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Neste texto serão tratadas as seguintes questões: E quando o pai desempregado precisa pagar a pensão alimentícia e não tem condição, o que ele pode fazer? E como fica o filho, se o pai desempregado precisa pagar a pensão alimentícia, mas começa a pagar menos do que a criança precisa? Pai desempregado precisa pagar a [...]
O pai que não paga a pensão alimentícia pode ter o FGTS penhorado. Este é o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Entenda esta situação e veja como ela pode ser usada para ajudar na resolução de outras ações de cobrança de pensão alimentícia atrasada. Pai que não paga pensão alimentícia [...]
O secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (9) que o governo vai acabar com o eSocial e lançar um novo sistema para a prestação de informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias em janeiro de 2020. Segundo ele, serão criadas duas novas plataformas, uma para os dados prestados à Receita Federal e outra para informações de [...]
A conversão de férias em dinheiro é uma escolha do trabalhador e não pode ser imposta pela empresa. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma rede de supermercados a pagar a uma ex-empregada os 10 dias de férias que ela teve convertidos em dinheiro em três ocasiões. [...]
Neste texto serão tratadas as seguintes questões: Danos materiais que podem ser reembolsados Juros da obra Distrato na planta Indenização por Danos Morais O distrato de apartamento na planta nada mais é do que o desfazimento do contrato. Muitas vezes podem ocorrer atraso e outros problemas que geram ao comprador o direito de reparação na [...]
A proposta da Reforma da Previdência prevê inúmeras mudanças nos benefícios do INSS. Uma delas diz respeito a forma utilizada para calcular o valor da aposentadoria do segurado. E, como cada benefício tem suas particularidades, entender como funciona esse processo pode te ajudar, e muito, na hora de solicitar sua aposentadoria. Antes de falarmos sobre como [...]
Neste texto serão tratadas as seguintes questões: Aposentadoria Integral e Aposentadoria Proporcional: Como era? Mudanças nas regras em 1999 O que é Fator Previdenciário? Como escapar do Fator Previdenciário? Passo a passo: Entrada do pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Aposentadoria integral e aposentadoria proporcional, como era? A aposentadoria por tempo de contribuição era [...]
O trabalho aos domingos e feriados tem uma regulamentação específica e gera uma série de dúvidas sobre os direitos dos empregados e deveres das empresas. No último dia 19 de junho, uma portaria assinada secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ampliou de 72 para 78 o número de setores [...]
A Contribuição ou Taxa Assistencial gera muitas dúvidas para empresários e contribuintes. Esse aporte é mensalmente descontado da folha de pagamento dos colaboradores e nada mais é do que uma contribuição para os sindicatos de determinada categoria de profissionais. Mas, a verdade é que além de ser uma cobrança opcional, alguns sindicatos cometem a ilegalidade [...]
Faltando pouco mais de um ano para entrar em vigor em todo o território nacional, a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) impactará nas atividades de empresas de todos os portes e setores que movimentam a economia brasileira. Com a implementação da nova legislação, empresários e gestores terão mais responsabilidades na coleta, tratamento e [...]
Em vigor desde 1993, a atual Lei de Licitações (8.666/1993) poderá ser substituída por uma nova Lei aprovada na última terça-feira (25), pela Câmara dos Deputados. Na prática, o texto-base revoga a Lei de Licitações atual, assim como a Lei 10.520 de 2002, conhecida como Lei de Pregões na Esfera Pública e dispositivos da Lei [...]
Nos contratos de prazo de vigência superior a 12 (doze) meses, qualquer que seja o prazo de execução de cada unidade, em empreitada ou fornecimento contratado com pessoa jurídica de direito público, ou empresa sob seu controle, empresa pública, sociedade de economia mista ou sua subsidiária, o contribuinte poderá diferir a tributação do lucro até sua realização, [...]
Não é de hoje que Supremo Tribunal Federal vem tendo sua imagem aranhada em razão de diversos “problemas” institucionais, que variam de decisão um tanto quanto controversas a posicionamento contrários entre os Min. gerando desconforto dentro da própria corte. O Supremo Tribunal Federal vem tendo muita visibilidade mas não de uma forma positiva como se [...]
Você sabia que o INSS tem no currículo mais de 3 milhões de benefícios calculados errado? Milhões de pessoas acabam caindo em armadilhas que atrasam sua aposentadoria e ainda podem diminuir quanto você tem para receber. Eu vou te mostrar as 7 piores armadilhas do INSS e como não cair nelas. São casos que vejo acontecer todo dia e deixam as [...]