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Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de sábado (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na quarta-feira (1/4) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto. Confira abaixo as medidas e os correspondentes atos legais: Postergação do prazo para pagamento da [...]
Como você poderá ativar o Cadastro Único em 2020. Para se inscrever no Cadastro Único, será preciso que uma pessoa da família se responsabilize informar todos os dados dos membros da família para o entrevistador. Essa pessoa, é chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF), deve ter pelo menos 16 anos e, de preferência ser [...]
A 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, nesta quinta-feira (02/04), liminar, impetrada pela MSA Advogados (https://msaonline.adv.br/), que proíbe as companhias aéreas de elevarem os preços para frete de produtos médicos e laboratoriais, devendo essas aplicar o mesmo cálculo que era feito antes da instalação da pandemia. “As companhias aéreas vinham [...]
Diversas lotéricas estão fechadas por causa da pandemia do coronavírus, impedindo que as pessoa possam usar o serviço presencial. Com as lotéricas fechadas ficou mais difícil para quem não possui conta em banco, sacar o Bolsa Família. Geralmente nas pequenas cidades onde não existe nenhuma agência de banco, o modo mais fácil seria se deslocar [...]
Devido a situação de pandemia do Coronavírus (COVID-19), foi criado o projeto de lei que garante a diversos trabalhadores um benefício de R$ 600,00. Este projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e agora segue para a sanção do Presidente da República. Para que as pessoas possam começar a solicitar o benefício é necessário [...]
Primeiramente, é importante lembrar que o contribuinte que já preencheu todos os requisitos para solicitar a sua aposentadoria antes da Reforma da Previdência Social não perderá seus direitos mesmo que as leis mudem. Quanto mais cedo o cidadão começar a cuidar de sua aposentadoria, mais facilmente conquistará esse direito. 1 – Porém, neste período de [...]
A Caixa Econômica Federal anunciou nesta semana que está liberando a função de empréstimo para microempreendedor e pequenos empreendedores maiores de 18 anos. Para conseguir o benefício, a empresa deve apresentar o faturamento de no máximo R$ 200 mil por ano. MEI: Caixa pode liberar empréstimo acima de R$ 15.000 Como contratar O microempreendedor o [...]
A carga tributária nas relações de emprego é assunto que pode trazer grandes preocupações aos empresários, além de afetar diretamente no desenvolvimento da atividade empresarial, bem como no índice de desempregos. Isto porque, não são raras as empresas, frisa-se, novas ou tradicionais, que têm seu orçamento sobrecarregado pelos encargos trabalhistas. Agora, imagine que sua empresa [...]
Muitas mulheres não sabem, mas é possível que microempreendedoras individuais requeiram o salário maternidade nos casos de nascimento de um filho ou adoção. O direito está previsto em Lei Complementar (nº 128) desde o ano de 2008 e exige alguns requisitos. Confira como mulheres microempreendedoras tem direito ao benefício. MEI tem direito ao salário maternidade? [...]
Algumas medidas aprovadas são o adiantamento do 13º salário, do INSS e abono do PIS. “Coronavoucher” para trabalhadores informais está em processo de aprovação Na última segunda-feira (30) foi aprovada pelo Senado federal a medida que vem sendo popularmente chamada de “Coronavoucher” por propor um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais que estiverem dentro dos requisitos estipulados [...]
O Brasil já conta com 9 unicórnios, com 3 surgidos em 2018, 5 em 2019, e 1 em 2020. Além disso, 2019 foi um ano recorde em todos os sentidos neste mercado: 27 países já contam com unicórnios em todo o mundo e os 5 novos unicórnios nacionais colocaram o Brasil, pela primeira vez, entre [...]
Atualmente, é comum observarmos a presença da tecnologia em diversas camadas da sociedade, seja em termos de comunicação, infraestrutura e claro, no setor empresarial. Se por um lado, as pessoas se conscientizaram quanto aos benefícios oferecidos por soluções inovadoras, as marcas se depararam com um imediatismo fundamental para o sucesso dos negócios. Os desafios são [...]
Dá-se o nome de aviso prévio à comunicação de rescisão de um contrato de trabalho por uma das partes quando isso ocorre sem justa causa. Com isso, o colaborador deve trabalhar por pelo menos outros 30 dias (ou mais, de acordo com o tempo de serviço naquela empresa). O período de aviso prévio se dá [...]
Os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus já se fazem sentir em todo o mundo. A cada dia, governantes vêm a público para anunciar pacotes bilionários – ou trilionário, no caso dos Estados Unidos – com o objetivo de evitar uma recessão. A TMF Group, provedora líder global em serviços empresariais, presente em 83 [...]
Com certeza, o MEI é considerado a forma jurídica menos burocrática do Brasil. É muito fácil abrir um MEI e também fechar um MEI. Mas essa facilidade toda não significa que quem é MEI não precisa cumprir certas obrigações para se manter formalizado. Mas as obrigações que você terá que cumprir não é nada que [...]