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A justiça brasileira tem recebido diversas demandas que visam obstar a limitação de negociações de pontos, especialmente direcionadas às companhias aéreas, já que se trata de aquisição a título oneroso e não gratuito. Para melhor compreensão, cabe ressaltar que tal prática decorre de adesão aos diversos programas de fidelização entre as pessoas físicas e os parceiros [...]
As leis de incentivo fiscal já são consideradas essenciais para a competitividade e sustentabilidade das organizações e o Brasil possui diversos programas para fomentar projetos de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D). Nas regiões menos desenvolvidas os benefícios fiscais fazem-se ainda mais necessários. Foi publicado no Diário Oficial da União em janeiro de 2019 a lei que [...]
Sabe-se que o mito nacional de que o povo brasileiro é pacifico acolhedor e sem preconceitos não passa de uma daquelas velhas mentiras tão repetidas que acabam sendo cobertas por um véu de falsa verdade. De igual modo, a epopeia de que o estado de São Paulo, por ser o mais desenvolvido economicamente do Brasil, [...]
Um dos temas mais polêmicos da relação entre patrão e empregado é a restrição para o uso do banheiro no ambiente de trabalho. Importante esclarecer que o uso do banheiro é livre pelo empregado e o empregador nada pode fazer contra isso, tampouco restringir ou limitar o uso. Tais condutas geram dano moral ao funcionário [...]
Desde de 2011, quando o STF reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo, tendo sido julgado com efeito “erga omnes” e com as mesmas regras de união estável heteroafetivas, as relações homoafetivas, em termos jurídicos, passaram a ter as mesmas regras das relações heteroafetivas, portanto com direitos e deveres. Vamos iniciar com a relação de [...]
É de conhecimento público e notório que a população está envelhecendo. E não chegamos a essa conclusão apenas por conta das várias informações veiculadas nos meios de comunicação sobre o andamento da proposta de reforma do atual sistema previdenciário. Se pararmos em uma estação de metrô, em uma praça de alimentação de qualquer shopping center, [...]
Depressão e transtorno de ansiedade são as principais doenças psiquiátricas que resultam em afastamento do trabalho Será que doenças psiquiátricas podem resultar em uma aposentadoria? Essa é uma pergunta que muita gente se faz, pois, embora cada vez mais se fale sobre esse tipo de problema, ainda há muito preconceito em relação a esse assunto. [...]
Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico (IBAER) teve sua fundação oficializada na última sexta-feira (4)Ricardo Fenelon, professor de Direito Aeronáutico, e Ricardo Bernardi, sócio do escritório Bernardi & Schnapp, são presidente e vice-presidente, respectivamenteObjetivo do instituto é fomentar o conhecimento sobre Direito Aeronáutico no país São Paulo, 7 de outubro de 2019 – Por iniciativa de advogados interessados [...]
O trabalho de horista na CLT – hoje – é entendido como um regime de tempo parcial, em especial se observado que para algumas empresas os picos de demanda ocorrem em determinados turnos específicos, porém, mesmo com a existência de necessidades de pico, uma grande dificuldade enfrentada pelas empresas está em conseguir funcionários para ocuparem [...]
Meu pai morreu e deixou uma dívida. Terei que pagá-la? Neste artigo, procuro esclarecer esta dúvida. Não deixe de ler o artigo inteiro, pois é necessário entender algumas coisinhas antes de responder a esta pergunta, OK? IntroduçãoPatrimônioEspólioPagamento das dívidasFilhos herdam as dívidas dos pais? É possível herdar dívidas?ExemplosCartões de créditoContratos de Financiamento Introdução Para entender melhor a questão [...]
Por Eduardo Vasconcelos Quando a empresa precisa estender o horário de atendimento ou aumentar a produção, a saída, na maioria dos casos, é solicitar aos funcionários que alonguem a jornada de trabalho, mediante o pagamento de horas extras. Embora seja um recurso proveitoso, a hora extra, se não for bem administrada, pode sobrecarregar as finanças [...]
Os segurados do INSS e os servidores públicos que se aposentarem após a publicação da emenda constitucional que mudará as regras das aposentadorias terão de cumprir idade mínima para pedir o benefício. Esse é o pilar básico da reforma do governo Jair Bolsonaro, aprovada em primeiro turno no plenário do Senado na terça (1º). Mesmo [...]
O mundo mudou e a tecnologia chegou para revolucionar e facilitar a vida das pessoas. Um exemplo disso é a possibilidade de contratar um advogado online e ser atendido no conforto de sua residência. Mas é seguro contratar um advogado pela internet? Sim, mas é preciso pesquisar. Ainda é muito comum as pessoas terem o receito de [...]
Devido ao número gigantesco de processo ativos, o Judiciário Brasileiro passa por uma crise na qual além de não conseguir diminuir esse número, o mesmo aumenta a cada ano. Para se ter uma ideia, no ano de 2018, existiam mais de 80 milhões de processos em curso em nossos tribunais.Uma tentativa de reduzir esse acervo [...]