Na próxima quinta-feira (1), será debatido na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5312/19, no qual prevê a liberação de saque do saldo referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para o titular da conta que completar 60 anos. Atualmente isto só é possível para trabalhadores que possuem minimamente 70 anos [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% [...]
A ação de correção dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos pontos mais debatidos pelos trabalhadores nos últimos dias, o fato ganhou grande repercussão, pois a ação estava para ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acabou não ocorrendo como esperado no dia 13 de maio, quando o [...]
O julgamento da ação que pretende mudar a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da atual Taxa Referencial (TR) fixada pelo Banco Central em 1999 por outro índice de correção mais justo foi adiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, enquanto não há uma nova data definida para o [...]
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), já poderão consultar quando receberão o benefício através do calendário liberado pela Caixa Econômica Federal. O saque emergencial permite que o trabalhador saque uma parte do seu saldo do FGTS, sem ter sido demitido sem justa causa. Ele receberá [...]
O saque do FGTS se tornou assunto de grande interesse desde o início pandêmico e a crise econômica no Brasil que veio logo depois. A lei 8.036, que estabelece as hipóteses de saque do saldo do FGTS, por trabalhadores e aposentados, previu várias situações excepcionais, mas nada próximo à crise epidemiológica e sanitária que vivemos, [...]
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