A reta final de 2023 vai exigir um esforço no Congresso para aprovar as medidas indispensáveis para o equilíbrio fiscal das contas públicas. Em cerca de nove semanas restantes de trabalho e com dois feriados no calendário, a base do governo espera votar, além da reforma tributária (PEC 45/2019), considerada a maior prioridade pelo Poder [...]
A proposta do novo arcabouço fiscal pode não ser suficiente para trazer segurança e sustentabilidade fiscal ao Brasil por depender de receitas incertas. A avaliação está em nota técnica publicada nesta última quarta-feira (7) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, para qual o arcabouço depende, para dar certo, de “medidas estruturantes”, como a reforma [...]
Visando a facilitar o entendimento sobre o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência de Atendimento ao Contribuinte (Geaco), lançou, nesta quarta-feira (12), uma cartilha que mostra o passo a passo para a adesão dos contribuintes. Por meio do programa, serão oferecidos descontos de até 100% [...]
As empresas com dívidas de ICMS no Espírito Santo já podem solicitar entrada no novo Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis 2023). A Lei foi sancionada e publicada na edição desta segunda-feira (27) do Diário Oficial do Estado. Os detalhes podem ser conferidos aqui.O post Empresas do Espirito Santo já podem solicitar entrada no Refis [...]
O Estado de Minas Gerais encerrou o ano de 2022 com um superávit orçamentário de R$ 2,2 bilhões e evolução positiva dos índices fiscais. Os resultados constam no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), que serão publicados em edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (30/1), e refletem [...]
Em razão da organização financeira e do equilíbrio fiscal da atual gestão, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), inicia o pagamento dos mais de 100 mil servidores estaduais da administração direta e indireta, referente ao mês de janeiro, nesta sexta-feira (27). “Nós sempre reforçamos que um [...]
Por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), o Governo de Mato Grosso repassou R$ 21,5 milhões a sete municípios de Mato Grosso que dispõem de hospitais filantrópicos. O valor está relacionado com a nova Lei do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), sancionada em 2021. Segundo o secretário de Estado de Saúde, Gilberto [...]
Em audiência pública da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, nesta quinta-feira (1º), representantes da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Economia alertaram para um impacto imediato de cerca de R$ 5 bilhões nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) caso seja aprovada proposta (PL 5312/19) que altera a idade [...]
“É muito difícil cortar as despesas primárias, mas não há outro caminho que não seja esse”, afirmou Maia O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma tributária pode ser discutida e votada pelo Plenário em breve. Ele informou que há convergência entre o governo e o texto do relator, deputado [...]
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