Quando falamos sobre INSS costumamos lembrar somente da aposentadoria, mas devemos procurar saber dos nossos direitos pois a Previdência Social também oferece outros tipos de benefícios e direitos que muitas das vezes são desconhecidos. Adicional de 25% na aposentadoria Aposentados por invalidez que, em decorrência de alguma doença grave, necessitam de acompanhante permanente para a [...]
O trabalhador pode adquirir certas enfermidades que podem impedir o empregador de demiti-lo. Esse período é denominado de estabilidade. A estabilidade no emprego, conforme as leis brasileiras, é temporária. Mesmo assim, traz alguma segurança ao trabalhador que pode usufruir deste tempo. Mas o que é e quem tem direito à estabilidade no emprego? Conforme falamos, [...]
O pagamento do auxílio-doença é um direito do trabalhador contribuinte do INSS, em caso de enfermidade ocasionada no trabalho ou em outra situação. O benefício é pago ao contribuinte incapacitado temporariamente para o trabalho. Concedido após 15 dias consecutivos de afastamento, o auxílio-doença também é considerado quando o afastamento dura mais de 15 dias, intercalados [...]
O trabalhador que esteja com neoplasia maligna (câncer) ou que tenha algum dependente com a doença têm o direito de realizar o saque integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque do FGTS pode ser feito tanto pelo titular da conta que possuir, quando o seu dependente — esposo(a), companheiro(a), pais, sogros, [...]
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é como se fosse uma poupança destinada ao trabalhador com carteira assinada. Para isso acontecer, o empregador obrigatoriamente deve depositar mensalmente um valor equivalente a 8% do salário mínimo vinculado ao contrato do titular. Para retirar um valor das contas inativas dependerá do momento em que [...]
Recentemente, a Receita Federal prorrogou o prazo de encerramento da entrega da declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de 2021. A data foi estendida até 31 de maio e a notícia foi publicada na segunda (12) do mês de abril no Diário Oficial da União. O Imposto de Renda é mais um [...]
A Caixa Econômica Federal vai liberar em agosto o lucro do FGTS aos trabalhadores que em 31 de dezembro de 2020 estavam com saldo positivo nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Cerca de R$ 5,9 bilhões devem ser liberados, segundo o Conselho Curador do Fundo de Garantia, referentes ao [...]
A isenção do Imposto de Renda é concedida a servidores aposentados ou pensionistas desde que sejam portadores de doenças especificadas na legislação que dão direito ao benefício, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria. Os servidores públicos federais, estaduais e municipais podem ser favorecidos. Muitos consideram que não são portadores de doenças [...]
Existem situações na vida que não são esperadas e, por conta disso, acabam trazendo inúmeras preocupações. Dentre elas, estão os problemas relacionados à saúde que impossibilitam o desenvolvimento das atividades profissionais e acabam interferindo no sustento da família. Por isso, é importante conhecer seus direitos para garantir o amparo financeiro necessário neste momento. Porém, muitas [...]
O Imposto de Renda (IR) é um tributo obrigatório, que deve ser pago conforme a renda recebida pelo contribuinte. Alguns contribuintes deixam quase um terço de sua renda com a Receita. Por outro lado, existem algumas possibilidades de ser isento deste imposto, quando incide sobre aposentadorias e demais benefícios previdenciários. Esse direito é dado para [...]
Complementando o conteúdo que postei há pouco tempo sobre a Restituição de Imposto de Renda para os aposentados, neste post vou explicar um pouco melhor como funciona essa restituição no caso das pessoas com doenças graves. Fique atento a esse conteúdo porque você pode ter chance de ter restituído valores desde que você foi afetado por uma doença grave [...]
Antes de qualquer coisa é preciso esclarecer uma questão fundamental: a isenção do imposto de renda para portadores de doença grave se dá exclusivamente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou proventos de militares na reserva. Tendo esclarecido a natureza dos valores passíveis desse benefício, vale destacar que a origem dos proventos não se restringe à [...]
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