O Projeto de Lei 585/23 estabelece diretrizes para atualização anual dos valores dos programas federais de transferência de renda (Bolsa Família, Auxílio Brasil ou outro que venha a existir). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, os benefícios pagos pela União deverão ser corrigidos anualmente pela inflação acumulada nos 12 meses [...]
Nos sete primeiros dias de saques após a reabertura do Sistema de Valores a Receber (SVR), cerca de 4,1 milhões de pessoas pediram o resgate de R$ 274,7 milhões, informou, há pouco, o Banco Central (BC). O balanço abrange os pedidos realizados desde o último dia 7, às 10h, até as 17h desta segunda-feira (13). [...]
Depois do fechamento de três bancos dos Estados Unidos nos últimos dias, especialistas brasileiros avaliam de que forma isso pode acelerar ou impedir a queda de juros do Brasil. Mantida em 13,75% pelo Banco Central, a taxa básica de juros – Selic, vai ser debatida na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na próxima [...]
Sempre me perguntam uma série de apontamentos sobre a Lei de Estágio. Por vezes, as dúvidas são comuns e acometem os estagiários de diversas áreas, como o expediente máximo, direito à bolsa-auxílio, recesso remunerado, entre outras. Pensando nisso, hoje decidi escrever sobre algumas das principais. O que é o estágio? Para conceituar o programa, o [...]
Os empréstimos fazem parte da história das instituições de previdência brasileira, desde os seus primórdios. Em 1946 ocorreu a primeira disciplina sobre a matéria. Mas é bem mais recente a modalidade bancarizada dos créditos consignados. Vai completar, em breve, vinte anos. É essa que está, agora, sob a mira de atenções do Estado brasileiro. O [...]
As seis dezenas do Concurso 2.573 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, em São Paulo. Este é o primeiro sorteio da Mega Semana da Mulher, que tem concursos ainda na quinta-feira (16) e no sábado (18). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário [...]
O Projeto de Lei 417/23 prevê medidas específicas de segurança voltadas para a prevenção do afogamento infantil em piscinas. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 14.327/22, que trata dos requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas e sobre a responsabilidade em caso [...]
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 3, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (13) o novo limite de juros de 1,7% ao mês para essas operações. O novo teto é 0,44 ponto percentual menor [...]
A Caixa informou que ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.572 da Mega-Sena, sorteadas na noite de sábado (11). O prêmio acumulado para o próximo sorteio, previsto para terça-feira (14), é de R$ 16 milhões. As dezenas sorteadas foram 03, 07, 15, 22, 24 e 50. Os 101 apostadores que acertaram a quina vão [...]
No início de todo vínculo formal de trabalho, o contratante abre uma conta no nome do novo funcionário, onde serão realizados depósitos mensais referentes ao chamado FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O benefício funcionará como uma espécie de poupança cujos valores são resguardados ao trabalhador, em situações de emergência. Dentre as diversas [...]
Dezoito estados e o Distrito Federal (DF) não forneceram dados sobre violência contra as mulheres, em descumprimento à Lei Acesso à Informação (LAI). Entre eles, Acre, Paraíba e Santa Catarina negaram completamente o acesso aos seus indicadores estaduais. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e DF não responderam aos pedidos de envio dos indicadores. [...]
O Projeto de Lei 728/23 altera o Código Civil para proibir a união estável de menores de 16 anos. A união estável é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas, gerando direitos e obrigações. Em 2019, a Lei 13.811 modificou o Código para proibir o casamento de menores de 16 anos, [...]
Diversos estados brasileiros estão emitindo a versão atualizada da carteira de identidade, desde o ano passado. No entanto, até o final deste ano, todos os órgãos e entidades responsáveis pela emissão do documento devem obrigatoriamente dispor da nova versão. Conforme as regras determinadas pelo Decreto 10.977/2022, a partir deste mês de março, todos os 26 [...]
O governo federal confirmou, no fim da tarde desta sexta-feira (10), a proposta de reajuste salarial linear de 9% para os servidores públicos federais. A terceira rodada de negociações ocorreu ainda à tarde e o andamento das negociações já havia sido adiantado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Além dos 9% [...]
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