A modalidade MEI (Micro Empreendedor Individual) é a porta de entrada para milhares de brasileiros que desejam sair da informalidade. Suas características principais são o valor acessível no que diz respeito ao recolhimento de impostos e a facilidade de fazer as declarações. Porém, isso não significa não estar sujeito a infrações. As regras que determinam o que [...]
Fazer uma boa gestão da folha de pagamento é essencial para a saúde financeira das empresas. O documento é uma obrigatoriedade prevista na legislação e nele é registrado o histórico de cada colaborador. Depois, os dados são repassados ao governo, que a partir dessas informações pode comprovar que a empresa cumpre com o pagamento de impostos e [...]
Boa parte dos colaboradores de uma empresa não se dá conta do longo processo pelo qual os salários dos empregados passam antes de chegarem aos contracheques. Por essa razão, é comum vermos empresários se perguntando: como calcular a folha de pagamento da minha empresa? Como nem tudo que influencia a operação consta nos holerites, é [...]
A licença médica é um direito garantido aos trabalhadores que precisam se afastar do trabalho por problemas de saúde. Ela pode ser solicitada sempre que a doença impedir o exercício do cargo, mas é preciso apresentar um atestado médico válido para que a empresa abone as faltas. Durante esse período, o trabalhador tem diversos direitos garantidos pela [...]
O Departamento Pessoal e o departamento de Recursos Humanos desempenham tarefas diferentes em uma empresa. Enquanto o último é responsável por tarefas relacionadas à competência e às habilidades do funcionário. As rotinas de departamento pessoal compreendem a execução e o acompanhamento de questões burocráticas relacionadas aos trabalhadores. Sendo assim, o DP é um setor da empresa que desempenha funções [...]
No último dia 09 de julho o secretário especial de previdência e trabalho, Rogério Marinho falou sobre a substituição do eSocial por outros dois sistemas, o primeiro pertencente a Receita Federal do Brasil e outro do Ministério do trabalho. No entanto, após esse pronunciamento, a divulgação no portal do eSocial nos indica que na verdade [...]
O pai que não paga a pensão alimentícia pode ter o FGTS penhorado. Este é o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Entenda esta situação e veja como ela pode ser usada para ajudar na resolução de outras ações de cobrança de pensão alimentícia atrasada. Pai que não paga pensão alimentícia [...]
As relações de emprego envolvem o cumprimento de obrigações por ambas as partes — trabalhadores e empregadores. Contudo, a desobediência a essas normas pode levar a situações que estão previstas na CLT como motivos que ensejam a demissão por justa causa — e a consequente rescisão do contrato. Nesse sentido, é fundamental conhecer mais a fundo esse [...]
O eSocial ganhou novo cronograma com a publicação da Portaria 716/2019 (DOU de 05/07). O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014 . Através deste sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente [...]
Neste texto serão tratadas as seguintes questões: Danos materiais que podem ser reembolsados Juros da obra Distrato na planta Indenização por Danos Morais O distrato de apartamento na planta nada mais é do que o desfazimento do contrato. Muitas vezes podem ocorrer atraso e outros problemas que geram ao comprador o direito de reparação na [...]
1. Vale o que for combinado entre empresa e trabalhador O caráter vai prevalecer, pois a lei explica que o que for combinado entre patrão e empregado tem força de lei, ou seja, é o que vale. Mas como determina a lei nacional, os contratos (inclusive os de trabalho) podem tratar de tudo que não [...]
A sigla FGTS significa “Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”, e, como o próprio nome diz, é um fundo/poupança, em que todo mês é depositado dinheiro pelo empregador em uma conta do seu empregado, funcionando como uma poupança para o Trabalhador, podendo este sacar os valores em algumas situações. Ressalte-se que, o FGTS é direito constitucional, DEVENDO o empregador fazer o depósito de [...]
O desligamento de um funcionário da empresa não é tarefa fácil. Esse momento delicado pode não só impactar na produtividade da empresa e na sua imagem no mercado, mas também afetá-la financeiramente. Isso porque os custos de uma demissão não são baixos. No Brasil, os custos de uma demissão, assim como todos os encargos da folha de pagamento, são muito onerosos para [...]
As mudanças no cronograma eSocial vem causando uma série de dúvidas em muita gente, em especial aos empresários, gestores de RH e departamento pessoal. Porém, é importante perceber que as diversas mudanças vêm com o intuito de amenizar os possíveis impactos negativos do projeto como por exemplo, a instabilidade no envio das informações à plataforma. [...]
Entender como é feito o cálculo do custo de funcionário é fundamental para que o gestor saiba quando é o momento certo de fazer uma contratação e de que forma ela impactará os gastos empresariais. Apesar da importância que um colaborador pode ter para que a empresa alcance os resultados esperados, esse processo de contratação deve ser [...]
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