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Uma situação muito comum nos casos de encerramento do contrato de trabalho está relacionada a situação em que o trabalhador precisa devolver ao empregador a multa de 40% sobre os depósitos feitos na sua conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Essa situação acaba sendo muito comum de se ver, pois, acaba [...]
O Supremo Tribunal Federal alterou significativamente a sistemática dos pagamentos de dívidas da União, justificando que a Lei 13.463/2017, que determinava um prazo de dois anos para a pessoa resgatar os valores devidos é inconstitucional. “A decisão sacramenta o direito de a pessoa sacar seu dinheiro a qualquer tempo, sem prazo determinado, impedindo assim que valores [...]
Atualmente, em todo Brasil, órgãos e demais entidades estão oferecendo diversas oportunidades para quem deseja participar de concursos públicos ou processos seletivos. Há diversas ofertas para diferentes áreas de atuação, englobando todos os graus de escolaridades, considerando desde nível o fundamental até o superior. Os certames, hoje disponíveis, já reúnem mais de 33,3 mil vagas [...]
Você já imaginou ser possível parcelar seus pagamentos via PIX? Saiba que o Banco Central (BC) vai tornar isso possível a partir de 2023. De acordo com a instituição, esse formato, a empresa ou pessoa continua recebendo o pagamento integral de forma instantânea, mas quem envia o dinheiro tem a opção de parcelar o valor [...]
O profissional que regulariza sua situação como Microempreendedor Individual (MEI) obtém uma série de benefícios e vantagens da categoria. Dentre os benefícios e vantagens temos o direito de emitir Notas Fiscais, de participar de licitações e ainda de garantir acesso a diversos benefícios previdenciários pagos pelo INSS. No entanto, assim como qualquer outro regime empresarial, [...]
O Governo Federal planeja dar início nos pagamentos dos benefícios criados com a PEC Eleitoral ainda neste mês, caso a Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada na Câmara nesta semana, conforme previsão a do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A PEC que foi aprovada pelo Senado na última quinta-feira (30 de Junho), a [...]
No dia 24 de junho, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) liberou o pagamento para aposentados e pensionistas, sendo os primeiros a receberem os que ganham um salário mínimo, essas pessoas terminam de receber nesta quinta-feira (7). Também estão recebendo quem ganha acima de um salário mínimo, para esses segurados o valor máximo a [...]
A mudança no valor do Auxílio Brasil foi aprovada? Saiba que o benefício que substitui o antigo Bolsa Família pode passar de R$ 400 para R$ 600, ampliação que já vem sendo mencionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Contudo, para que o Auxílio Brasil alcance o valor de R$ 600, é necessário que uma PEC [...]
Ficar doente não é algo que costuma acontecer com data e hora marcada, muitas vezes somos pegos de surpresa e ainda em um momento muito delicado. Essa situação fica ainda mais crítica quando uma pessoa que contribui com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), acabou deixando de contribuir e foi acometida por uma doença. [...]
Dentre os documentos reformulados pelo Governo Federal em 2022, está a Carteira de Identidade Nacional (CIN), também conhecida como RG (Registro Geral). Em suma, a versão atualizada do documento foi padronizada para todo país, visto que até então, cada estado podia gerar seu próprio número de identificação, o que por sua vez, colaborou com o [...]
A União Estável é uma relação jurídica que se dá com a união de duas pessoas que convivem como se tivessem vínculo matrimonial. Ou seja, como se elas fossem casadas, constituindo família de fato. Para que ela ocorra, é preciso que um casal tenha convivência duradoura, contínua e pública, com a intenção de constituir uma [...]
A Caixa Econômica Federal está liberando neste mês de julho o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 3.900. Terão direito ao valor os trabalhadores com carteira assinada. Neste mês, o dinheiro liberado é referente ao saque-aniversário do FGTS, para as pessoas que nasceram em julho. O saque-aniversário do [...]
Este é o momento perfeito para os concurseiros, pois atualmente, existem muitos editais de concursos públicos e processos seletivos abertos no país. Mais de 33,3 mil vagas imediatas estão sendo ofertadas, tais que contemplam profissionais de diversos níveis de escolaridade, além de formação de cadastro reserva. Separamos 5 órgãos com certames abertos para as pessoas [...]
A população tem que estar atenta para não cair em ciladas. A todo momento, os fraudadores criam novas técnicas para tirar dinheiro de pessoas de boa fé. Um dos últimos golpes que vem sendo dado está utilizando o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como pretexto. A Receita Federal emitiu um alerta sobre estelionatários que se [...]
Muitos segurados acreditam que após a concessão do benefício previdenciário, como a aposentadoria não existe possibilidade de cancelamento. Em partes isso é verdade, pois, para a maioria dos casos, o INSS não pode simplesmente cancelar o benefício. No entanto, para ocorra a suspensão do benefício previdenciário, será necessário que o segurado não cumpra com as [...]