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A população de idosos, financeiramente desassistida no Brasil, está resguardada pela LOAS (lei 8.742/93), desde que o idoso tenha 65 anos ou mais, não receba benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão) e esteja inserido na realidade de vulnerabilidade socioeconômica (renda per capita familiar muito baixa). Segundo o artigo 33 do Estatuto dos idosos (lei 10.741/03), “a [...]
Com a entrada em vigor do MEI-Microempreendedor individual, em julho de 2009, os profissionais autônomos ganharam uma vantajosa opção, relativamente barata e simples para formalizar várias categorias de negócios. No entanto, essa modalidade tem suas regras, e não contempla algumas atividades, gerando muitas dúvidas na hora de formalizar o próprio negócio, diante disso preparamos esse [...]
O Simples Nacional é voltado para micro e pequenas empresas, mas, para solicitar a sua adesão, é preciso verificar se o seu empreendimento se enquadra nesse regime tributário, além de saber como é feita a tributação. Já te adiantamos que ela pode variar de acordo com a atividade desenvolvida pelo empreendimento, além do faturamento obtido. [...]
Todas as informações relacionadas aos trabalhadores devem ser enviadas ao eSocial pela equipe do Departamento Pessoal. Assim, é feita a comunicação de dados, como por exemplo, vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, aviso prévio, informações sobre o FGTS, dentre outras. Mas vale ressaltar que o eSocial abrange não apenas o empregado com vínculo empregatício que [...]
O Senado aprovou um Projeto de Lei que prorroga o prazo de entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao ano de 2020. Com a alteração, o prazo passou de 30 de abril para 31 de julho. O projeto ainda passará por análise da Câmara dos Deputados, mas muitos contribuintes já iniciaram [...]
As pessoas que exercem suas atividades laborais em casa e não têm carteira assinada, têm direito de se aposentar? No artigo de hoje vamos esclarecer como funciona a aposentadoria para essas pessoas. Acompanhe nossa matéria e fique por dentro do assunto. As donas de casa têm direito a aposentadoria? Toda pessoa que não trabalha de [...]
Através da Resolução CGSN 158/2021, foi prorrogado o prazo para o pagamento dos tributos que são apurados no Simples Nacional, referente aos períodos de apuração 03 a 05/2021. O mesmo se estende aos microempreendedores individuais (MEI). Neste ano, mudanças também foram feitas quanto ao prazo de apresentação da DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais), conforme [...]
A facilidade em obter o registro como microempreendedor individual (MEI), assim como os benefícios que são oferecidos ao empreendedor, chamam a atenção daqueles que estão à procura de uma atividade para garantir renda extra. Mas, uma das principais dúvidas sobre a abertura do MEI se refere às pessoas que podem ou não se registrar nesta [...]
Um profissional que sempre fica atento às notícias e às principais novidades relacionadas ao âmbito da contabilidade precisa conhecer o que é o SPED fiscal e a importância dele dentro da empresa de que faz parte. Com a ajuda da tecnologia, muitas empresas tiveram a oportunidade de melhorar processos e rotinas de trabalho. Os avanços tecnológicos permitiram que [...]
Considerando todos os trâmites e burocracias, é possível considerar que o processo completo de abertura de empresas leve em torno de 45 a 60 dias após a confirmação dos CNAEs da organização. O processo para abrir uma empresa no Brasil torna-se cada vez mais simples e menos burocrático no país, e isso só vem a beneficiar [...]
O líder do Comitê de Finanças do Senado da Virgínia Ocidental (West Virginia) tentou pela última vez na quarta-feira um projeto que o governador Jim Justice e a Câmara dos Representantes pudessem aceitar. O Senado votou 18 a 16 a favor do projeto de lei 3300 da Câmara, o projeto está sendo usado para eliminar [...]
A confiança dos empreendedores das micro e pequenas empresas despencou no último mês de março, de acordo com o estudo inédito “Sondagem Econômica MPE”, realizado pelo Sebrae em Parceria com a FGV. A queda pode ter sido causada pelo fim de programas emergenciais e pela adoção de medidas mais restritivas nos estados brasileiros. Tanto o [...]
Nesta quarta-feira (07/04), a Receita Federal divulgou em seu portal mais uma facilidade digital para os contribuintes. De acordo com o Fisco, solicitantes que desejam protocolar a impugnação ao termo do indeferimento à opção pelo Simples Nacional podem apresentar defesa diretamente pelo Portal e-CAC. A atualização permite que o contribuinte realize a operação sem precisar [...]
O prazo para realização da Declaração do Imposto de Renda 2021 foi alterado para o dia 31 de maio de 2021. A Secretária da Receita Federal informou nesta segunda-feira (12). A mudança foi implementada por meio de Instrução Normativa 2.020 publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. Segundo informações da Receita Federal, os [...]
O saque emergencial do FGTS desenvolvido no ano passado em apoio aos trabalhadores diretamente impactos pela pandemia, liberou mais de R$ 38 bilhões a economia para mais de 60 milhões de brasileiros e é aguardada como medida para este ano de 2021. O saque emergencial do FGTS permitiu que todos os trabalhadores que tinham saldo [...]