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As novas regras de trânsito começaram a valer no dia 12 de abril deste ano. A a Lei 14.071/2020, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trazendo algumas mudanças. Uma das mudanças, diz respeito a pontuação para perder a CNH. Agora serão necessários até 40 pontos, esse número, no entanto, não é fixo. O limite [...]
Após promulgação da Proposta de Emenda à Constituição -PEC dos Benefícios, o auxílio caminhoneiro também chamado BEm Caminhoneiro foi regulamentado. A motivação da aprovação da PEC foi a alta frequente nos preços dos combustíveis, ou seja, é uma forma de amortizar os gastos da classe com o abastecimento dos caminhões. O auxílio será pago em seis parcelas [...]
Em 2022, mais precisamente entre os meses de fevereiro e março, o Governo Federal efetuou os pagamentos do Abono Salarial PIS/Pasep referente aos meses trabalhados em 2020. O benefício é pago anualmente a empregados da iniciativa privada que se enquadram nos critérios exigidos. Em suma, para ter direito ao abono, é necessário que o colaborador [...]
Dentre os benefícios mais queridos pelos trabalhadores, está o vale-alimentação, e não é pra menos, o ticket garante uma renda a mais no salário mensal, viabilizando que produtos do gênero alimentício sejam adquiridos sem que a remuneração seja afetada. Em contrapartida, muitas eram as críticas quanto ao uso do vale em mercados, restaurantes, padarias e [...]
Há dois anos, a humanidade se deparou com o desconhecido coronavírus (causador da Covid-19) que se espalhou rapidamente por todo o planeta. Agora, em 2022, a Terra ainda não conseguiu se imunizar da Covid-19 e outra doença causa medo e preocupação: a varíola dos macacos (monkeypox). O Brasil já conta com 813 casos confirmados da [...]
No mês de agosto, 99.395 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vão receber R$ 1,5 bilhão em atrasados. O montante disponibilizado visa quitar as dívidas do INSS com revisões e concessões dos benefícios previdenciários que os segurados ganharam na justiça. No total, 77.360 processos foram dados como ganho aos segurados no [...]
Os trabalhadores brasileiros que realizam contribuições ao INSS, possuem uma série de benefícios oferecidos pela Previdência Social. Por isso é muito importante estar em dia com suas contribuições, quando trabalhamos de carteira assinada as nossas contribuições são feitas automaticamente já os MEIs contribuem através do pagamento da DAS. E quando se tratam dos desempregados surgem [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece aos seus segurados diversos benefícios, entre eles o auxílio-doença. Será beneficiado quem sofreu algum acidente ou está enfrentando uma doença que impossibilite o segurado de trabalhar por um período determinado. Muitos trabalhadores não sabem como ter acesso ao auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), devido às burocracias do [...]
Tramita, hoje, no Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLP nº 17/22), cujo intuito é reparar a lógica do sistema tributário brasileiro. Em suma, a ideia da proposta, é instituir um código onde estará previsto uma série de normas, que preveem direitos aos contribuintes e obrigações voltadas à Fazenda Pública referentes a municípios, estados, [...]
O que todos já sabem é que ao contribuir corretamente para o INSS o cidadão passa a ter direito a vários benefícios previdenciários. E para poder usufruir da melhor forma possível é importante conhecer cada um dos benefícios que estão ao seu alcance. Por isso, vamos falar sobre cada um dos benefícios previdenciários e seus [...]
O microempreendedor individual (MEI), ao se formalizar e expedir seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), começa a emitir nota fiscal (NF), o que lhe possibilita vender seu produto ou serviço para empresas e também para órgãos públicos. É comum que microempreendedores tenham dúvidas em relação à obrigatoriedade ou não da emissão da nota. Afinal, [...]
O Auxílio Brasil é um programa de assistência social administrado pelo Ministério da Cidadania e foi criado para substituir o Bolsa Família. Mas diferente do programa bolsa família, o novo auxílio ainda não tem 13° salário aprovado. Em 2018 ainda na campanha presidencial de Jair Bolsonaro, foi feita uma promessa de pagamento do 13º salário [...]