A rotina de um escritório contábil é intensa. São inúmeras obrigações acessórias, lançamentos, cálculos, emissão de guias e relatórios que demandam tempo e atenção. No entanto, muitos contadores ainda enfrentam desafios diários que travam sua produtividade e impedem seu crescimento. Se você sente que sua contabilidade está presa em processos manuais demorados, retrabalho constante e [...]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.257), fixou a tese de que “as disposições da Lei 14.230/2021 são aplicáveis aos processos em curso, para regular o procedimento da tutela provisória de indisponibilidade de bens, de modo que as medidas já deferidas poderão ser reapreciadas para fins de adequação à [...]
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.290), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese segundo a qual “os valores pagos às empregadas gestantes afastadas, inclusive às que não puderam trabalhar remotamente, durante a emergência de saúde pública da pandemia de Covid-19 possuem natureza jurídica de remuneração regular, a cargo do empregador, não [...]
Na edição deste mês da revista Justiça & Cidadania, a secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, e a secretária-geral adjunta, Christina Cordeiro, assinam o artigo “A ascensão feminina na advocacia brasileira: desafios e conquistas”. O texto, publicado em celebração ao mês da mulher, reflete sobre os avanços da presença feminina na advocacia e os desafios [...]
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia traz um bate-papo sobre as decisões do Superior Tribunal de Justiça em relação ao mecanismo de suspensão temporária das execuções nos processos de recuperação judicial, conhecido como blindagem ou stay period. A redatora do portal de notícias do STJ Camila Costa lembra que essa previsão está na Lei de [...]
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.092.308, 2.092.310 e 2.092.311, classificados no ramo do direito civil, no assunto contrato de seguro. Os acórdãos estabelecem a não sub-rogação da seguradora em prerrogativas processuais dos consumidores, [...]
Já está disponível a gravação do terceiro episódio do programa Start Auditoria, com o tema “Tornei-me um auditor. E agora?”, transmitido no dia 28 de fevereiro, pela TV CRCPR e Spotify. O profissional Tiago Andrade Mancarz foi o convidado, enquanto o entrevistador foi o auditor independente, Rafael Medina. Para assistir à gravação, clique aqui! Nessa transmissão, foram discutidos os passos essenciais para avançar [...]
Cláusula previa fornecimento de dados pessoais considerados sensíveis Resumo: A norma coletiva previa o repasse de dados pessoais de empregados à empresa gestora de um cartão de descontos. A empresa justificou que deveria zelar pela privacidade de seus empregados. Segundo a 1ª Turma, a exigência é ilegal porque não houve consentimento dos trabalhadores. A Primeira [...]
O Conselho Federal da OAB acompanha com expectativa o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), durante o Carnaval, do recurso que discute a possibilidade de fixação de honorários advocatícios por equidade exclusivamente em causas de valor elevado que tenham como parte a Fazenda Pública. A matéria refere-se ao Tema 1.255, que trata da possibilidade de [...]
Em sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (27/2), o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, defendeu a constitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), ressaltando que a norma representa um marco na defesa da sociedade e das prerrogativas da advocacia. Ele enfatizou que a legislação não [...]
A Coordenação Nacional de Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional de Exame de Ordem comunicam a anulação do item “A” da Questão 3 da prova prático-profissional do 42º Exame de Ordem Unificado, da área de Direito Penal. A respectiva pontuação será atribuída a todos os examinandos, nos termos do item 5.9 do edital de [...]
Imagine que um cliente da sua empresa realiza um pagamento via Pix utilizando o seu CNPJ como chave, mas o valor é creditado em conta aberta sem o seu conhecimento em um banco digital. A partir da combinação de informações e documentos disponíveis publicamente na internet, como sites de juntas comerciais, pesquisa de sócios, ações [...]
Com apoio do Sebrae, associação Kalunga, do maior quilombo do país, oferece atividades turísticas na região da Chapada dos Veadeiros (GO). Ao unir preservação, desenvolvimento sustentável e conscientização ambiental, o ecoturismo, também conhecido como turismo ecológico, atrai cada vez mais a atenção de viajantes nacionais e internacionais. Em alta no país, o segmento é celebrado [...]
Estudo do Sebrae aponta que 80% dos empreendedores já ouviram falar da Lei Geral de Proteção de Dados, mas apenas 5% sabem muito a respeito dela. A pesquisa Maturidade em Privacidade nos Pequenos Negócios, do Sebrae, revelou dados importantes sobre o preparo do empreendedor para lidar com dados de clientes. Embora 80% dos empreendedores tenham ouvido [...]
Segundo dados levantados pelo Sebrae, as micro e pequenas empresas abriram 70.905 postos de trabalho em janeiro. A Construção foi um dos setores que mais empregou neste início de ano no país. O setor abriu quase 30 mil postos de trabalho nas micro e pequenas empresas (MPE) em janeiro. Como nos últimos meses, Serviços segue [...]
WhatsApp: 11 96326-6666