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GFIP/SEFIP: Suspensão do Pagamento do FGTS nos Três Meses Deve ser Declarado

Por |26 março, 2020|

Conforme já divulgado independentemente do número de empregados, regime de tributação, natureza jurídica, ramo de atividade ou de adesão prévia, a MP 927/2020 suspendeu a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências: março/2020 – com vencimento em abril/2020;abril/2020 – com vencimento em maio/2020;maio/2020 – com vencimento junho/2020. Entretanto, de acordo com a Circular CAIXA 893/2020, o empregador [...]

EFD-Reinf 2020: Obrigados, prazos, eventos e multas aplicáveis

Por |25 março, 2020|

A EFD-Reinf, obrigação instituída pela IN RFB nº 1.701/2017, está em vigor para grandes empresas desde maio de 2018. A obrigação “irmã” do eSocial ainda está em fase de implantação junto aos grupos do eSocial mas com o seu próprio calendário. Até o momento, os grupos 1º e 2º do eSocial estão obrigados à entrega [...]

Circular da CAIXA divulga orientação sobre suspensão do recolhimento do FGTS referente as competências de março, abril e maio de 2020

Por |25 março, 2020|

Circular ° 893, de 24 de março de 2020 Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador junto ao FGTS e dá outras providências. A [...]

Dados do eSocial substitui obrigações do CAGED e da RAIS para obrigados

Por |20 março, 2020|

O eSocial passou a substituir as obrigações de prestar informações ao CAGED e à RAIS para as empresas pertencentes aos grupos 1, 2 e 3 (CAGED) e grupos 1 e 2 (RAIS). Isto não quer dizer que esses bancos de dados deixaram de existir: simplesmente a forma de prestação de informações é que mudou. Em vez de usar os sistemas próprios da RAIS e [...]

Obrigações no eSocial das empresas do Simples Nacional

Por |17 março, 2020|

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um sistema, criado pelo Governo Federal, para facilitar a comunicação das empresas do Simples Nacional sobre suas contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais, FGTS e outras informações relativas aos trabalhadores. O objetivo é que o sistema [...]

EFD-Reinf 2020: Fique atento as mudanças e impactos para as empresas

Por |13 março, 2020|

A Receita Federal adiou a data limite para entrega da EFD Reinf 2020 para os contribuintes do 3º grupo, descritos na Instrução Normativa RFB 1.701/2017. Esse é um ponto que merece atenção das empresas. Mas o que é a Escrituração Fiscal Digital e como funciona todo esse processo? Continue a leitura e fique bem informado! O adiamento [...]

RAIS ano-base 2019: Prazo de entrega vai até o dia 17/04

Por |9 março, 2020|

Foi divulgado no Portal da Rais – Relação Anual de Informações Sociais que o prazo da recepção das Declarações pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO é de 09/03 a 17/044/2020, conforme Manual de Orientação do ano-base 2019. Após o dia 17-4-2020 a entrega da declaração continua sendo obrigatória, porém está sujeita à multa. Havendo necessidade [...]

RAIS 2020: Empresas Desobrigadas a enviar a declaração

Por |5 março, 2020|

Todas as empresas declarantes do eSocial, que se enquadrarem nos critérios descritos abaixo, estão desobrigadas a declarar a RAIS, e serão bloqueadas de declarar a RAIS pelo GDRAIS 2019 (Portaria 1.127/2019): 1) Empresas obrigadas ao envio de eventos periódicos (folhas de pagamento), inclusive eventos S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos, em todos os meses do [...]

Governo Federal avalia utilização de serviços digitais pelos cidadãos

Por |5 março, 2020|

Secretaria de Governo Digital lançou chamada geral de voluntários para realizar testes dos serviços pela população A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME) inovou para descobrir eventuais barreiras enfrentadas no acesso aos serviços públicos pelos usuários: lançou uma chamada geral de voluntários para aplicar testes presenciais com o cidadão. Neste primeiro momento, estão sendo avaliados o [...]

Novo eSocial: divulgada versão Beta do leiaute simplificado

Por |14 fevereiro, 2020|

Portal eSocial Versão Beta está disponível para conhecimento dos desenvolvedores e usuários. Veja os principais pontos e regras que foram flexibilizados para facilitar ainda mais a prestação de informações pelos empregadores. O eSocial vem passando por um processo de simplificação, inclusive para cumprimento do disposto na lei 13.874/19. A simplificação foi prevista para ocorrer em [...]

“Precisa de ajuda?” Web Doméstico recebe assistente virtual

Por |11 fevereiro, 2020|

Nova funcionalidade interage com os usuários, responde as principais dúvidas e traz serviços ao empregador. Novo modo de visualização da folha de pagamento e pesquisa de satisfação também são disponibilizados. O Módulo Web Doméstico do eSocial vem passando por reformulações que visam a facilitar a vida do empregador. Além das diversas funcionalidades que foram disponibilizadas desde novembro [...]

Criminalização da inadimplência do ICMS acende alerta entre varejistas de shoppings

Por |11 fevereiro, 2020|

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de criminalizar contribuintes com dívidas de ICMS, ocorrida em dezembro de 2019 e ainda aguardando publicação de acórdão, já acendeu sinal de alerta entre lojistas de shoppings. Em recente evento promovido pelo escritório WFaria Advogados e Associação Brasileira dos Lojistas Satélites (ABLOS), representantes do setor discutiram como se [...]

Secretaria de Previdência divulga tabelas do AEPS

Por |7 fevereiro, 2020|

Dados da edição de 2018 do Anuário Estatístico de Previdência Social estão disponíveis no site A Secretaria de Previdência publicou na quinta-feira (6), em sua página na internet, as tabelas do Anuário Estatístico de Previdência Social (AEPS) de 2018. Os dados podem ser acessados aqui. A Secretaria divulgou também a seguinte nota: Nota aos usuários [...]

SST no eSocial: Novos prazos e eventos

Por |31 janeiro, 2020|

De acordo com a Portaria Nº 1.419, de 23 de Dezembro de 2019, os eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalho, foram postergados e serão enviados a partir de Setembro de 2020. Portanto, neste artigo vou falar sobre as novidades no SST 2020. Com as mudanças, alguns eventos foram retirados ficando apenas: S-2210 (Comunicado [...]

EFD-Reinf: Fique de olho nas mudanças para 2020

Por |30 janeiro, 2020|

EFD-Reinf é uma nova etapa da modernização do sistema tributário brasileiro. A sigla se refere à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. O nome é complicado, mas a proposta é simplificar. Essa declaração compõe um módulo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e se trata de uma complemento ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital [...]

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