O Governo de Rondônia, por meio da Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer), autarquia responsável por registrar as empresas e atividades afins, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), iniciou o ano de 2020 investindo em aquisições para melhor comodidade de servidores em suas atividades diárias, como um veículo e equipamentos [...]
Material gratuito reúne informações para empresários que queiram aderir a linha de crédito A Fenacon disponibiliza um e-book que reúne informações relevantes sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado pela Lei 13.999, de 18 de maio de 2020. O programa de governo destinado ao desenvolvimento e o [...]
A classe contábil conquistou importantes medidas para a categoria e economia do Estado. A Sefaz Ce atendeu diversos pleitos formulados através do Ofício 267/2020, enviado na última segunda-feira (15). O documento solicitava nova dilatação de prazos quanto à suspensão estadual dos processos fiscalizatórios e o envio de notificações de autorregularização, bem como a entrega das [...]
A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi instituída em 2006 para regulamentar o disposto na Constituição Brasileira, que prevê o tratamento diferenciado e favorecido à microempresa e à empresa de pequeno porte. Foi concebida com ampla participação da sociedade civil, entidades empresariais, Poder Legislativo e Poder Executivo e já atravessou quatro rodadas de [...]
O Simples Nacional foi lançado em 2007 prometendo a tão sonhada simplificação tributária. Assim, esse tem sido o regime de escolha de cada vez mais empresas. De acordo com dados oficiais da Receita Federal em setembro de 2019, o Simples atingiu o marco de 14 milhões de empresas optantes (incluindo microempreendedores individuais). Ao ler sobre a difícil [...]
A opção pelo Simples Nacional dar-se-á somente na internet, por meio do Portal do Simples Nacional (em Simples Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional), sendo irretratável para todo o ano-calendário. O acesso aos serviços do Simples Nacional se dá mediante duas formas: código de acesso ou certificado digital, mais abaixo explicaremos com [...]
O enquadramento empresarial é um conjunto de regras que define o quanto cada empresa deverá pagar de tributos mediante a apuração do exercício. No Brasil, as empresas são organizadas conforme o tipo de sociedade que constitui o seu patrimônio inicial. Todavia, é preciso compreender que qualquer enquadramento vai retirar uma porcentagem do lucro para pagamento [...]
Com 12 anos de vida, o Simples já sofreu diversas modificações em termos de regras, que tipo de empresa pode ser beneficiada e alíquotas de cobrança. De acordo com as regras atualizadas para 2019, o teto de receita bruta, ou faturamento anual máximo para estar apto a participar do Simples é de R$4.800.000,00, equivalente a [...]
Abrir uma empresa Simples Nacional pode ser uma boa opção para micro e pequenos empreendedores se formalizarem. A legalização garante segurança para o negócio funcionar e, no caso deste regime tributário, a simplificação do pagamento de diversas obrigações. Apesar de ser — literalmente — simples, muitas dúvidas podem surgir nesse processo, especialmente a respeito das [...]
Você sabia que aderindo ao Simples Nacional é possível obter uma desoneração fiscal de até 80%? Conheça essa e outras vantagens deste regime tributário que proporciona maior economia de tempo e de dinheiro e aumente ainda mais a eficiência do seu franchising. Confira! O que é o Simples Nacional? O Simples Nacional é um regime de [...]
Em 16/9/2019 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), Termos de Exclusão que notificaram os optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de seus débitos para com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e com a Procuradoria-Geral da [...]
Que tal saber as diferenças entre os tipos de empresa MEI, ME, EPP e encontrar a melhor opção para o seu negócio? O primeiro passo é sempre o mais importante. Neste artigo você irá conferir os parâmetros principais de cada uma das categorias e ver qual melhor se adequa ao seu empreendimento. O Brasil é um país em crescimento [...]
As empresas possuem duas categorias de obrigações que devem ser realizadas ao governo brasileiro que estão presentes nas legislações tributárias e trabalhistas. As obrigações principais são os pagamentos dos impostos conforme seu regime tributário. Já as obrigações acessórias são declarações com informações comprobatórias do fato gerador e do cumprimento do pagamento. Empresas optantes pelo Simples [...]
Os pequenos e médios empresários sempre têm muitos desafios na gestão empresarial e os impostos costumam fazer parte dos seus pesadelos. Na hora de ampliar as atividades da empresa é comum se depararem com muitas dúvidas sobre os regimes de tributação. O Simples Nacional é um regime tributário que tem como objetivo simplificar a gestão de tributos e facilitar [...]
Você tem uma empresa, decidiu enfrentar os desafios do empreendedorismo e trabalha duro para que ela funcione direitinho e dê o lucro que você gostaria. E, como todo empreendedor, paga impostos sobre esse lucro. No Brasil, a legislação tributária e as obrigações fiscais das empresas são bastante complexas. Pensando nisso, o governo decidiu simplificar, para algumas empresas, a [...]
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