Nesta terça-feira, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) divulgou os procedimentos para emitir a certidão de exercício de atividade rural, que concede aos indígenas acesso aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A portaria completa foi publicada no Diário Oficial da União, com um tamanho de 464 KB. Leia também: Observatório Descobriu [...]
O Projeto de Lei 414/23 inclui o catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social. Pela lei, essa categoria exerce atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, tirando delas o sustento próprio. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei de [...]
A aposentadoria rural é um benefício devido a todos os trabalhadores que exercem atividades no campo em regime de economia familiar ou individual. Ela possui condições especiais e idade mínima inferior para atender às necessidades daqueles que trabalham de sol a sol, obtendo seu sustento a partir da lavoura, da pesca e da pecuária. E [...]
A educação financeira é um assunto muito recorrente na atualidade. Entender as entradas e saídas de dinheiro, evitar gastos, organizar as despesas e saber onde investir são tarefas rotineiras para muitos adultos, mas qual é o melhor momento para inserir esse assunto nas vidas das crianças? A seguir, daremos dicas para ensinar os baixinhos a [...]
O Projeto de Lei 1919/21 inclui o trabalhador artesão como segurado especial da Previdência Social. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece que serão enquadrados na categoria os trabalhadores que apresentarem a Carteira Nacional do Artesão. Segundo a proposta, será considerado segurado especial o artesão que trabalhar em regime de economia familiar, independente [...]
Na hora fazer uma solicitação no INSS é muito importante ter atenção para evitar perder tempo e dinheiro. Para isso, listamos 7 coisas que o INSS não te conta. Assim, você se sentirá mais preparado para realizar qualquer solicitação. Confira! Saiba 7 coisas que o INSS não te conta para facilitar a sua solicitação A gente [...]
No dia primeiro de julho, a nova tarifa sob o consumo de energia elétrica entrou em vigor, e a bandeira tarifária vermelha patamar 2 teve um reajuste aprovado pela Aneel de 52%. Esse aumento terá grande impacto na economia familiar e irá repercutir indiretamente nos custos dos serviços que usam energia elétrica, além das indústrias [...]
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região não reconheceu a qualidade de segurada especial em regime de economia familiar à parte autora, requisito necessário para a concessão de aposentadoria rural pelo fato de seu cônjuge ter exercido atividade empresarial por tempo suficiente para descaracterizar o enquadramento da requerente nessa categoria. [...]
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