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Organizar a base de tributos e simplificar para a empresa a fim de contribuir para a retomada do crescimento da economia. Essa é uma das premissas da proposta Simplifica Já de reforma tributária, protocolada no Congresso Nacional como PEC 46/2022 no Senado. A PEC 46/2022 não põe o sistema inteiro “de pernas para o ar”, [...]
O aumento da complexidade nos negócios e dos precedentes judiciais (em especial nas áreas trabalhista e fiscal) permitindo a co-responsabilização de sócios e gestores por dívidas das pessoas jurídicas, ressaltam a importância de medidas para prevenir quebra de personalidade jurídica e/ou para evitar que patrimônio de sócios e gestores seja impactado por obrigações das empresas. [...]
O abono salarial PIS/Pasep é pago, anualmente, aos trabalhadores que, dentre outros pontos, atuaram de carteira assinada no ano de apuração. Em 2023, os beneficiários já começaram a receber os repasses referentes aos meses trabalhados em 2021. Contudo, para alguns milhares de brasileiros, esta não é a única possibilidade de receber o PIS/Pasep este ano, [...]
Fator que contribui para mais de 300 mil mortes por ano nas Américas, segundo a OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde), o consumo excessivo de bebidas alcoólicas está associado a mais de 200 problemas de saúde, como câncer, tuberculose, doenças hepáticas e cardiovasculares. Para dar visibilidade a esses indicadores e combater o consumo nocivo do álcool, [...]
Declaração é devida pelo setor imobiliário Termina na próxima terça-feira, 28 de fevereiro, o prazo para a entrega da Declaração de Informações de Atividades Imobiliárias (DIMOB), obrigação acessória do setor imobiliário criada para possibilitar o cruzamento de dados com as declarações dos contribuintes do imposto de renda. A transmissão, portanto, da DIMOB, relativa ao ano-base [...]
Vice-presidente do CRC de Santa Catarina explica que ampliação do prazo vai facilitar a vida de quem recebe bens em herança, por exemplo O Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de Santa Catarina manifestou apoio ao Projeto de Lei do deputado Matheus Cadorin (Novo) que altera o prazo de pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa [...]
O sistema de emissão de notas e também o sistema tributário da Prefeitura de Chapecó estão passando por mudanças, isso porque uma nova empresa venceu o processo licitatório. Em janeiro, ocorreu a troca do sistema da emissão de notas fiscais eletrônicas e agora, em fevereiro, será a troca da plataforma do sistema de tributos. Para [...]
Em dezembro, o montante foi de R$ 4,8 bilhões; entre 2012 e 2022, debêntures somaram emissões de R$ 211,4 bilhões As emissões de debêntures incentivadas de infraestrutura atingiram R$ 40 bilhões em 2022. Em dezembro, o montante foi de R$ 4,8 bilhões, resultado da distribuição de sete debêntures nos setores de Energia, Transporte e Saneamento. [...]
Durante o período de carnaval foram registrados 3.486 roubos e furtos de celulares no estado de São Paulo, segundo balanço divulgado ontem (22) pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. O número é quase 40% inferior à quantidade de registros de roubos e furtos ocorridos no carnaval de 2020, quando foram feitos 5.450 boletins [...]
O Projeto de Lei 142/23 torna crime fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propagandas que utilizem a cruz suástica ou quaisquer outras referências ao nazismo ou ao fascismo. O texto altera a Lei do Racismo e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Atualmente, a lei já prevê pena de 2 [...]
Termina no dia 28 de fevereiro, último dia útil do mês, o prazo para as empresas enviarem aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2022. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras dos seus clientes. Os informes são necessários [...]
Depois de muitas idas e vindas, as empresas que não enviarem as informações da 4 Fase do eSocial SST (Saúde e Segurança do Trabalho) a partir deste ano poderão ser multadas. Isso já pode ocorrer desde janeiro de 2023. Lembrando que os envios desses dados deveriam ser feitos desde que a portaria entrou em vigor em outubro [...]
Na segunda-feira e terça-feira de carnaval, os bancos estavam fechados, por isso, o pagamento do Bolsa Família foi suspenso. No entanto, nesta quarta-feira (22), a Caixa Econômica Federal retomou o pagamento aos beneficiários do programa de distribuição de renda. Na quarta-feira (22) recebeu o beneficiário com o Número de Identificação Social (NIS) final 6. Já [...]
