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O STF, recentemente, já considerou a TR inconstitucional como índice de correção monetária em outras situações Está marcada para o dia 20 de abril, a sessão em que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ação [...]
A lei brasileira determina a obrigação de que uma pessoa, com uma melhor condição financeira, pague determinado valor, a título de pensão alimentícia, a um dependente familiar que não tenha condições do próprio sustento, para que ele possa assumir despesas básicas de alimentação, vestuário, moradia, lazer, etc. Normalmente, essa pensão alimentícia é fixada em favor [...]
Projeto de lei do Governo do Estado aprovado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 4, vai permitir que empresas e pessoas físicas possam utilizar precatórios estaduais para quitar débitos inscritos na dívida ativa estadual ou liquidar saldo devedor negociado por parcelamento. Além de alternativa para a extinção de débitos junto ao Estado, a iniciativa pode auxiliar [...]
Genivaldo de Jesus Santos, um homem negro, que morreu em maio de 2022, asfixiado por dois policiais rodoviários federais em uma viatura da corporação, em Sergipe. O valor foi estipulado em ação civil pública proposta pela Educafro e pelo Centro Santos Dias de Direitos Humanos. As entidades argumentam que o episódio ilustra o racismo estrutural [...]
O prazo da Defis (Declaração de Informações Socieconômicas e fiscais) chegou ao fim no dia 31 de março para as empresas do Simples nacional. A obrigação acessória é importante, pois, é por meio dela que os contribuintes informam dados econômicos e fiscais à Receita Federal do Brasil Por isso, caso tenha faltado enviar [...]
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, cassar a única cadeira do PRTB na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte. O partido foi condenado por fraude à cota de gênero no pleito municipal de 2020. Naquela votação, o único vereador eleito pelo PRTB na capital mineira foi Nikolas Ferreira, com a segunda [...]
Declarar o Imposto de Renda pode gerar algumas dúvidas, e, para evitar erros, é importante reservar um tempo para preencher suas informações com calma. Todavia, é possível que, depois do envio, o contribuinte perceba que ficou faltando alguma coisa. O que fazer então? Então como corrigir! Sim!! O contribuinte pode retificar através da declaração retificadora. [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou Lei 14.540/23, que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual. Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4), a lei prevê a implementação do programa em todos os órgãos públicos federais, estaduais [...]
O reconhecimento de uma iniciativa que movimenta os quatro cantos da Ilha do Amor. Na noite da última terça-feira (04), o Mobiliza SLZ ganhou o seu primeiro prêmio internacional. Garantindo o título de Gold Winner, o projeto do Sebrae no Maranhão foi um dos vencedores da categoria Melhores Conexões Significativas, no 3º do Prêmio de [...]
A responsabilidade profissional é necessária em qualquer área de atuação. A fiscalização da atuação do profissional da contabilidade se dá por meio dos Conselhos Federal e Regionais, que visam assegurar que o exercício das atividades de natureza seja preservado àqueles devidamente habilitados, inclusive quanto à adequação das atividades inerentes aos contadores e aos técnicos. O [...]
Pessoas físicas e jurídicas podem ajudar a mudar vidas de crianças, adolescentes e idosos de Joinville. Para isso, basta destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) ou ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI). A doação é deduzida do IR a pagar. As pessoas [...]
Toda empresa possui uma infinidade de obrigações, como o pagamento de impostos, a organização de obrigações acessórias e tributárias, que quando não acompanhadas de perto, podem prejudicar seu empreendimento. É comum que muitas dessas obrigações sejam direcionadas para as contabilidades, para que elas cuidem de questões burocráticas, e tirem o peso de informações ligadas a [...]
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/23, do Poder Executivo, que viabiliza a concessão de um reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio. O impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023. O reajuste foi negociado pelo Ministério da [...]
O ex-presidente americano Donald Trump se declarou inocente nesta terça-feira, das acusações criminais apresentadas contra ele por ter subornado uma atriz pornô em troca de seu silêncio antes das eleções presidenciais de 2016. Em uma audiência histórica realizada em Nova York, o magnata compareceu nesta terça, ao tribunal no sul de Manhattan no primeiro indiciamento [...]