Os trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada possuem acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, o FGTS possui algumas regras mais restritas para o saque, como é o caso da demissão sem justa causa, mais conhecido como saque-rescisão. No entanto, o governo liberou desde 2019 a modalidade do saque-aniversário. [...]
A diarista é a profissional autônoma que exerce as mesmas atividades da empregada doméstica. Contudo, por se tratar de um profissional que exerce atividade de maneira autônoma, muitas pessoas possuem dúvidas sobre quais são os seus direitos trabalhistas ou ainda se possui algum direito previdenciário. Sendo assim, vamos entender um pouco melhor sobre a função [...]
A Caixa Econômica Federal está liberando uma linha de crédito ideal para quem está negativado nos sistemas de proteção ao crédito (SPC/Serasa). Na verdade, estamos falando da modalidade penhor, que permite que você peça um empréstimo e como garantia coloque algum bem. Para o Penhor o banco exige um bem equivalente ao valor que você [...]
A Caixa Econômica Federal oferece a possibilidade de empréstimo que antecipa até 3 saques-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O banco afirma que essa modalidade pode ser aderida pelo cliente via celular ou computador, sem precisar comparecer a uma agência. Os trabalhadores que optarem pela modalidade do saque-aniversário, também chamado saque anual [...]
Já se encontra à disposição dos cidadãos a lista de empregadores que conseguiram autorização da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para regularizar débitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa. A lista foi disponibilizada pela Caixa Econômica Federal desde a quinta-feira, dia 9. Graças a uma resolução de 2020 [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como o próprio nome deixa a entender é um fundo em nome do trabalhador aberto na Caixa Econômica Federal, onde a empresa deposita uma porcentagem do salário bruto mês a mês, o que ao longo dos meses e anos pode se transformar em um grande montante. [...]
O empregado que está exercendo uma atividade sem carteira assinada também poderá ter acesso aos direitos trabalhistas. Isso porque uma empresa não pode manter um empregado sem registro, caso isso aconteça, a empresa poderá ser multada. Uma empresa quando contrata um funcionário, terá o prazo de 48 horas para assinar a CTPS (Carteira de Trabalho [...]
Em fim chegamos ao mês de setembro, e consequentemente aos últimos meses do ano. Ano este ainda de muita instabilidade econômica em decorrência da pandemia da Covid-19. Instabilidade essa que acaba por fazer com que muitos brasileiros corram atrás de uma “grana extra” de modo a se prevenir de possíveis imprevistos. Nessa situação temos o [...]
Os trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada possuem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fundo este formado por uma contribuição mensal da empresa de 8% do salário bruto do trabalhador. O saque do FGTS possui algumas restrições e para facilitar o acesso ao FGTS dos trabalhadores, o governo liberou a [...]
Os trabalhadores que estão em busca de um rendimento extra podem contar com a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que pode render mais de R$ 300 bilhões no acumulado a todos os trabalhadores que tiveram saldo nas contas do Fundo de Garantia de 1999 aos dias de hoje. O total [...]
As empresas e contribuintes têm mais uma oportunidade de regularizar débitos que estão inscritos em dívida ativa da União. Isso porque a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), está oferecendo condições de negociação para valores Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estão em atraso. A adesão ao edital nº. 3/2021 pode ser feita [...]
A Revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vai poder ser solicitado pelos trabalhadores que exerceram alguma atividade com carteira assinada em 1999. Milhões de pessoas que ainda não entraram na Justiça, vão poder solicitar a revisão. Mesmo quem sacou o dinheiro vai poder entrar na Justiça com um pedido de revisão, [...]
Você talvez não saiba, mas vai poder sacar o dinheiro do FGTS ou PIS/Pasep de um parente que já faleceu, retirando o valor integral. A lei garante a você esse direito, no entanto, existem condições para ter acesso a esse dinheiro. Quando a pessoa não retira os valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo [...]
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é como se fosse uma poupança destinada ao trabalhador com carteira assinada. Para isso acontecer, o empregador obrigatoriamente deve depositar mensalmente um valor equivalente a 8% do salário mínimo vinculado ao contrato do titular. Para retirar um valor das contas inativas dependerá do momento em que [...]
Previamente, é preciso estar ciente que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi criado pelo Governo Federal com o intuito de amparar financeiramente o trabalhador que foi demitido sem justa causa. No entanto, há outras situações específicas que permitem o saque do fundo. Vale ressaltar que é obrigação do empregador depositar mensalmente [...]
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