Conseguir o pagamento final e receber o pagamento de tudo o que lhe é devido pode ser uma situação delicada. O que você faz com seus dias de férias acumulados? E se o seu ex-empregador não quiser pagar? Você é pago durante o seu aviso prévio? Esta página pode ajudar a responder a muitas perguntas [...]
Todo empresário sabe que precisa entregar às entidades governamentais a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), não é mesmo? Opa! Nem todos. Alguns não têm conhecimento dessa obrigatoriedade. Estamos nos referindo aos empreendedores que acabaram de adentrar ao mundo corporativo. Para eles, a RAIS pode ser uma novidade. Mesmo que você já saiba do que se trata, [...]
O eSocial é um projeto do Governo Federal que reúne o Ministério do Trabalho, Receita Federal, Caixa Econômica e INSS. Consolidar as obrigações das empresas em um só envio foi uma forma que os órgãos regulamentadores encontraram de facilitar a vida das empresas. Com as mudanças no E-Social, os profissionais de Recursos Humanos das empresas podem [...]
Antes de comemorar esse benefício é importante entender as regras atuais e os riscos que essa retirada pode trazer para o contribuinte. Regras de saque do FGTS Atualmente as regras para saque do FGTS são: Dispensa sem justa causa garante retirada de 100% do valor. O contribuinte retira o FGTS em caso de dispensa durante [...]
O impacto da rescisão de trabalho na folha de pagamento é uma dor de cabeça para empresas, dado o seu elevado custo por conta das altas cargas tributária brasileiras. Bom, mas uma coisa que você deve saber antes de continuar a ler este artigo é que cada demissão tem um ônus específico, pois os cálculos [...]
É preciso cumprir alguns requisitos legais para ficar em acordo com a lei ao fechar uma micro ou pequena empresa. Com o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, o processo ficou mais fácil e rápido. Basta solicitar a certidão negativa à Junta Comercial para concluir a baixa no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). O procedimento é [...]
Os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991) foram lançados pelo governo então vigente como tentativa de conter a hiperinflação através da alteração do cálculo da correção monetária dos saldos de poupança. Em razão dos planos econômicos ‘Verão’ e ‘Collor I’, as contas vinculadas dos trabalhadores (FGTS) foram afetadas, [...]
O saldo das contas do FGTS dos trabalhadores da iniciativa privada deverão ter um rendimento a mais da ordem de 2,43% em agosto deste ano. A estimativa da rentabilidade extra leva em consideração a mudança adotada pelo governo de elevar a distribuição do lucro do fundo de 50% para 100% do exercício de 2018. Com [...]
Está pensando em contratar alguém para te ajudar, seja na produção ou no atendimento ao cliente? Entre as muitas dúvidas que surgem nesse momento, os encargos sobre a folha de pagamento são preocupações gerais entre os empreendedores. Você, como dono de um negócio, precisa estar ciente de que ao contratar um colaborador, precisará arcar com [...]
Anunciada como possibilidade de dar mais liberdade para o trabalhador, a medida provisória que libera os saques de parte da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das cotas do Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pretende injetar até R$ [...]
O saque-aniversário valerá a partir de 2020 para quem optar por receber parte do FGTS a cada ano; trabalhador então não poderá sacar o dinheiro em caso de rescisão de contrato de trabalho. O governo divulgou nesta quinta-feira (25), por meio de medida provisória publicada no “Diário Oficial da União”, o calendário de saques do [...]
A liberação de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) permitirão à economia crescer 0,35 ponto percentual adicional nos próximos 12 meses, disse há pouco o secretário de Política Econômica do Ministério da [...]
No momento em que um colaborador decide pedir demissão ou quando ele é desligado pelo empregador, será necessário que as partes conversem sobre o aviso prévio. Cada tipo de desligamento tem as suas regras de acordo com a CLT, o que pode causar dúvidas nos profissionais de Recursos Humanos e nos colaboradores. Entre os temas que mais geram perguntas [...]
A liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS) totalizará R$ 42 bilhões até o fim do ano que vem, disse ontem (23) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a injeção de recursos na economia deverá somar R$ 30 bilhões neste ano e R$ [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União de 24/07/2019 a Circular CEF/ME nº 865/19, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e à arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade de prestação de informações pelo eSocial. Referida Circular divulga orientação acerca dos prazos a serem observados [...]
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