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Um recente decreto publicado pelo Governo Federal, estabelece que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), permita que os segurados inscritos na autarquia solicitem a antecipação do pagamento do 13º salário. A medida que deverá entrar em vigor a partir de 2021, é direcionada aos aposentados e pensionistas por morte ou vários outros auxílios. Este [...]
Se você já é um Microempreendedor Individual (MEI) ou se ainda está no processo de abertura da sua empresa, possivelmente já deve conhecer alguns benefícios destinados aos trabalhadores, como o PIS e o FGTS certo? Ambos os benefícios são destinados aos trabalhadores com registro em CLT. Logo não fazem parte dos direitos do MEI, entretanto [...]
Já pensou em ter a facilidade de fazer a prova de vida pelo celular, sem sair de casa e sem dor de cabeça? Pois essa é a novidade trazida pelo INSS que promete facilitar a vida do beneficiário. Trata-se da prova de vida por biometria facial. Por enquanto este é um projeto piloto com cerca [...]
O Analista de E-Commerce é um profissional criado pelo “novo meio de consumo”, as compras online. O trabalho do Analista de E-Commerce necessita de um profissional rápido e versátil pois ele estará envolvido em todo o processo relacionado a venda dos produtos online. Dentre as principais atribuições do Analista de E-Commerce podemos destacar: Realizar o [...]
Todo trabalhador tem um sonho de se aposentar, afinal quem não quer chegar nesta nova fase e aproveitar sua aposentadoria? e por isso nada mais justo do que obter uma renda suficiente para alcançar o tão sonhado descanso, no momento da concessão da aposentadoria. E esta renda pode ser conquistada através do planejamento da aposentadoria, [...]
A principal característica de uma licitação internacional é a capacidade de expandir a possibilidade da participação de interessados em uma contratação, não impondo territorialidade no acesso a concorrência, ou seja, abre espaço para que interessados de fora do país de origem, sem qualquer relação com ele, por exemplo domicílio ou atuação, possam participar. Com isso, [...]
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 10ª Vara Federal da Bahia, que assegurou a uma servidora contratada pela Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), por serviço público federal sob regime especial temporário, o direito à estabilidade provisória conferida à gestante, à licença-maternidade remunerada de cento e oitenta dias e [...]
Como todos sabem com esse distanciamento social por conta do novo coronavírus as pessoas tem passado mais tempo em casa para fazer coisas novas, seja para inovar na sua profissão, seja para dedicar o tempo para você ou família. E pensando nisto preparamos esta matéria que pode inspirar você de alguma forma, a plataforma gratuita [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3) a Medida Provisória nº 1.000, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro deste ano. O valor, no entanto, será de R$ 300 (trezentos reais), metade dos R$ 600 (seiscentos reais) que foram pagos entre abril e agosto. A Medida alterou, ainda, os requisitos para definição dos [...]
O governo federal excluiu do Programa Nacional de Desestatização (PND) as participações minoritárias da Caixa Seguros Holding S.A detidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O decreto com a decisão foi publicado hoje (4) no Diário Oficial da União. As participações societárias minoritárias de fundações, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades [...]
Nesta quarta-feira, 2, o Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou que a Receita Federal apresente alternativas de controle que possam reduzir a quantidade de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) irregulares, mas que, continuam ativos. Isso porque, o balanço da Receita indica, que, atualmente o Brasil possui, aproximadamente, 12,5 milhões de CPFs ativos. Entretanto, o [...]
Foi aprovado nesta quinta-feira (3) um projeto que pretende aumentar o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para até 10 anos. Várias mudanças foram estabelecidas no texto para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entretanto como o texto foi modificado pelos senadores, será preciso uma nova analise pela Câmara dos Deputados. Desde [...]
Você pode receber a pensão por morte caso seja dependente da pessoa que faleceu. Nesse caso, o falecido precisava ser um segurado da Previdência Social. Hoje, são considerados dependentes de forma automática: O cônjuge (marido, mulher, companheiro ou companheira);Os filhos de até 21 anos;Os filhos de qualquer idade que apresentem incapacidade permanente ou deficiência incapacitante. Os pais ou irmãos em [...]
Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferir entendimento de que o terço de férias não gera contribuição previdenciária, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pelo oposto. Fachada do Supremo Ttribunal Federal No entendimento inicial, fixado em 2016 no REsp 1.459.779, de caráter repetitivo, a 1ª Seção do STJ havia interpretado a natureza do [...]
O Microempreendedor Individual (MEI), nasceu como uma maneira de regularizar os trabalhadores informais garantindo inclusive benefícios junto a Previdência Social. Entretanto, apesar de ser uma categoria bem simples, o desenvolvimento do MEI trouxe algumas normas que possuem a finalidade de organizar o processo de formalização. Onde existe inclusive uma extensa lista de atividades permitidas para [...]