A criação de marcos regulatórios para as novas tecnologias, como a inteligência artificial, passa pelo desafio de equilibrar a garantia da proteção de direitos sem a restrição aos avanços tecnológicos. Especialistas na área concordam que, sem uma regulamentação, o mau uso das ferramentas digitais pode impactar na manutenção da democracia. O debate central é como, [...]
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, convida as entidades civis a endossarem o “Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito”. O texto será lido por Simonetti na sessão de abertura do Ano Judiciário, que acontecerá em 1º de fevereiro, a partir das 10h, no plenário do Supremo Tribunal [...]
O mundo está de olho no Brasil, na sua democracia e no futuro governo do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Principalmente quando se vem falando muito em respeitar o direito do cidadão, sua liberdade de se expressar e dizer o que pensa. Mas até onde você pode falar o que pensa? Nos dias [...]
Personagem principal do escândalo do “mensalão” em 2005, ao denunciar que o Governo PT repassava dinheiro para deputados, Roberto Jefferson vinha sendo investigado desde julho por declarações contra à democracia. O inquérito, aberto pelo próprio Alexandre de Moraes, reaquece o clima de tensão entre o STF (Superior Tribunal Federal) e o Governo Federal – e [...]
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que estabelece a autonomia do Banco Central. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 10 de fevereiro e tem como principal novidade a adoção de mandatos de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia [...]
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