Conforme dispõe o art. 1º da Portaria SEPRT 1.127/2019, o CAGED deixou de ser obrigatório a partir da competência Janeiro/2020, ou seja, até a competência dezembro/2019 (com prazo de vencimento em 07/01/2020), ainda havia esta obrigatoriedade. A partir de então, as empresas que usam o eSocial não precisarão mais transmitir esta obrigação ao Ministério da Economia, que passará a usar [...]
O eSocial é um sistema informatizado da Administração Pública e todas as informações nele contidas estão protegidas por sigilo. Sua adoção passou a ser obrigatória desde 2018 e, sendo assim, muias pessoas ainda possuem dúvidas. Dessa forma, nós nos prontificamos a responder 5 perguntas frequentes sobre o eSocial. Saiba mais a seguir: 1 – O [...]
A Carteira de Trabalho Digital está valendo – com isso, o modelo impresso deixará de ser emitido gradualmente pelas unidades de atendimento do Serviço Nacional de Emprego (SINE). A novidade está prevista na Lei da Liberdade Econômica e faz parte da iniciativa do Ministério da Economia de desburocratizar o serviço público. A partir de agora, a Carteira [...]
O eSocial trouxe um alerta às pessoas físicas que mantêm empresas inativas ou sem movimento, cujo CNPJ continua ativo perante a Receita Federal. Isto porque é uma exigência que estas empresas prestem informações ao eSocial, mesmo estando nestas condições. Antes do eSocial, era comum ocorrer a abertura de empresas por parte de empregados que perdiam seus empregos. Tentavam empreender [...]
Nota Técnica passa a vigorar em 1º de março de 2020. Confira! Após a promulgação da Reforma da Previdência (EC 103/2019), em 12 de novembro de 2019, os profissionais de Recursos Humanos tiveram de se adaptar a uma série de mudanças nos cálculos das Contribuições Previdenciárias dos trabalhadores. Vale lembrar que em razão dessas alterações, [...]
Saiba como calcular corretamente e fechar sua folha de pagamento sem erros! A Reforma da Previdência é um assunto que interessa a todos, inclusive aos profissionais de Recursos Humanos — responsáveis pela elaboração e fechamento da folha de pagamento. Afinal, com a aprovação da Reforma da Previdência, há um grande impacto nos processos legais que envolvem o RH, sobretudo no cálculo do INSS (Instituto [...]
Você já conhece o semáforo eSocial? Lançada em 2018 para aumentar a transparência do programa, essa ferramenta é importantíssima para empresas e contadores. Em especial, quando os prazos para entrega das obrigações pelo sistema estão se aproximando. Descubra nesse artigo o que é o semáforo eSocial, o que significam cada um dos status mostrados, e [...]
Você está preocupado com as consequências decorrentes da substituição que acontecerá com o Esocial? Ao longo de 2019, desde quando houve o anúncio de que, em 2020, o e-social passaria por mudanças Impactantes, muitos empreendedores adotaram uma postura apreensiva. Em parte, é natural a reação, visto que, costumeiramente, alguns burocratas não colaboram com a burocracia. [...]
Você sabe o que é o CAGED? Pra que ele serve, pra que era e é utilizado? Então vem conhecer com a gente mais algumas mudanças que aconteceram em 2020. Dia 15/10/2019 foi publicado a Portaria 1.127/2019, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que basicamente diz que: “As informações anteriormente recolhidas pelo CAGED, serão substituídas [...]
A profissão de contador é uma das mais impactadas pela revolução digital e continua evoluindo em alta velocidade. Em 2020, a tecnologia deve atingir seu auge na área e consolidar um novo mercado de contabilidade — muito mais ágil, dinâmico e competitivo. Ou seja: quem quiser se manter relevante daqui para frente terá que acompanhar o ritmo das mudanças. [...]
Regra é válida para organização com mais de cinco funcionários A Resolução CGSN 122/2015 estabelece a obrigatoriedade da exigência do Certificado Digital para todas as empresas que são optantes pelo Simples Nacional. O uso da tecnologia é exigido para entrega da GFIP ou para a entrega eletrônica do eSocial. Não compõem a receita bruta tributável [...]
Foi publicada ontem a Portaria ME 914, de 13/01/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que divulga a tabela de faixas para atribuição de alíquotas previdenciárias, bem como limite de salários de contribuição ao INSS, além de reajustar os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e os demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – [...]
Para 2020, o RH tem uma certeza: o ano já inicia com muitas mudanças para a área. Afinal, todas as alterações de legislação ocorridas ao longo de 2019 trarão reflexos à área, tanto a curto, quanto a longo prazo. Confira o que muda: 1# Reforma da Previdência Com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de [...]
O CAEPF, ou Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, é um dispositivo criado pela Receita Federal. A sua implementação tem como objetivo facilitar o recolhimento informações relativas às atividades econômicas da pessoa física. Seguindo o que determina a Receita, a ferramenta oferece recursos que otimizam a coleta, identificação, acesso e gestão dos dados. Não por [...]
Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial só terminará de ser implementado em 2023. No fim do ano passado, o cronograma de migração foi novamente adiado. Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança no calendário de obrigatoriedade se dá para a simplificação do eSocial, que será publicada em [...]
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