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Para o conhecimento das espécies normativas usadas na composição do cronograma, acesse: 1) RESOLUÇÃO CDES Nº 2 DE 30 DE AGOSTO DE 2016 2) RESOLUÇÃO Nº 5 DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 3) ANEXO V DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1634 DE 6 DE MAIO DE 2016 4) LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 5) INSTRUÇÃO [...]
Fase 4 para o Grupo 2 sofreu alteração na data para o FGTS. Você já conferiu? Com a Circular da CAIXA nº. 858/2019, publicada no DOU de 23.05.2019, a Fase 4 para o Grupo 2 sofreu alteração na data para o FGTS. Confira abaixo como será o faseamento e entenda o novo prazo. DICA: Se [...]
O eSocial é o projeto do governo federal que está desenvolvendo um novo sistema virtual nacional, em que todas as empresas serão obrigadas a transmitir todas as informações trabalhistas, tributárias e previdenciárias de forma organizada e on-line, de maneira racional e efetiva, eliminando informações redundantes, e com isso, melhorar a qualidade dos dados oferecidos atualmente. [...]
O evento S-2250 disponível no eSocial registra a comunicação e o possível cancelamento do aviso prévio, seja de iniciativa do empregador ou do empregado. Aviso prévio é o documento de comunicação, antecipada e obrigatória, em que uma das partes (empregador ou empregado) deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho vigente. O preenchimento e envio deste [...]
Os eventos do eSocial, também conhecido como eSocial empresas, representam a nova maneira de informar aos órgãos de controle os dados sobre trabalhadores em regime celetista. Instituído pelo decreto 8373/14, começou como uma plataforma para cadastro e gestão de dados relacionados aos empregados e empregadas domésticas. A experiência bem-sucedida fez com que o governo tomasse [...]
Frequentemente as empresas têm se deparado com alguns erros de conexão com o eSocial e é provável que você já tenha recebido um retorno do eSocial com alguma dessas mensagens: Erro 72: Não foi possível estabelecer conexão com o Sistema do CPF. Erro 408: Erro na integração com o sistema CNPJ/CPF. Erro 409: Não foi possível estabelecer [...]
eSocial DCTF, muitos empreendedores não fazem ideia da relação entre essas duas coisas. E isso é um problema! Recentemente a Receita Federal alterou as regras a entrega de uma série de documentos de prestação de contas. E entre eles está o DCTF WEB. Mas qual a importância de saber fazer essas entregas? Nesse artigo, você [...]
O eSocial continua a exigir das empresas adequações quanto ao recolhimento do INSS e de demonstrações do FGTS. Em abril, as empresas que faturaram mais de R$ 4,8 milhões no ano-calendário 2017 passaram a ser obrigadas a utilizar a DCTFWeb para recolhimento do INSS. Desde agosto do ano passado, o procedimento já era obrigatório para [...]
Próximo ao fim do ano, as pessoas costumam estar bastante ansiosas pelas festividades natalinas e pelo 13º salário. Durante esse período, o departamento pessoal começa a se preparar para cumprir com a obrigação. O pagamento do décimo terceiro salário pode ocorrer de duas maneiras: pagamento parcelado em duas vezes ou pago de forma integral antes [...]
A tabela de códigos CNAE utilizada pelo eSocial foi atualizada em janeiro/2019. O código CNAE a ser preenchido nos eventos de tabela de Estabelecimentos (S-1005) deve respeitar o Anexo I da Instrução Normativa RFB 971/2009, com as alterações da Instrução Normativa RFB 1.867/2019. Essa orientação foi publicada no portal do eSocial 01/03/2019, na Nota Técnica eSocial 11/2019. Com relação aos códigos de CNAE: a) Os [...]
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi criado com objetivo de facilitar a comunicação entre empresas e Governo sobre as informações relativas aos colaboradores. O recurso vai permitir a transmissão eletrônica dos dados, simplificar o envio das informações e tornar o processo menos burocrático, mas é preciso ficar atento aos prazos [...]
A DCTFWeb é a declaração que substitui a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), declaração esta que também servirá de base para o recolhimento das contribuições previdenciárias (hoje feito pela GPS) pela DARF numerado emitido pela DCTFWeb através das declarações feitas pelo eSocial e EFD-Reinf. A Instrução Normativa RFB 1.884/2019 alterou a Instrução Normativa RFB 1.787/2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos [...]
O governo federal lançou um programa para identificar irregularidades no pagamento de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Resolução nº 678 foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (24/04/2019). O Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios e o Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios vão verificar, [...]
Você já ouviu falar nos eventos do eSocial? A dúvida acerca do assunto é bastante recorrente, visto que muitas empresas se enquadraram à obrigatoriedade há pouco tempo e, naturalmente, precisam se adaptar à vasta gama de novidades implementadas no sistema da Receita Federal. Pois bem, os eventos do eSocial são procedimentos que devem ser realizados [...]
Desde o início de 2018, já está disponível a versão online do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação Web (PER/DCOMP Web) . Este projeto visa simplificar o pedido de restituição e da declaração de compensação, que pode ser realizada no Portal e-CAC. No artigo de hoje, você verá como funciona [...]