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A Comissão Especial sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados promove audiência nesta terça-feira (19) sobre identidade digital, cidadania e segurança. O debate foi pedido pelo relator da comissão, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O colegiado avalia propostas para adaptar a legislação brasileira aos avanços tecnológicos e estabelecer a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital. [...]
A Receita Federal deve liberar nesta sexta-feira (22), a partir das 10h (horário de Brasília), a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2023. Tradicionalmente, o Fisco abre a consulta uma semana antes do pagamento dos valores aos contribuintes: neste mês, o crédito bancário será realizado na sexta-feira, dia 29 [...]
Em uma entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou que zerar a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma tarefa “impossível”. Ele explicou que mensalmente novos pedidos são recebidos, e ainda é preciso lidar com solicitações acumuladas do passado. No entanto, [...]
O SPED das retenções federais é a EFD-Reinf, ou seja, ele vai ser usado para declarar o imposto de renda retido na fonte, PIS retido, Cofins retido, e CSLL retido. A EFD-Reinf visa, além de alimentar a malha fiscal, também substituir a DIRF, que é entregue anualmente em fevereiro. Os sujeitos passivos obrigados [...]
Em um cenário que agitou o país e trouxe à luz a fragilidade da segurança de dados, uma decisão judicial recente decretou que a Caixa Econômica Federal e outras instituições governamentais devem indenizar os quatro milhões de cidadãos atingidos pelo vazamento de informações pessoais relacionadas ao Auxílio Brasil. Esse evento, revelado em outubro do último [...]
Quem quer começar a empreender deve levar em conta uma série de regras fiscais antes de abrir o negócio. Uma das coisas que pode facilitar esse processo é o Simples Nacional, um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas. As companhias que se enquadram no Simples podem pagar seus impostos de um jeito mais [...]
Em alguns meses o ano de 2023 terá terminado. Quem conseguir organizar o orçamento poderá iniciar um próximo ano com mais dinheiro no bolso e menos preocupações financeiras, e o 13º salário, para quem ganha, pode ajudar com isso. De acordo com Thiago Martello, fundador da Martello EF, empresa que abocanhou investidores no programa Shark Tank [...]
A incidência das contribuições federais PIS e Cofins recai apenas sobre a arrecadação de prêmios das seguradoras, mas não vale para demais receitas que não decorram de suas atividades operacionais típicas, como os ganhos gerados pelas aplicações das reservas técnicas. O entendimento é do STF (Supremo Tribunal Federal). “A decisão exclui da base de cálculo [...]
Em um julgamento que reacendeu debates sobre o financiamento dos sindicatos no Brasil, o Supremo Tribunal Federal concluiu, na última semana, um veredicto crucial sobre a legalidade da contribuição assistencial. A questão em foco girava em torno da permissibilidade dessa cobrança para trabalhadores não associados aos sindicatos e tinha como pano de fundo acordos e [...]
PLANTÃO CONTNEWSEFD-Reinf – Perguntas e Respostas TER 26/09 ÀS 16H – AO VIVO E GRATUITOEnviaremos o link da transmissão no Grupo Whatsapp EFD-REINF. CLIQUE AQUI PARA ENTRAR: https://www.subscribepage.com/whats-efd-reinf Os novos eventos da EDF-Reinf começam a valer a partir de 21 de setembro de 2023. Sua equipe está por dentro de todas as mudanças? Vamos fazer [...]
À medida que a consciência sobre questões ambientais, sociais e de governança (ESG) cresce, o mundo dos negócios está redefinindo seu compromisso com a responsabilidade corporativa. Nesse contexto, a contabilidade desempenha um papel fundamental na medição, avaliação e relato dos aspectos ESG de uma empresa. Este artigo explora como o ESG, compreendendo os pilares ambiental, [...]
Em meio a expectativas e especulações, o Governo Federal finalmente fez o movimento que muitos brasileiros aguardavam com ansiedade: a reformulação das regras do saque-aniversário do FGTS. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deu o pontapé inicial ao enviar a proposta legislativa para a Casa Civil, abrindo as portas para um debate acalorado no Congresso [...]
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (19) para comemorar os 32 anos da Lei de Cotas. A audiência será realizada no plenário 13, a partir das 16 horas. Confira a lista de convidados. Os deputados Erika Kokay (PT-DF) e Márcio Jerry (PCdoB-MA), [...]
Projeto de lei estuda ampliar de R$81 mil para R$144 mil o faturamento mensal da categoria O Governo Federal e o Congresso articulam a criação de um projeto de lei que visa ampliar o limite de faturamento das MEIs (microempreendedor individual) de R$81 mil para R$144,9 mil. Atualmente, existem 15,44 milhões de registros de [...]
Pela quarta semana consecutiva, a previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira em 2023 registrou um aumento significativo, passando de 2,64% para 2,89%. Essa estimativa foi divulgada no boletim Focus, uma pesquisa semanal realizada pelo Banco Central (BC), que analisa projeções para os principais indicadores econômicos. Para o próximo ano, as expectativas [...]
