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Entender Direito

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Execução fiscal é tema do programa Entender Direito

Por |23 maio, 2024|

No mais recente debate promovido pelo programa Entender Direito, o tema em destaque foi a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre execução fiscal, procedimento regulamentado pela Lei de Execução Fiscal (LEF) – Lei 6.830/1980 – e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil (CPC/2015).  A jornalista Fátima Uchôa conversou com o professor e juiz federal Paulo Cesar [...]

Entender Direito traz a jurisprudência do STJ sobre honorários advocatícios

Por |9 agosto, 2023|

Por ocasião do Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto – data da criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil –, o programa Entender Direito traz a debate os honorários advocatícios, direito previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Processo Civil (CPC/2015).   A jornalista Fátima Uchôa conversou com o advogado [...]

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