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A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode render até R$ 66 mil para os trabalhadores que exercem ou exerceram atividade de carteira assinada desde 1999. Conforme a ferramenta LOIT, a ação de revisão do FGTS Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.090, pode render em média R$ 14 mil reais [...]
Os benefícios são desconto e prazo ampliado para pagamento em até 145 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 3/2021, que divulga as propostas de negociação para débitos de contribuições para ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em [...]
Acordo firmado regularizou passivo tributário de aproximadamente R$ 20 milhões A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio do Núcleo de Negociação da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 5ª Região (NEGOCIA5), realizou transação envolvendo débitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em Dívida Ativa da União (DAU). O acordo, firmado com [...]
O Saque-aniversário é uma modalidade de saque parcial do FGTS relativamente nova, que entrou em vigor no dia 24 de julho de 2019 por meio da Medida Provisória (MP) nº 889. Pela modalidade o trabalhador pode optar por receber anualmente uma percentual do Fundo de Garantia e mais uma parcela fixa. Os valores a receber [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nada mais é que um benefício de amparo ao trabalhador, de modo que funciona como uma reserva financeira para casos de demissão sem justa causa. Neste sentido, todo empregador deve abrir uma conta vinculada ao fundo de titularidade de seu funcionário. Desta forma, será depositado no [...]
Caso a nova Reforma Trabalhista de autoria do deputado Christiano Áureo (PP-RJ) que está em discussão no Congresso Nacional venha a ser aprovada, as férias, 13º salário, FGTS e outros direitos trabalhistas podem ficar para trás. Apenas quatro anos após as alterações realizadas pelo governo de Michel Temer, as mudanças podem afetar diferentes setores. Apenas [...]
A distribuição do lucro do FGTS aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) na última terça-feira (17) já começou a ser paga para os trabalhadores. Este ano serão distribuídos R$ 8,129 bilhões de todo o lucro acumulado no ano passado que fechou em um rendimento de R$ 8,5 bilhões. [...]
Os trabalhadores que precisam de uma renda extra durante esse período de pandemia e que aderiram pela modalidade do saque-aniversário, em que o trabalhador passa a receber anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de aniversário, pode conseguir antecipar até três anos de saque de uma vez só. Vale lembrar que o saque-aniversário [...]
Foi aprovado pelo conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o repasse de R$ 8,13 bilhões do lucro alcançado em 2020 aos trabalhadores. Esta quantia corresponde a 96% do valor total dos rendimentos do fundo no ano passado. Além disso, vale ressaltar que a rentabilidade do fundo atingiu 4,92%, o que [...]
Foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada a Medida Provisória 1045/21 que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário, o Priore. O público-alvo são os jovens de 18 a 29 anos e as pessoas com mais de 50 anos. O projeto muda uma série de regras para os trabalhadores, em [...]
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a distribuição de R$ 8,13 bilhões do lucro de 2020 aos trabalhadores. Com essa distribuição, a rentabilidade do fundo de garantia anual fecha em 4,92% — índice que fecha maior do que a inflação acumulada no ano passado e o rendimento da [...]
A reforma trabalhista está em tramitação no Congresso Nacional, sua aprovação pode causar mudanças nas regras de trabalho, isso porque serão mudanças permanentes nas leis trabalhistas – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O que mais chamou a atenção foi que será possível o trabalhador exercer uma atividade sem registro em carteira, perdendo o direito [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é destinado para os trabalhadores que são demitidos sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário [...]
Previamente, é preciso entender o porque este assunto está tão em voga ultimamente. Isto se originou da discussão referente a correção monetária das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Conforme a legislação, esta correção é realizada conforme taxa referencial de juros (TR). No entanto, [...]
A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) está ser julgada no STF (Supremo Tribunal Federal), a ação está questionando a correção monetária e pede que seja aplicado um dos índices de inflação ao consumidor. Atualmente o saldo das contas vinculadas do FGTS são corrigidas pela Taxa Referencial (TR) que está zerada, [...]