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Se encerra neste ano de 2019, mais precisamente no início do mês de novembro, o direito do trabalhador ingressar com o pedido de revisão de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Caso o pedido não seja realizado dentro do prazo previsto, o direito estará prescrito, ou seja, em outras palavras, efetivamente perdido. Entenda o pedido [...]
No Brasil existe um fundo especial designado para trabalhadores chamado FGTS. É um benefício que cria recursos para o governo e um fundo de assistência para a exposição dos trabalhadores a algumas situações específicas. Neste artigo, você descobrirá o que é o FGTS, quem é beneficiado e como é financiado, assim como se você poderá [...]
O governo anunciou, no dia 24 de julho, a liberação dos saques de parte do saldo do FGTS, tanto de contas ativas quanto inativas. Isso significa que, tanto para as contas de empregos anteriores, quanto para o saldo do emprego atual, será possível realizar um saque de até R$500,00 por conta. E, em caso de saldos [...]
A legislação trabalhista brasileira protege os trabalhadores brasileiros de abusos. O maior símbolo do direito trabalhista é a Carteira de Trabalho, necessária para o registro do trabalhador em um cargo. Porém, muitos indivíduos trabalham na informalidade, sem o uso da Carteira de Trabalho. Essas pessoas tem os mesmos direitos de quem tem uma carteira de [...]
A distribuição de 100% do resultado positivo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), proposta pela Medida Provisória nº 889/2019, publicada em 24 de julho, foi ratificada pelo Conselho Curador do FGTS em reunião realizada nesta segunda-feira (19/8). A MP ampliou a rentabilidade do fundo, determinando a distribuição de 100% do lucro ao cotista. Pela Lei nº [...]
Foi divulgado através da Circular CAIXA 868/2019 os procedimentos pertinentes à movimentação de até R$ 500,00 (limitado ao valor do saldo) por conta vinculada do FGTS. Assim, se o titular possuir mais de uma conta de FGTS (ainda que inativa), o valor limite de R$ 500,00 será multiplicado pelo número de contas. Correntistas da CAIXA O prazo para saque [...]
Em julho, o Governo Federal declarou a liberação dos saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Estima-se que 30 bilhões de reais sejam entregues para mais de 100 milhões de trabalhadores. Intitulada como Saque Imediato, a medida permite que o cidadão retire uma quantia de até R$ 500,00. [...]
A Medida Provisória (MP) 889/2019 possibilitou novas formas de saque para o FGTS. Sendo: 1. Saque aniversário: modalidade em que o trabalhador poderá efetuar saques anualmente em seu FGTS, em seu mês de aniversário. Esta modalidade segue uma tabela referência de valores e alíquotas e sua opção deve ser comunicada a Caixa Econômica Federal (CEF) pelo [...]
Tem circulado na internet uma notícia informando que, se o trabalhador retirar os R$ 500 reais que o governo liberou para sacar das contas do FGTS, na Caixa, ele perderá o direito resgatar o benefício, caso venha a ser demitido sem justa causa. Saiba mais sobre o que diz a falsa notícia e também sobre seus [...]
O recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é obrigatório nos contratos de trabalho temporário. Veja respostas para as principais dúvidas das Utilizadoras sobre o assunto O trabalho temporário deve ter alta de 10% nas contratações nos últimos meses de 2018. Segundo a ASSERTEM, a maior demanda deve vir do setor industrial e do [...]
Antes de comemorar esse benefício é importante entender as regras atuais e os riscos que essa retirada pode trazer para o contribuinte. Regras de saque do FGTS Atualmente as regras para saque do FGTS são: Dispensa sem justa causa garante retirada de 100% do valor. O contribuinte retira o FGTS em caso de dispensa durante [...]
O saque-aniversário valerá a partir de 2020 para quem optar por receber parte do FGTS a cada ano; trabalhador então não poderá sacar o dinheiro em caso de rescisão de contrato de trabalho. O governo divulgou nesta quinta-feira (25), por meio de medida provisória publicada no “Diário Oficial da União”, o calendário de saques do [...]
O presidente Jair Bolsonaro assina nesta quarta-feira Medida Provisória (MP) – que depende de votação e aprovação no Congresso Nacional, para saque do FGTS a partir deste ano. O ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu nessa terça-feira (23/7) o anúncio hoje das novas regras para sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), [...]
Precisa entender mais a fundo rotinas, funções e principalmente a estrutura do departamento pessoal? Reunimos as principais informações, desenvolvidas por especialistas, para trazer o guia mais completo e prático sobre o tema! Isso porque por aparentar ser uma área muito complexa, é provável que alguns dos processos da área de DP possam parecer um desafio. Porém, [...]
O governo decidiu liberar um saque emergencial de até R$ 500 nas contas do FGTS a partir de setembro. Segundo interlocutores da área econômica, esse vai ser o limite autorizado para 2019. Assim, somente no ano que vem é que valerão as regras para a retirada periódica de recursos do Fundo de Garantia pelos trabalhadores A [...]