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Desde o início do ano temos acompanhado tudo sobre a revisão do pente fino no INSS. Agora a força tarefa do governo começou pra valer. Tanta notícia nova e importante chegando nos leva a atualizar as informações sobre o pente fino INSS e trazer tudo detalhado para você. Afinal, ninguém quer ser surpreendido por não saber como [...]
A renovação do documento de habilitação, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é um processo que desperta dúvidas nos condutores. E uma delas é essa: é necessário quitar multas vencidas para renovar a CNH? De acordo com Eliane Pietsak que é pedagoga, especialista em trânsito, é preciso quitar os débitos. “Conforme consta no artigo 159 [...]
A cada dia, novas tecnologias e ferramentas são desenvolvidas e aplicadas em diversas áreas do mercado de trabalho. São avanços como a Inteligência Artificial, que visam aumentar a produtividade de setor em que são empregadas e otimizar o trabalho dos seres humanos envolvidos naquela profissão. E na advocacia isso não é diferente. Conceito que já [...]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 344 votos a 132 e 15 abstenções, emenda do DEM à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19). Apesar de apoiada inicialmente por partidos de oposição, como PT e PDT, a emenda passou a receber críticas desses partidos e também da bancada evangélica sobre o item que [...]
Neste texto serão tratadas as seguintes questões: E quando o pai desempregado precisa pagar a pensão alimentícia e não tem condição, o que ele pode fazer? E como fica o filho, se o pai desempregado precisa pagar a pensão alimentícia, mas começa a pagar menos do que a criança precisa? Pai desempregado precisa pagar a [...]
O pai que não paga a pensão alimentícia pode ter o FGTS penhorado. Este é o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Entenda esta situação e veja como ela pode ser usada para ajudar na resolução de outras ações de cobrança de pensão alimentícia atrasada. Pai que não paga pensão alimentícia [...]
O secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta terça-feira (9) que o governo vai acabar com o eSocial e lançar um novo sistema para a prestação de informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias em janeiro de 2020. Segundo ele, serão criadas duas novas plataformas, uma para os dados prestados à Receita Federal e outra para informações de [...]
A conversão de férias em dinheiro é uma escolha do trabalhador e não pode ser imposta pela empresa. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma rede de supermercados a pagar a uma ex-empregada os 10 dias de férias que ela teve convertidos em dinheiro em três ocasiões. [...]
Neste texto serão tratadas as seguintes questões: Danos materiais que podem ser reembolsados Juros da obra Distrato na planta Indenização por Danos Morais O distrato de apartamento na planta nada mais é do que o desfazimento do contrato. Muitas vezes podem ocorrer atraso e outros problemas que geram ao comprador o direito de reparação na [...]
A proposta da Reforma da Previdência prevê inúmeras mudanças nos benefícios do INSS. Uma delas diz respeito a forma utilizada para calcular o valor da aposentadoria do segurado. E, como cada benefício tem suas particularidades, entender como funciona esse processo pode te ajudar, e muito, na hora de solicitar sua aposentadoria. Antes de falarmos sobre como [...]
Neste texto serão tratadas as seguintes questões: Aposentadoria Integral e Aposentadoria Proporcional: Como era? Mudanças nas regras em 1999 O que é Fator Previdenciário? Como escapar do Fator Previdenciário? Passo a passo: Entrada do pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Aposentadoria integral e aposentadoria proporcional, como era? A aposentadoria por tempo de contribuição era [...]
O trabalho aos domingos e feriados tem uma regulamentação específica e gera uma série de dúvidas sobre os direitos dos empregados e deveres das empresas. No último dia 19 de junho, uma portaria assinada secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ampliou de 72 para 78 o número de setores [...]
A Contribuição ou Taxa Assistencial gera muitas dúvidas para empresários e contribuintes. Esse aporte é mensalmente descontado da folha de pagamento dos colaboradores e nada mais é do que uma contribuição para os sindicatos de determinada categoria de profissionais. Mas, a verdade é que além de ser uma cobrança opcional, alguns sindicatos cometem a ilegalidade [...]
Faltando pouco mais de um ano para entrar em vigor em todo o território nacional, a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) impactará nas atividades de empresas de todos os portes e setores que movimentam a economia brasileira. Com a implementação da nova legislação, empresários e gestores terão mais responsabilidades na coleta, tratamento e [...]
Em vigor desde 1993, a atual Lei de Licitações (8.666/1993) poderá ser substituída por uma nova Lei aprovada na última terça-feira (25), pela Câmara dos Deputados. Na prática, o texto-base revoga a Lei de Licitações atual, assim como a Lei 10.520 de 2002, conhecida como Lei de Pregões na Esfera Pública e dispositivos da Lei [...]