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Previamente, é preciso estar ciente que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi criado pelo Governo Federal com o intuito de amparar financeiramente o trabalhador que foi demitido sem justa causa. No entanto, há outras situações específicas que permitem o saque do fundo. Vale ressaltar que é obrigação do empregador depositar mensalmente [...]
A previsão é de que as demais parcelas deverão ser pagas até o mês de dezembro deste ano. O pagamento do Fundo de Garantia deve ser realizado por parte dos empregadores para que os trabalhadores tenham acesso em caso de demissão sem justa causa. A suspensão dos pagamentos do FGTS só foi possível graças a [...]
Devido aos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19, muitos empregadores se viram em uma condição difícil em relação ao rendimento de seus negócios. Em razão disso, através da Medida Provisória 1.046/21, o Governo Federal resolveu suspender o recolhimento do FGTS por quatro meses (de maio a agosto), com o intuito de auxiliar empreendedores afetados [...]
Anuência poderá incluir débitos anteriores a março de 2020, além dos que vierem a ser inscritos na Dívida Ativa até 31 de agosto deste ano A adesão ao Programa de Retomada Fiscal (Refis), que permite aos contribuintes renegociar dívidas tributárias junto ao Governo Federal, vai até 30 de setembro. Essa rodada de negociação está sendo [...]
Os nascidos em setembro já podem retirar o saldo do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O trabalhador terá até 30 de novembro de 2021 para retirar o dinheiro. Já quem ainda não aderiu ao saque-aniversário terá até 30 de setembro para optar pela modalidade. Saque-aniversário O saque-aniversário permite que o [...]
Aqueles que já optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem realizar o resgate ainda em 2021, no mais tardar ao início de 2022. Contudo, vale ressaltar que a retirada do saldo do fundo é feita a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário até o segundo mês [...]
O lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) referente ao ano de 2020 foi de R$ 8.129 milhões, repassados para as contas de todos os trabalhadores brasileiros. A Caixa Econômica Federal encerrou na terça-feira (24) a distribuição dos valores. Foram beneficiados 88,6 milhões de trabalhadores. Os trabalhadores que tinham saldo no FGTS [...]
O saque-aniversário do FGTS já pode ser sacado pelos aniversariantes de setembro. O trabalhador terá três meses para retirar o valor, o prazo terminará em 30 de novembro de 2021. No entanto, quem ainda não aderiu tem até 30 de setembro para optar pela modalidade. Saque-aniversário O trabalhador que deseja aderir ao saque-aniversário para ter [...]
O lucro do FGTS foi depositado aos trabalhadores na última terça-feira (24) pela Caixa Econômica Federal. Na totalidade mais de R$ 8,1 bilhões de todo o lucro foram creditados aos trabalhadores que tinham saldo nas contas do FGTS até o dia 321 de dezembro de 2020. O valor distribuído dependia de quanto o trabalhador tinha [...]
A Medida Provisória 1046/2021 permitiu que as empresas suspendessem os depósitos do FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço). Isso vale para os meses de abril e julho, que possuem vencimento entre os meses de maio à agosto. Mas a partir de setembro, esses pagamentos devem ser retomados. Para entender como deve ser feito [...]
O trabalhador ainda pode em 2021 realizar saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), desde que tenha aderido à modalidade saque-aniversário. A Caixa Econômica Federal vai liberar ainda mais cinco parcelas em 2021 do FGTS, na modalidade saque-aniversário. As rodadas restantes são destinadas para os aniversariantes de agosto a dezembro. No saque-aniversário, [...]
A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode render até R$ 66 mil para os trabalhadores que exercem ou exerceram atividade de carteira assinada desde 1999. Conforme a ferramenta LOIT, a ação de revisão do FGTS Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.090, pode render em média R$ 14 mil reais [...]
Os benefícios são desconto e prazo ampliado para pagamento em até 145 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 3/2021, que divulga as propostas de negociação para débitos de contribuições para ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em [...]
Acordo firmado regularizou passivo tributário de aproximadamente R$ 20 milhões A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio do Núcleo de Negociação da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 5ª Região (NEGOCIA5), realizou transação envolvendo débitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em Dívida Ativa da União (DAU). O acordo, firmado com [...]
O Saque-aniversário é uma modalidade de saque parcial do FGTS relativamente nova, que entrou em vigor no dia 24 de julho de 2019 por meio da Medida Provisória (MP) nº 889. Pela modalidade o trabalhador pode optar por receber anualmente uma percentual do Fundo de Garantia e mais uma parcela fixa. Os valores a receber [...]