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Recentemente, o Governo Federal autorizou o saque do abono salarial disponibilizado através do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os trabalhadores que tiveram registro na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 2019, bem como, em 2018, mas que, ainda não retiraram o valor. Conforme disposto no documento, [...]
Para esclarecer os direitos do consumidor nos seguros, é preciso compreender o que é um contrato de seguro e conhecer os direitos e deveres de ambas as partes nesse processo. Embora não haja consonância entre autores no momento de definir o que é um Seguro, há uma uniformização entre os principais tratadistas, que define o [...]
Durante a pandemia da Covid-19, o home office tornou-se ainda mais comum, considerando as medidas de combate e enfrentamento ao vírus que caracterizam do distanciamento e isolamento social. Entretanto, muitos empresários têm dúvidas sobre como monitorar a execução dos trabalhos durante o horário de expediente do funcionário. Quando o colaborador executa os serviços em horários [...]
A Receita Federal (RFB)publicou o Edital nº 1/2020 com propostas destinadas à transação tributária de débitos em contencioso administrativo de pequeno valor, observando o teto de 60 salários-mínimos. Podem aderir à transação a pessoa física, a microempresa e a empresa de pequeno porte. Atualmente existem cerca de 340 mil processos de contencioso de baixo valor no âmbito da RFB, [...]
É essencial que a implementação de uma reforma tributária não caracterize penalidades diante dos setores sociais e ambientais, se tornando um impasse no desenvolvimento dos segmentos que são o motor deste país. Atualmente, existem três propostas semelhantes tramitando no Congresso Nacional, o que requer uma análise minuciosa e crítica no sentido de evitar inconstâncias perante [...]
Na manhã desta quinta-feira, 3, a edição do Diário Oficial União (DOU), contou a publicação da Medida Provisória (MP) que dispõe sobre as novas normas para o pagamento das próximas quatro parcelas do auxílio emergencial. Confirmadas nesta semana diante do valor de R$ 300,00 até dezembro deste ano, o texto define algumas restrições, como a [...]
Investimento inicial de uma empresa é todo o valor que um empreendedor precisa ter para tirar o seu negócio do papel e transformá-lo em realidade. Por isso, nesse cálculo devem ser incluídas as despesas com obtenção do CNPJ, infraestrutura, gastos mensais, entre outros. Investimento inicial corresponde ao valor total necessário para abertura de um negócio. Ou [...]
A Semana Brasil, evento que acontece todo ano próximo ao feriado da Independência do Brasil, começa na próxima quinta-feira (3) e vai até 13 de setembro. A ação tem o objetivo de aquecer o comércio propondo descontos aos consumidores em produtos de diversos setores como eletroeletrônicos, eletrodomésticos, entre outros.O evento, organizado pela Secretaria de Comunicação [...]
Escolher um nome para a empresa é um dos passos mais importantes para quem está abrindo um negócio. Esse é um fator primordial que deve levar em conta os aspectos que despertam no público-alvo a curiosidade de conhecer a empresa e adquirir o produto ou serviço oferecidos por ela. No processo de como criar um [...]
Se tem algo que muda constantemente na Justiça do Trabalho é o entendimento sobre o que diz respeito às mulheres. É o caso da estabilidade conferida à gestante nos contratos por prazo determinado, que sofreu quatro mudanças em dez anos, entre permitir e proibir rescisões. Essa volubilidade do judiciário demonstra não só a necessidade de [...]
O índice de desemprego no Brasil já preocupava quando a crise sanitária mundial causada pela Covid-19 impactou também a economia nacional. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no final de junho, o número de brasileiros desocupados era de 12,4 milhões. Diante das limitações do mercado de trabalho e com os ganhos extras [...]
O Gerente de Loja é o profissional de confiança responsável pelo bom andamento do comércio, seja ele varejista ou atacadista. Toda a rotina de trabalho desse estabelecimento depende do Gerente e de seu olhar critico sobre o serviço. Dentre as principais atribuições do Gerente de Loja podemos destacar: Planeja, organiza e controla as rotinas do [...]
Quando optam por abrir empresa, pode-se dizer que muitas pessoas não sabem da quantidade de processos que esta ação possui. Isso porque, além de precisar emitir CNPJ, é importante não deixar de conseguir um Alvará de Funcionamento. E falando mais sobre este documento, é importante que você saiba desde já, que é essencial para que [...]
Com alta de 9% em relação ao montante investido no ano passado, a GOVBR, maior empresa de tecnologia no segmento de soluções para a gestão pública do Brasil, manteve os R$ 18 milhões previstos para investimentos em diversas áreas da empresa este ano, mesmo com a crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus. Desde o [...]
Infelizmente é bastante comum as pessoas sofrerem algum acidente ou tenham uma condição médica grave que os fazem ficar incapacitados de forma total para o trabalho… É bem triste quando isso acontece… mas o Governo auxilia essas pessoas com uma aposentadoria em razão dessa incapacidade, é a chamada Aposentadoria por Invalidez, ou Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Caso você não [...]