portaria e limpeza –, isenta [...]
Julgamento sobre o tema ocorre nesta quinta-feira, no STF e pode afetar mais de 190 mil presos provisórios Nesta quinta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal deverá iniciar o julgamento de três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que questionam o cumprimento de pena a partir da condenação em segunda instância judicial. A possível modificação no entendimento [...]
Neste texto serão tratadas as seguintes questões: Danos materiais que podem ser reembolsadosJuros da obraDistrato na plantaIndenização por Danos Morais O distrato de apartamento na planta nada mais é do que o desfazimento do contrato. Muitas vezes podem ocorrer atraso e outros problemas que geram ao comprador o direito de reparação na Justiça. Distrato de [...]
A reforma da previdência ainda causa muita confusão, principalmente para quem está perto de se aposentar. Pessoas de várias regiões do pais recorrem ao nosso escritório digital em busca de orientação e mais informações. Nessas abordagens percebemos que muita gente acredita que tem direito adquirido, e não tem. Outros correm a fim de pedir a aposentadoria sem sequer [...]
A Artrite Reumatoide, Artrite Idiopática Juvenil, Artrite Psoriásica, Espondilite Anquilosante, Lúpus e outras doenças reumáticas, são doenças crônicas, que modificam toda a vida das pessoas acometidas, e modificam de forma drástica… De uma hora para a outra… É importante, ressaltar que para alguns direitos, o fato de ter a doença, não é determinante para direito [...]
Conflito em diversas áreas do Brasil faz com que procura para viver legalmente no país americano cresça e se torne um objetivo de segurança A ideia de morar fora é uma opção para alguns brasileiros que planejam ter novas oportunidades no exterior. A opção mais desejada é os Estados Unidos, país que mais recebe imigrantes [...]
Cerca de 40% do espaço de exposição da Fenalaw 2019, maior plataforma de conteúdo e negócios jurídicos da América Latina, estão dominados por startups de tecnologia voltadas para o setor jurídico O nicho das lawtechs ou legaltechs, startups de tecnologia voltadas para o setor jurídico, está crescendo em ritmo acelerado. Este tipo de negócio está [...]