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O desconto na conta de luz foi aprovado na Câmara dos Deputados através de um Projeto de Lei que autoriza a devolução de impostos que tenham sido cobrados indevidamente aos consumidores. De acordo com o texto, o reembolso será feito através de descontos nas contas de energia elétrica. Em 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que o tributo não deve compor a [...]
Nesta próxima quinta-feira (30), a Receita Federal irá repassar o segundo lote de pagamentos da restituição do Imposto de Renda (IR). A primeira rodada de devolução dos valores ocorreu no final do último mês de maio, quando os contribuintes enquadrados nos grupos prioritários receberam. Para um melhor entendimento do tema, a restituição do IR nada [...]
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça para que aposentados do fundo de pensão Fundação dos Economiários Federais (Funcef) possam receber R$ 5 bilhões da Caixa Econômica Federal. Os beneficiários teriam sido prejudicados por ações da diretoria do banco. Desta forma, seria possível restituir as contribuições que a Funcef tem cobrado [...]
Muitos trabalhadores estão querendo saber quando vai ser liberado o pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2021. A confusão na cabeça dos trabalhadores é devido a uma recomendação da Controladoria-Geral da União que adiou o abono salarial de 2020 que foi pago somente agora, de fevereiro a março de 2022. Os depósitos foram [...]
O abono salarial referente aos meses trabalhados em 2021, infelizmente, não devem ser repassados em 2022, de modo que a distribuição do benefício irá ficar apenas para janeiro de 2023. O adiamento do abono que deveria ser pago este ano, em grande parte deve-se à falta de orçamento para custear os pagamentos, visto que o [...]
Para um melhor entendimento do tema, cabe esclarecer que desde 2017, o Governo Federal distribui entre os trabalhadores o lucro do FGTS. Muitos podem não saber do repasse, ou como ele se desdobra, mas, em resumo, os brasileiros recebem anualmente, parte do rendimento atingido pelo fundo no ano anterior à distribuição. Em suma, o lucro [...]
A compra do carro PcD diz respeito a pessoas com alguma deficiência. Dessa forma, um carro PcD pode ser adquirido por quem se encaixa nesta definição, assim, como pelo responsável legal por uma pessoa PcD. Uma pessoa elegível à compra de um veículo PcD incluí, principalmente, na isenção de impostos que pode deixar o carro [...]
Em resposta ao crescimento acelerado da empresa e uma oferta expandida de produtos, a corretora global de ativos múltiplos HotForex anunciou que está passando por uma transformação visual de seu nome e logotipo corporativo, passando pelo nome de HFM. À medida que a empresa ampliou seu alcance para além do comércio de Forex, este movimento [...]
A Petrobras anunciou o reinício, nesta segunda-feira (27), dos processos de venda de três refinarias. Fazem parte do pacote a Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná, e Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, bem como os ativos logísticos integrados a elas. Os documentos com [...]
Em 2022, entrou em vigor uma nova regra que flexibiliza o número de pontos que um condutor pode acumular na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, atualmente, o motorista pode somar até 40 pontos na carteira antes de perder o direito de dirigir, todavia, isso ainda dependerá da incisão [...]
A prova de vida é uma das principais obrigações destinadas aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, nos últimos anos a prova de vida acabou sendo várias vezes adiada em decorrência da pandemia da Covid-19, quando no início deste ano acabou sofrendo novas alterações. Nesse sentido, alguns aposentados e [...]
A Receita Federal lançou o Programa Receita Brasil, que tem como objetivo reduzir o “custo Brasil”, tornando as empresas mais competitivas. No vídeo de lançamento do programa, o Secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Vieira Gomes, declarou que pretende melhorar o ambiente de negócios com redução das necessidades impostas em um sistema tributário complexo. [...]
Em greve há quase três meses, os servidores do Banco Central (BC) manterão o movimento até a próxima segunda-feira (4). Em assembleia, a categoria decidiu continuar parada até o último dia possível para a concessão de aumentos salariais determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o Sindicato Nacional de Funcionários do BC (Sinal), [...]
Devido à Reforma da Previdência que foi estabelecida no dia 13 de novembro de 2019, ano após ano algumas regras relacionadas a aposentadoria estão sofrendo alterações. Nesse sentido, para 2023, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também devem se atentar às mudanças relacionadas à aposentadoria. Vale lembrar que essas alterações são relacionadas [...]