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Conforme tenho relatado nos meus escritos sobre planejamento sucessório, tanto o pai quanto a mãe ou ambos podem doar parte a maior dos seus bens para um ou outros filhos. Nosso direito sucessório é bastante complexo e existem muitas dúvidas sobre as formas como proprietários de bens podem gerir ou doar seu patrimônio em vida [...]
Não é segredo nenhum que as aposentadorias estão demorando muito para serem analisadas. Isso aumenta a vontade de ter a aposentadoria antecipada. O INSS tem o prazo máximo de 30 dias para analisar sua aposentadoria. Mas o que acontece são pedidos parados por até 18 meses algumas cidades do Brasil. Pode? Não, mas acontece. Existem algumas formas [...]
Ministério da Economia analisará necessidade de contratações Estabelecidas por decreto editado em março, as novas regras para a realização de concursos públicos entram em vigor hoje (1º). Caberá ao Ministério da Economia analisar e autorizar todos os pedidos de concursos públicos na administração federal direta, nas autarquias e nas fundações. Agora, o Ministério da Economia levará em conta 14 [...]
Primeira ação conjunta será webinário sobre dúvidas do eSocial, a ser realizado em 11 de junho, e contará com a participação da especialista da Federação, Sarina Manata A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e o Jornal Contábil firmaram parceria exclusiva para geração de conteúdo independente, que [...]
A certa altura da vida profissional, quase todo mundo vai ter passado pelo dilema de fazer a si próprio a pergunta: quando devo pedir demissão? Isso acontece por inúmeros motivos e é uma realidade com a qual muitas pessoas se deparam e não sabem como responder. A dificuldade em encontrar uma resposta é justificável. Afinal, [...]
Nosso problema não é o direito material. Não está nas normas que nos garantem o que é nosso e impedem que outros nos lesem. É o direito processual. Estão aí, para quem quiser ver, as indenizações decorrentes de fatos terríveis, pendentes por anos, sem que as famílias recebam o incompleto consolo. Em acidente aeronáutico ocorrido [...]
Sob o risco de atrasar o pagamento de aposentadorias e benefícios sociais, a equipe econômica busca uma solução para o impasse em torno do crédito suplementar que destrava essas despesas sem violar a chamada “regra de ouro” do Orçamento, que impede a emissão de títulos da dívida para bancar gastos correntes. O governo tenta costurar [...]
O ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga voltou a defender nesta quarta-feira (22) a urgência na aprovação da Reforma da Previdência. Porém, enfatizou que, sozinha, ela não resolve a crise fiscal do Brasil. “A reforma da Previdência simboliza uma guinada importante no que tem sido um processo de deterioração fiscal de primeira ordem de grandeza, [...]
A novidade na realização das revisões dos benefícios, conforme publicação no site da Anasps – Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social, é o uso das redes sociais para análise de existência da necessidade do auxílio doença. Que iniciou efetivamente em abril de 2018. Assim, é possível que se realize uma inspeção das publicações feitas [...]
Uma redução de 80 para “apenas” quatro ou cinco convulsões diárias. Esse é o principal argumento dos pais de Natan, de 6 anos, para convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) pague para ele a importação do canabidiol, substância extraída da planta de maconha e único tratamento [...]
De acordo com a legislação brasileira o INSS – (Instituto Nacional do Seguro Social) tem 45 dias para responder por um pedido de aposentadoria. No entanto, não é isso que vem acontecendo o que deixa pelo menos 1,4 milhões de brasileiros aflitos a espera da resposta: após a vida inteira de trabalho, será que eu [...]
O transporte aéreo é um dos setores com menor volume de reclamações na plataforma consumidor.gov.br do Governo Federal, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). No entanto, os problemas que passageiros enfrentam junto às companhias são significativos – se não via números oficiais, ao menos em transtornos ao consumidor. Dentro desse cenário de descrença [...]
O TRF1 cancelou retroativamente o débito de empresário em Minas Gerais com a Receita Federal Se a atividade da empresa não for enquadrada como MEI, é lícito rever a dívida de empreendedor com o Simples. Existem mais de 150 atividades econômicas autorizadas pela Receita Federal para microempreendedores. A sentença é da 7ª Turma do Tribunal [...]
Segundo o jornal, a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) do Tocantins conseguiu liminar para impedir o estado de tributar o transporte interestadual de produtos que se destinem a empresas comerciais exportadoras. “Na maioria dos contratos, o transporte é de responsabilidade dos produtores”, enfatiza o Valor. A exemplo do TO, Pará e SP [...]
Dano moral é tudo aquilo que venha a causar danos psicológicos na vítima, causando transtornos, mágoa, humilhação ou vergonha, ou seja, qualquer tipo de sentimento que possa trazer abalo físico mental e material. É uma questão subjetiva e nem todo ato ilícito pode ocasionar dano moral, por isso deve ser julgado com cautela Quais são as penas [...]